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Matéria do portal da revista Veja:

Passa a valer a partir desta quarta-feira a Lei de Acesso à Informação, que garante aos brasileiros acesso quase irrestrito – pelo menos na teoria – aos dados dos órgãos governamentais, onde até agora o sigilo era a regra. A regulamentação do texto foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União. A portaria define os tipos de documentos considerados secretos pelo estado “para controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas”.

Especialistas apontam a Lei de Acesso à Informação como um avanço, porém com poucas chances de que seja efetiva no primeiro momento. Muito mais que mudar práticas, será preciso mudar da “cultura do segredo” para a “cultura da transparência”. “E cultura não se muda por decreto, nem transparência se faz por lei”, afirma o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília (UNB), Frederico Viegas.

Viegas cita como exemplo da cultura do segredo os próprios portais de transparência que os órgãos públicos afirmam ser uma maneira de cumprir a Lei de Acesso à Informação. “Ali se coloca apenas a informação que se quer mostrar. Alguns de transparência não têm nada”. O professor é cético com relação aos efeitos da lei no combate à corrupção. “Não acho que chegaremos a esse nível. Mas podemos ter, a médio prazo, maior fiabilidade na transparência do governo”.

Além dos entraves que impedem a execução da lei na sua plenitude pelos órgãos públicos, outro desafio é a falta de informação da própria população a respeito do seu direito de se informar – o que pode fazer a nova lei cair no esquecimento. “Para que esta lei funcione, em primeiro lugar o estado deve promover ostensivamente seu conhecimento à população”, afirma o professor de Ciência Política da Universidade Católica de Brasília, Emerson Masullo.

A portaria publicada nesta quarta, assinada por Renato da Silveira Martini, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, exclui alguns documentos da lista de liberação, justificando seu teor como imprescindível à segurança da sociedade ou do estado.

Atualmente, 90 países possuem leis de acesso à informação. Segundo um estudo feito pela Unesco, a primeira a ser criada foi a da Suécia, que está em vigor desde 1766. Na América Latina, o país pioneiro foi a Colômbia, onde o Código de Organização Política Municipal de 1888 permitia aos cidadãos solicitar documentos sob o controle de órgãos governamentais ou dos arquivos do governo.

No Observatório da Imprensa, entrevista com a professora Ana Malin, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), aponta os problemas e dificuldades na implementação da nova lei:

(…) Com a entrada em vigor da Lei 12.527, na quarta-feira (16/5), só Costa Rica e Cuba, na América Latina, não têm lei de acesso à informação.

A professora atribui a aprovação da lei a uma exigência crescente da sociedade civil e a uma sequência de decisões e políticas de Estado, mas igualmente a pressões externas, entre elas exigências feitas a partir de 1990 por bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais. Naquele momento, só 13 países tinham leis dessa natureza. “O acesso a informações públicas era visto como algo pertencente à esfera da governança administrativa e não como direito humano fundamental”, diz Ana Malin.

Há alguns meses a professora iniciou pesquisa sobre novos padrões de gestão na administração pública brasileira que consigam responder aos direitos do público criados com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Para fazer uma comparação internacional, consultou relatórios da ONU e da Unesco e pesquisa da Associated Press (ver“AP avalia legislação em 105 países”)

Eis os trechos principais da entrevista.

Dados abertos reduzem burocracia

A reta final da redação da lei teve pouco tempo, entre a ida da presidente Dilma Rousseff a um encontro com o presidente Barack Obama dedicado à parceria Governo Aberto, em setembro de 2011, e a aprovação no Congresso Nacional, em novembro. E nela se deu muito pouco tempo para a implantação, seis meses. E isso no quadro de um tradicional déficit de informação no Estado. No México, os órgãos governamentais tiveram prazo de seis meses para planejar o serviço e mais seis meses para implantá-lo.

Entretanto, fizemos uma lei que tem uma abrangência maior do que a das leis de outros países. A lei brasileira obriga os três poderes nas três esferas de governo – União, estados e municípios – mais as instituições privadas que recebem recursos públicos. Avançamos, ainda, incluindo dados governamentais abertos, uma solução de democracia com menos burocracia.

