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Ex-ministro é processado por aluguel superfaturado da Vila do Pan

Da Folha Online, por Fábio Grellet:

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), foi acusado pelo Ministério Público Federal de cometer improbidade administrativa em 2004, quanto era ministro do Esporte, ao pagar quase R$ 10 milhões além do valor de mercado pelo aluguel da Vila do Pan.

O local foi usado para hospedagem dos atletas que participaram dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio.

Segundo o procurador da República Édson Abdon Filho, a Caixa Econômica Federal avaliou em R$ 15,4 milhões em 2004 o valor de mercado pelo aluguel dos imóveis pelo prazo de dez meses.

Mas, o Ministério do Esporte autorizou o pagamento de R$ 25 milhões à construtora Agenco, responsável pela Vila.

Além de Queiroz, também respondem à ação o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Mattoso, o vice-presidente do Comitê Organizador do Pan, André Gustavo Richer, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes e a construtora Agenco.

Segundo o Tribunal de Contas da União, os R$ 25 milhões foram aplicados pela construtora na própria construção da Vila. Findo o aluguel, a Agenco vendeu os imóveis.

“Como ministro do Esporte, Agnelo Queiroz tinha o dever de fiscalizar os gastos com as obras. No entanto, mesmo dispondo de uma avaliação oficial que indica um preço justo muito menor, não questionou a construtora”, afirma o procurador responsável pela ação civil.

“O então presidente da Caixa também ignorou a avaliação, feita pela própria instituição que ele presidia, e transferiu o dinheiro, por meio do banco”, diz.

A ação foi distribuída na semana passada para a 21ª Vara Federal do Rio. Os acusados serão notificados para apresentar defesa prévia, e só então o juiz vai decidir se instaura ou não o processo.

Eles também poderão ser acusados no âmbito criminal, mas o Ministério Público Federal ainda não se manifestou nessa esfera.

O governador do DF está em viagem pela Europa para avaliar a estrutura para a Copa-2014 –Brasília disputa a abertura do evento. A assessoria do governador ainda não se pronunciou sobre a denúncia.

A Folha ainda não localizou os demais acusados pelo Ministério Público Federal.

(grifos nossos)

Comentário

Vale lembrar que, segundo o governo, o Pan era uma espécie de  “treinamento” do Brasil para receber a Copa e Olimpíada. Pode-se dizer que agora eles já ficaram craques no assunto.

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