Implicante
12 de março de 2012

Regulamentar, sim; Proibir, não – sobre o veto a cigarro mentolado, de cravo etc.

white 15 Regulamentar, sim; Proibir, não   sobre o veto a cigarro mentolado, de cravo etc.Kindle

O Brasil possui regras já severíssimas sobre o cigarro e os fumantes e, em que pese o rigor legislativo, é possível dizer que praticamente tudo ainda estaria no campo da regulamentação. Agora, apesar disso tudo, querem instituir a PROIBIÇÃO. E isso nunca é algo bom – independentemente de ser contra ou a favor do ato de fumar.

Motivo: a nova rodada de fixação de normas para o cigarro, agora já no final das tramitações, pretende eliminar, por exemplo, a venda de cigarros mentolados. Pois é: PROIBIR CIGARRO DE MENTA! E isso se estende a cravo e afins, entre tantas aromatizações.

É ridículo, para dizer o mínimo, e inaceitável do ponto de vista da liberdade do indivíduo. Uma coisa é debater sobre o uso do tabaco num ambiente ou sua propaganda em determinado meio ou horário (tudo é discutível, vale lembrar), mas NÃO HÁ COMO ADMITIR a pura e simples proibição estatal quanto ao que é óbvia e inequívoca garantia de liberdade individual.

Passada essa aberração legislativa, o indivíduo será PROIBIDO de fumar cigarro sabor menta, mesmo que dentro de sua residência. Trocando em miúdos, é como se bebidas alcoólicas fossem vendidas sem qualquer acréscimo de sabor ou “bouquet” – todos beberiam álcool etílico, misturado ou não a quantidades de água.

zulu1 Regulamentar, sim; Proibir, não   sobre o veto a cigarro mentolado, de cravo etc.

Na esteira dessas proibições, qualquer bebida alcoólica seria eliminada, mantendo-se apenas o ZULUZÃO e congêneres – menos esse, que é de "eucalipto"…

Patético, absurdo, inaceitável.

Legislar pelo bem de todos ou alegar proteger determinados grupos é uma coisa, mas TOLHER liberdade individual é outra bem diferente e, por óbvio, isso beira à inconstitucionalidade. Ademais, qual exatamente a base para tal proibição? Estimula novos fumantes? Aumenta o vício? Não há mísera base científica para quaisquer das alegações (que são chutes, em vez de fundamentos, como manda nosso sistema jurídico acerca dos subsídios para a elaboração de uma lei).

Como estamos no Brasil, e bem conhecemos nosso país, há um mecanismo infelizmente comum e evidentemente aplicável ao caso, na hipótese de tal lei passar: ocorre a “proibição legal” e, diante da fiscalização sempre mal feita ou nem sempre ilibada, surgem os descumprimentos e mercados paralelos; neste caso, tragicomicamente, estaríamos diante do “tráfico” de cigarros mentolados e de cravo. Sem contar os bilhões de reais que deixariam de ir aos cofres públicos.

Não sou fumante, nem mesmo gosto de cigarro, mas gosto de liberdade e democracia. Concordo com algumas regulamentações, considerando-as necessárias em vários casos. Mas sou veemente contra as proibições que atingem o direito individual. Esse caso é exatamente isso, e não dá para concordar.

E se você não gosta de cigarro e talvez concorde com isso, pode até mesmo manter o pensamento mais imediatista: amanhã é algo “seu” que será proibido. E assim por diante.

Regulamentar, sim; proibir, nunca. É ineficaz, inconstitucional e gera um precedente inquietante.