[A expressão dados abertos se aplica a bases de dados do governo que, não contendo informações sigilosas nem estando sujeitas a direitos de propriedade intelectual ou patente, ficam à disposição do público em formato não proprietário. Isso permite que organizações possam baixar em seus computadores bases inteiras e, a partir daí, formatá-las como lhes convier e fazer tratamento automático de dados.]

Formulário escrutina cidadão

O atraso nos deu a vantagem de trabalhar com dados governamentais abertos num momento em que ferramentas da internet já estão consolidadas. Mas sempre tendo em mente que quem pode tirar melhor proveito disso é a sociedade organizada, que tem condições de colocar uma equipe profissional para capturar esses dados, analisá-los e reutilizá-los.

Para que não tivéssemos dúvida de que estamos no Brasil, o formulário brasileiro exige que o requerente se identifique com tantos detalhes que o governo parece estar mais interessado em montar um cadastro sobre quem solicita do que entender e resolver o seu pedido de informação. Fica quase uma inversão: quem é você que quer saber isso ou aquilo? No México, a pergunta pode ser anônima e a resposta tem que ser pública, o que faz todo o sentido.

[Os dados de identificação pedidos no formulário são os seguintes. Pessoa física: obrigatórios − nome, documento de identidade (tipo e número), endereço físico, endereço eletrônico; não obrigatórios – telefone(s), sexo, data de nascimento, escolaridade (seis opções, desde sem instrução formal até mestrado/doutorado), ocupação principal. Pessoa jurídica: obrigatórios − razão social, CNPJ, nome do representante, cargo do representante, endereços físico e eletrônico; não obrigatórios: telefones, tipo de instituição e área de atuação. Em compensação, a folha com o pedido propriamente dito manda discriminar apenas o órgão ao qual o pedido é dirigido (e não o período em que foi gerada a informação solicitada). E deixa o resto do espaço para a especificação do pedido.]

“Parece livro de queixa de condomínio”

A correria está patente no formulário que a CGU até agora divulgou, porque ele não usa nenhuma tipologia que facilite encontrar a resposta. Parece livro de queixa do condomínio, que aceita todo tipo de reclamação e ainda obriga o síndico a entender a letra, ou a redação e a grafia, se for via sistema. A universidade pode ajudar muito a melhorar isso. Existem muitos estudos sobre categorias de informação do setor público. O formulário não pede nem a delimitação do período em que os dados foram produzidos.

É muito positivo o que a CGU está fazendo, muitos congressos, reuniões, seminários, todo um esforço, o portal está muito bom, mas ainda há bastante improviso. Não sei onde estava o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que não entrou com sua experiência de consulas via governo eletrônico, e por que a CGU não recorreu à própria universidade. O fato é que é impossível essa especificação do pedido levar a alguma coisa, considerando-se centenas de milhares de pedidos.

Agora o jeito é ver como se dá o funcionamento disso durante um período de seis meses, algo assim, e fazer as correções necessárias. Nós, do Ibict, pretendemos montar no Rio de Janeiro uma equipe para analisar os pedidos, separar uma amostra e começar a classificá-los, para saber a quem estão sendo dirigidos.

***

Apresentação feita pela professora Ana Malin em seminário no Iplan-Rio pode ser lida aqui.

(grifos nossos)

Comentário

Com a entrada em vigor da lei, enfim saberemos exatamente quanto o Governo Federal e estatais como os Correios, Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal gastam para financiar a blogosfera estatal.

professora da Faculdade de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ana Malin, que integra o corpo docente da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)

Antes que perguntem: sim, o presidente do TRE/RJ é o mesmo Zveiter ex-CBF, que em 2005 foi responsável pela decisão de anular onze partidas do Brasileirão, modificando sobremodo o resultado final do campeonato.

Magistrado de carreira, ex-presidente do TJ/RJ, Luia Zveiter tem obviamente legitimidade como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Mas o que fará quando tiver em mãos questões relacionadas a seu irmão, candidato a prefeito por Niterói?

Conceitos como amizade e inimizade (ou seus excessos como sociedade ou perseguição de qualquer gênero) são o bastante para suscitar alguma parcialidade de qualquer magistrado – e, nos casos tradicionais, os próprios juízes declaram impedimento para participar desses julgamentos.