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20 Comentários

  1. Priscila26 de março de 2012 às 18:44

    Logo que essa lei surgiu, o povo fumante aqui no trabalho (no qual eu me incluo) debateu o assunto. Conclusão: todos nós começamos a fumar com cigarros ‘gostosos’. Lembro bem da épica em que se comprava Gundang (não lembro se o nome era esse) de chocolate, menta, cravo, tutti-frutti e até de limão (o mais gostoso ever) em qualquer esquina. Mesmo tendo 14 anos.
    Se tem lei que NÃO FUNCIONA no país, é a venda de cigarros e bebidas para menores. Mesmo num supermercado GRANDE, o sujeitinho vai lá de boa e compra logo uma caixa com 20 maços de marlboros. Não são só os jornaleiros e donos de boteco que deixam de pedir identidade. Agora, como é que vc vai conscientizar os vendedores?
    Não posso falar pelos outros, mas eu, que a princípio achava o gosto de cigarro comum uma porcaria, dificilmente teria começado se não fossem esses cigarros ‘gostosos’. Eles tem sua função: viciam, e como são mais caros, depois vc acaba se rendendo ao cigarro comum, menos saboroso, mas que satisfaz o organismo já viciado.
    E no mais, sinceramente, em um país onde existe SUS, o governo tem mais é que proibir mesmo. Já parou pra pensar quanto custa sustentar a doença dos outros? O que é mais fácil, acabar com o SUS ou proibir o cigarro saboroso? Acabar com o SUS é utopia. Logo….
    Essa é uma medida para evitar que os mais jovens comecem a fumar. Falta o governo agora fazer por quem já fuma. Diminuir os impostos dos remédios que são realmente eficazes para largar o vício seria uma boa saída. Qualquer tratamento medicamentoso para parar de fumar não sai por menos de 500$ por mês.

  2. Duran22 de março de 2012 às 13:52

    O argumento de que adolescentes iniciam a fumar com os cigarros com sabores é ridículo!
    O que a maioria esquece é que já é PROIBIDO vender cigarros a menores de idade.

    Se existem adolescentes fumando é porque quem deveria fiscalizar a aplicação da lei não faz seu serviço direito, apesar de ser bem remunerado para tal.

    E depois de adultos, bem, o problema é deles, não?

  3. jefferson21 de março de 2012 às 22:37

    nossa pra q proibir porq nao deixao de ser tao pau no cu porq eu q fumo um cigarro e o politico lah ta grandao ne gastando o meu dinheiro suado e depois vcs vao ver q vai dar isso vai dar merda

  4. Aline15 de março de 2012 às 00:06

    Gostei do texto e admiro um nao fumante dizer isso parabéns.
    O fato é que proibindo ou nao os fumantes vao continuar,se fosse assim pq nao proibem logo o alcool e que causador de mais mortes do que cigarro?
    cigarro so mata o fumante alcool nao.
    cade lei mais absurda que surge nesse brasil que da so desanimo,igual a lei da palmada,qual sera a proxima? proibido comer no mc pois e muito calorico? …

  5. augusto neves14 de março de 2012 às 15:37

    abaixo assinado contra a proibiçao dos cigarros mentolados – http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N22113

  6. A Carioca (no trampo)14 de março de 2012 às 11:00

    Eu tô passada ao saber que até as cigarrilhas entrarão nessa. Eu, de vez em nunca aprecio uma café crème ( faço isso uma vez ao ano, às vezes 1 vez a cada 2 anos).
    O mais certo é fazer como se faz com as bebidas, proibir terminantemente a venda para menores de 18 anos.

  7. Lily Stoneheart14 de março de 2012 às 10:52

    Opa! Lei, não! “Regulamentação” da Anvisa.

    Quando será que o povo vai acordar para o autoritarismo crescente neste país? Lei da palmada, intervenção na programação da TV por assinatura… Daqui a pouco só poderemos ter relações sexuais no período de DEFESO!

  8. Lily Stoneheart14 de março de 2012 às 10:47

    Já foi aprovada a lei. Agora basta mandar mensagem para o Criador informando que o LIVRE ARBÍTRIO FOI REVOGADO NO BRASIL.

  9. Roberto14 de março de 2012 às 07:41

    PQP! O consumo de cigarros vem caindo sucessivamente só com a política de conscientização. Não basta?
    Daqui a pouco estes desocupados estarão prescrevendo o tamanho e a cor de nossas cuecas. Se bem que eu não duvido que vai ter gente apoiando…

  10. Diego13 de março de 2012 às 21:50

    Não sei o que dizer. Não sei nem o que pensar. Não sei se concordo com a proibição, mas nos meus tempos de colégio eu via muita molecada fumando cigarro mentolado ou de cravo realmente achando que não fazia mal por “não ser cigarro comum”. É estúpido, mas acontecia. Era absurdamente comum ver a molecada com seus maços de cigarros aromatizados por aí, como se fossem caixas de chiclete.

  11. Renan13 de março de 2012 às 21:39

    Proibir, não. Regulamentar, não. Tá tudo errado!

  12. Alexandre B.13 de março de 2012 às 19:21

    Nakita, reparas o que acabaste de dizer?

    Que o cigarro é de conhecimento público que vicia. Por isso deve ser proibido, para nosso bem. Afinal, e os adolescentes? E as crianças?

    Ou seja, corta-se a liberdade, derrogando-a a um grupo de burocratas que são responsáveis por nós. Não precisamos escolher, basta pedir para o Estado-babá para nos proteger.

    Pegando teu raciocínio, podemos chegar a umas conclusões interessantes. Álcool também pode viciar. Logo, pela mesma linha, proibamos. Medicamentos diversos também viciam. Proibamos e cassemos (com direito ao trocadilho com o “cacemos”) os médicos que receitarem.

    Ainda pela mesma idéia de que nós devemos nos pautar por regulações externas (ou seja, não escolhamos, somente sigamos) podemos abolir aos carros. São causa de acidentes, são poluentes e não são o meio mais sustentável de locomoção. Agora todos viremos ciclistas, corredores ou aproveitemos nosso portentoso sistema de transporte público.

    Ou quem sabe, ainda na mesma linha de proteção aos pobres adolescentes, proibamos certas leituras. Afinal, más idéias sempre convenceram a alguém. É perigoso permitirmos que a leitura de certas cousas seja permitida.

    Houve exagero de minha parte, mas creio que não é tão nocivo quanto supor que deve-se proibir cigarros mentolados com o argumento de que “odo mundo sabe que grande parte dos fumantes começaram a fumar por causa destes cigarros e infelizmente aderiram ao vicio, inclusive de cigarros normais. Isso sem falar que, se chama a atenção de adultos, imagina de a de adolescentes! “.

    [Fica a ressalva em caso de troll bait]

  13. Francis Rosário13 de março de 2012 às 10:42

    Cada vez mais a industria do tabaco sente a pressão por terem deixado de pagar um certo agrado pro pessoal de Brasilia.

    Engraçado que essa cruzada começou justo no governo do PT, aquele mesmo que sempre alegou batalhar pela liberdade individual de cada brasileiro.

    Sou fumante e serei fumante mesmo que a lei proíba. Aliás, poderiam proibir logo, assim não teríamos que pagar os 250% de imposto em cada carteira de cigarro.

  14. Igor13 de março de 2012 às 10:28

    Nakita, primeiramente não há nenhuma base científica que prove que cigarros mentolados estimulam novos fumantes. Sendo assim, vamos proibir bebida alcoólica, vamos proibir essas ices que tem um sabor suave e agradável para os jovens, não? E já que a sua preocupação é com jovens e adolescentes, por que não defende uma maior fiscalização nos pontos de venda? A lei diz que somente maiores de 18 podem comprar, então que assim seja. O que não se pode fazer é tirar a liberdade de um adulto, já responsável por suas atitudes, de comprar algo que gosta.

  15. Thiago12 de março de 2012 às 23:40

    Nakita,

    Farei alguns comentários sobre o que você comentou, ok?