O que fará Luiz Zveiter, portanto, quando chegar-lhe contendas relativas a seu irmão? Trata-se de suspeição naturalmente óbvia e também parece claro que ele se declarará impedido. Mas será que isso será feito?

Do ponto de vista jurídico, vale reiterar, tanto candidatura quanto o cargo da presidência são legítimos. Mas, agora, o ponto é outro. Não seria melhor para a democracia e a garantia da independência do TRE que Zveiter, ao menos até o término das eleições municipais, se licenciasse desse órgão judiciário?

Niterói é uma das maiores e mais importantes cidades do estado do Rio de Janeiro, obviamente inúmeras ações judiciais decorrentes da disputa eleitoral chegarão ao TRE e, por óbvio, à mesa de seu presidente.

Cabe ao magistrado tomar a decisão a um só tempo mais sábia e garantidora da lisura do órgão que preside. E, ao MP eleitoral do Rio, acompanhar isso tudo de perto. Talvez seja uma situação inédita, e o ineditismo se dá por conta da ligação familiar direta entre essas pessoas.

Porque o estado democrático de direito, tal como previsto em nossa Constituição Federal, não admite que relações pessoais interfiram em qualquer processo judicial e, mais ainda, quando tais processos têm repercussão eleitoral.

Aguardemos o decorrer disso tudo.

Fernando Haddad não sabe aplicar uma prova. Também não sabe cuidar de um ministério. Mas o candidato do PT à prefeitura de São Paulo possui um outro não-conhecimento que chega a ser cômico: não sabe nem mesmo onde fica a Prefeitura. Assistam o vídeo (extraído da sabatina do SBT com Haddad ocorrida no dia 25/04), voltamos em seguida:

Vejam como ficou constrangido. Já pensou se perguntam como ser prefeito de uma grande cidade se não consegue aplicar o ENEM de forma adequada, sem que a prova vaze ou aconteça algum outro escândalo?

Maldades à parte, como este também é um site de utilidade pública, decidimos ajudar o candidato do partido que comanda o Governo Federal a encontrar a prefeitura que ambiciona gerir a partir do próximo ano. Se pelo voto está difícil – atualmente, Haddad conta com a preferência de 3% do eleitorado -, ao menos agora ele conseguirá chegar lá a pé, de carro ou usando o transporte coletivo:

Exibir mapa ampliado

Mesmo consultando o mapa, o candidato pode não se sentir muito seguro para transitar por São Paulo sozinho, já que reside oficialmente em Brasília há pelo menos 9 anos. Nesse caso, recomendamos que sua assessoria o presenteie com um bom GPS. (publicidade e conselho gratuitos)

Gabriel Chalita, pré-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PMDB, começa a campanha jogando sujo. E o truque é infantil: faz a sujeira ao fingir propor uma campanha limpa. TODAS suas entrevistas são exclusivamente usadas para atacar José Serra, que não o atacou sequer uma única vez. E, para aumentar a bizarrice disso tudo, o próprio Chalita, que não passa um dia sem xingar seu “inimigo”, propôs um “pacto de não agressão” – e na ocasião da propositura aproveitou para agredir mais um pouco, naquela onda de “ele não gosta de mim” e que tais.

Essa é sua função na campanha: atacar o adversário do PT, no caso, José Serra. Há dois problemas aí: em primeiro lugar, os xingamentos não fazem efeito, fica aquela coisa de “xiliquento”, pois não há uma única entrevista ou declaração desancando o candidato do PMDB – e olha que não falta material, como já explicamos aqui e aqui.

Além de ser inócuo quanto ao eleitorado de quem ele agride, acaba se tornando contraproducente ao próprio PT, pois a imprensa dá pauta para a histeria de Chalita enquanto Haddad aparece no mais das vezes em notinhas de página par.

A Sinuca de Haddad
Apesar da popularidade de Marta Suplicy, Lula impôs seu nome e, como ele manda no PT, o resto obedeceu. Mas agora o ex-presidente não está em seu melhor momento como cabo eleitoral, pois enfrenta a CPI do Cachoeira, que o atinge em cheio (do Caso Waldomiro Diniz à Delta), e também o julgamento do Mensalão.

Os petistas gostam de dizer que a imprensa é golpista, isso e aquilo, mas até agora TODAS as entrevistas com Haddad são verdadeiros jogos de comadre, como se houvesse uma função social de divulgá-lo em vez disso ser atribuição legal do partido.

Nem mesmo perguntam, para ficar num exemplo, como alguém que não consegue aplicar uma prova de forma honesta e competente acha que daria conta da maior cidade do Brasil.

É nesse contexto que surge a atitude estrambótica de Chalita, ao propor um “pacto” cujo objetivo consiste em parar com as coisas que ele próprio faz, e não seu adversário. Pelo visto, notaram que a tática “chalitinha metralhadora” vem dando errado.

Muitos não se surpreenderão caso o peemedebista passe a elogiar Haddad ou mesmo desista da candidatura. Até porque sua única proposta para a cidade são aquelas bobagens de amor, fraternidade, paz, tudo isso sempre apresentado em meio a insultos ao adversário. Claro que falhou miseravelmente e, pra piorar, não ajuda em nada o aliado (em plano federal) PT.

E agora com essa CPI devastadora para o governo e seus aliados, somada ao julgamento do Mensalão (que, sim, sofrerá pressão pública muito forte), fica praticamente impossível traçar um prognóstico quanto à dobradinha aliada – e mesmo candidaturas em qualquer cidade do país.

Mas o que temos é isso: Chalita xinga e Chalita propõe “não agressão”, amor, paz, carinho, fraternidade, alegria, felicidade e outras abstrações que parecem bonitas num livro B de autoajuda, mas não fazem sentido para quem pretenda gerenciar um departamento de papelaria – que dirá uma cidade.

É ainda pior que não conseguir aplicar uma prova.

Matéria do portal Terra:

O pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, negou, durante sabatina promovida pelo Terra e pelo SBT nesta quarta-feira, que o PT tenha pedido apoio ao prefeito Gilberto Kassab (PSD), antes de este ter anunciado aliança com o ex-governador José Serra, seu rival do PSDB.

Questionado se não seria incoerente criticar um político ao qual quase se aliou, no início do ano, o ex-ministro da Educação afirmou que nunca acreditou na aliança, pois sabia que Serra iria se candidatar à sucessão municipal, e disse que foi Kassab quem procurou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – seu padrinho político e maior cabo eleitoral.

“Para a minha surpresa, o prefeito visitou o ex-presidente Lula oferecendo apoio à minha candidatura. Isso surpreendeu a todos. (…) Mas eu sempre disse que o Serra seria candidato. (…) Sempre disse isso: ‘prefeito, aguarde a decisão do Serra, porque ele será candidato’”, afirmou Haddad.

Durante a entrevista, além de esforçar-se para colar sua imagem às gestões do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff no governo federal, e da senadora petista Marta Suplicy na prefeitura (2000-2004), Haddad atacou, em diversos momentos, a dobradinha Kassab-Serra, e voltou a lembrar que o tucano deixou a administração municipal, em 2006, para concorrer ao governo do Estado.

“Em quatro anos nós fizemos mais que os nossos sucessores fizeram em oito, e com um terço do orçamento”, afirmou, citando como os maiores problemas da capital paulista a falta de moradias adequadas e o caos no transporte público.

(…)

Comentário

Basta recuperar o noticiário da época para relembrar os fatos: Lula negociava diretamente o apoio de Kassab à candidatura de Haddad, em acordo que também envolveria o PSB de Eduardo Campos. Como o apoio de Lula é mais importante do que o nome do candidato, não se sabe se Haddad participou das negociações (ou se ao menos tinha conhecimento delas), informação, afinal, irrelevante.

A imprensa em geral parece ter esquecido também que Haddad foi o ministro responsável pelos sucessivos desastres do Enem. Nas entrevistas e sabatinas que participou, Haddad pouco foi perguntado sobre sua gestão no MEC, e ainda não explicou como pretende administrar a maior cidade do continente sem ter conseguido aplicar uma prova corretamente.

por Flavio Morgenstern

Às vezes a grande tarefa de um portal ou de um think tank é comentar notícias. O que sai na “grande mídia” são as investigações, e o que se busca em um portal são opiniões. Quando as notícias não permitem grandes ilações a respeito de um tema, garantam espaço para uma discussão mais aprofundada sobre um recorte da realidade visto sob outras lentes ou dêem ensejo à explicação de uma teoria política, resta-nos um pormenor não menos importante: fazer piadinha.