    “Não sei se existem pesquisas, mas devem existir nas áreas que estudam o vicio,” … vi uma pesquisa uma reportagem sobre o vício em café e outra sobre o poder do sorvete em viciar as pessoas, além das pesquisas sobre o vício em jogos eletrônicos… se formos pelo caminho do “viciou? sim! então proibi!” o ser humano vai ter que voltar a época das cavernas, ondem não deveriam existir vícios né?

    “são aromatizados, diferentes, e funcionam como um atrativo atiçando a curiosidade dos não-fumantes.” não sou fumante, mas já fumei. O que posso te dizer, que as vezes que fumei, não foi por causa do cigarro em si, mas do convívio com fumantes em festas (sim, eu só fumo em festas e sinto o mal da nicotina no dia seguinte, pois fico doido para fumar novamente, mas como eu pego o cigarro dos outros, não tenho como fumar no dia seguinte). Sim, fumar cigarros com sabores é muito mais agradável, mas fumo de LA a Malboro, de Black a Luke Strike…

    “Isso sem falar que, se chama a atenção de adultos, imagina de a de adolescentes! ” Isso é questão de educação e opção! Só fui fumar com mais de 20 anos, e como falei, não sou um “fumante de verdade”, mas a pessoa tem que saber dos males e ter a opção de fumar ou não, afinal, o fumo não é proibido (ele é restrito, mas não proibido, pelo menos até agora…)

    “mas beneficiaria a sociedade.” como o Gravz comentou, e a perda em impostos com a proibição da venda dos cigarros? Bem, melhor deixar a resposta com o próprio governo né? http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/08/22/aumento-de-imposto-sobre-cigarros-sera-escalonado-e-pode-chegar-a-55-em-2015 … Acho que só fica abaixo dos 80% de imposto sobre o valor final da cachaça! … E isso me fez lembrar que pobre “cachaceiro” e fumante sustentam o governo com seus vícios…

  16. João 77BM12 de março de 2012 às 22:32

    “porque não proibir? (…) Todo mundo sabe que grande parte dos fumantes começaram a fumar por causa destes cigarros e infelizmente aderiram ao vicio”

    Porque o estado não pode decidir por um indivíduo, não pode decidir o que ele vai ou não consumir. Se grande parte dos fumantes começaram a fumar por causa destes cigarros, problema (ou vantagem) deles. Mas são eles que decidem se querem fumar ou não, ninguém pode tirar de cada indivíduo o poder (aliás, dever) de decidir por si próprio o que quer ou não consumir.

  17. Sandro P12 de março de 2012 às 21:50

    O cara pode ser preso se acender um cigarrinho de cravo, mas pode acender um de maconha a vontade. Nada contra quem fume maconha, mas cadê a coerência???

  18. Nakita12 de março de 2012 às 21:29

    Opa, disso eu discordo. Deveriam ao menos restringir a venda, tornar o acesso um pouco mais difícil, restrita a lojas de fumos/charutos, e porque não proibir? Não sei se existem pesquisas, mas devem existir nas áreas que estudam o vicio, mas é de conhecimento geral e portanto nao precisariam pesquisas para saber que cigarros como estes, que diga-se de passagem são vendidos em baladas, bares, etc.., são aromatizados, diferentes, e funcionam como um atrativo atiçando a curiosidade dos não-fumantes. Todo mundo sabe que grande parte dos fumantes começaram a fumar por causa destes cigarros e infelizmente aderiram ao vicio, inclusive de cigarros normais. Isso sem falar que, se chama a atenção de adultos, imagina de a de adolescentes! Pode prejudicar o vicio de poucos (nao ao ponto de estimular o trafico né, porque o vicio é de nicotina, e terão cigarros com nicotina na padaria mais próxima), mas beneficiaria a sociedade.

    Escrito numa tela de celular, touch screen, com corretor maluco. Então favor perdoar os erros.

  19. JLM12 de março de 2012 às 20:59

    isso tá cheirando a lobby.