É um trabalho esfainante e que exige disciplina, mas não deixa de ser divertido. Costuma ser fácil se o objeto de trabalho são petistas. Hoje apareceu uma TÃO fácil que se tornou paradoxalmente impossível. Qualquer piada a ser feita é de menor desequilíbrio com a realidade do que a própria notícia. Essa é de Adriana Vandoni, no Prosa e Política:

José de Abreu, ator global e aparador oficial dos países baixos de José Dirceu, anunciou no twitter que usou a Polícia Federal para caçar e banir do twitter um perfil que não compactuava com suas idéias. E que idéias tem o Abreu! Já comentei aqui com vocês que partiu dele, também pelo twitter, uma campanha para tirar a ministra da Cultura Ana de Holanda. Talvez na esperança de ser ele o indicado. Abreu compactua com todos os ideais golpistas da petralhada virtual, só se cala quando falam de seus patrões na Globo.

Sabe como é né? Idealista prá cacete, pero no mucho.

Reparem, abaixo, nas imagens dos twets as ameaças feitas no dia 19 pelo ator: “a PF já tem o endereço dela”. “Todos os tuites dela estão sendo monitorados”. “vc esta identificada (o) e vai ser processada (o) por danos morais e criminalmente. Prepare o bolso”. “Aguarde visita da Policia dentro de alguns dias”.

Só para lembrar, quem usa Polícia e não a Justiça em questões judiciais é fascista. Caso ele queira processar desafeto, é um direito que a democracia lhe reserva, mas usar polícia é fascismo. José de Abreu está usando a polícia como se fosse sua stasi.

No dia seguinte ele conta (imagem abaixo): “consegui tirar a missa copa”. Perguntado como conseguiu: “Polícia Civil e Federal”.

O grande desafeto de José de Abreu é uma moça que já deu a honra da sua presença vez ou outra pelos comentários desse site. Infelizmente, seu perfil já foi apagado, mas ficam os préstimos de nosso tributo. E o José de Abreu… bem, é um desses homens que curtem uma distribuição de renda, e são famosos por isso. Ser famoso costuma render uma boa grana. Um negócio bem interessante no Brasil hoje é ficar famoso defendendo os pobres. Não precisa fazer nada, só defender. É aquele paradoxo de ser o maior adversário da “mídia golpista”, contrário ao “PiG”, justamente por ter contatos lá dentro, uma coluna num jornal ou outro.

E é bom ser um defensor dos pobres lá de cima, sem precisar vencer o nojo de chegar perto deles. Dá até pra dar uma voltinha pela Ilha de Caras por aí. Vejam que maravilha.

Não, vejam mais de perto!

Flavio Morgenstern é redator, tradutor e analista de mídia. Só persegue seus desafetos com argumentos, e eles sempre fogem espavoridos. Está profundamente traumatizado com esse texto. Não exatamente com o texto. No Twitter, @flaviomorgen

Da coluna do Cláudio Humberto:

Lula encontra todos os dias pelas 9h, no hospital Sírio Libanês, quase os mesmos pacientes em tratamento contra câncer ou fonoaudiologia, como ele. Todos os dias, a mesma desfeita: com ajuda de seguranças, ele fura a fila do elevador que leva doentes à radioterapia e outros setores. Após inúmeros dias fazendo a mesma coisa, esta semana um paciente reclamou. Ele fez que não ouviu, e furou a fila novamente.

Parece que o único alvo da ‘CPI do Cachoeira’ será mesmo o senador sem partido Demóstenes Torres. Temendo um desgaste na imagem do governo, o Planalto já esboça um acordo para evitar uma investigação mais aprofundada a respeito do envolvimento do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos.
Abaixo a reportagem do Estadão:

BRASÍLIA e CURITIBA – Diante do alerta do Palácio do Planalto sobre os riscos de desgaste do governo, tomou corpo no Congresso, com ajuda da base aliada, uma “operação abafa” na Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira, a ser instalada nos próximos dias. Uma das estratégias é poupar políticos de diversos partidos citados na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que levou à prisão o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Ficariam fora do radar deputados flagrados em escutas com integrantes do esquema, os governadores petista Agnelo Queiroz (DF) e o tucano Marconi Perillo (GO), além do ex-ministro José Dirceu. A única exceção seria o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que teve 298 conversas telefônicas com Cachoeira grampeadas pela PF nos últimos três anos. O senador está sendo investigado também pelo Conselho de Ética e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A “operação abafa” é resultado da pressão da presidente Dilma Rousseff para que setores do PT defensores da CPI do Cachoeira tenham calma e não usem a comissão como palco de vingança, o que poderia causar danos políticos ao governo.
Dilma conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a CPI na sexta-feira, em São Paulo, conforme revelou o Estado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda-feira, 16, que a CPI investigue os negócios de Cachoeira e não se transforme numa disputa política entre governo e oposição. “Queremos é desmantelar esta rede de poder paralelo que foi constituída por esse cidadão chamado Cachoeira e que vai desde o Legislativo, passa pelo Executivo e pelo Judiciário, pelo setor privado e pela imprensa brasileira.”

“Todos serão investigados independente de onde estejam, de qual papel tenham cumprido”, afirmou Maia, a despeito da operação abafa em curso no Congresso. Ele negou que o PT queira barrar as investigações.

Até a semana passada arauto de uma investigação que atingisse as entranhas da oposição, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), adotou um discurso conciliador. “Acho um exagero chamar o Agnelo Queiroz (governador do Distrito Federal, do PT) e o Marconi Perillo (governador de Goiás, do PSDB)”, disse o líder, ao responder se os dois deveriam ser convocados pela CPI. Em seguida, porém, retomou a luta política: “O envolvimento do governador do PSDB com Cachoeira é muito maior. É mais razoável chamar o Marconi do que o Agnelo”.

O movimento em gestação no Congresso visa a salvar os políticos ao mesmo tempo em que tentará fazer com que a CPI concentre suas investigações no contraventor Carlinhos Cachoeira e nos empresários mais citados nos grampos da Polícia Federal, como Fernando Cavendish, dono da Delta Construções S.A. e Cláudio Abreu, representante da empresa no Centro-Oeste.

Leia mais aqui.

Enquanto o senador Demóstenes Torres viu-se compelido a renunciar pra não passar pelo constrangimento de ser expulso do DEM, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ganha o apoio incondicional de seus pares. O pior é que as lideranças petistas já admitem a ligação espúria de Queiroz com o contraventor. Para Jilmar Tatto, por exemplo, apesar dos grampos da Polícia indicarem a ligação de Agnelo com o grupo do bicheiro, é mais razoável convocar o governador tucano Marconi Perillo do que o governador petista porque, nas palavras do parlamentar, o envolvimento do tucano seria “muito maior”. Como vocês podem perceber, para os petistas, a probidade é apenas uma questão de quantidade.

Dois eventos divulgados essa semana contariam com a participação especialíssima do ex-ministro e chefe de quadrilha (segundo a denúncia do Procurador Geral da República) José Dirceu. Seguindo orientacão de seus advogados, Dirceu cancelou em cima da hora a ida ao WebFor, evento de “blogueiros progressistas” patrocinado pelo Banco do Nordeste, Governo do Estado do Ceará, Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza, entre outros. Informação da Folha.com:

O ex-ministro José Dirceu cancelou sua participação no 2º WebFor, um fórum que reúne ativistas da internet em Fortaleza, para evitar polêmica porque o evento foi bancado por estatais.

Réu no processo do mensalão, que deverá ser julgado este ano, o petista seria a estrela do evento, que reúne militantes e blogueiros favoráveis ao governo Dilma Rousseff e críticos da mídia. O Banco do Nordeste e o Governo do Ceará são patrocinadores do fórum.

Dirceu faria a palestra de abertura ontem à noite e se apresentaria em uma mesa de debates sobre os “blogueiros progressistas”.

Segundo o coordenador do evento, Daniel Bezerra, o ex-ministro desistiu de ir ao evento por orientação de seus advogados que temiam uma repercussão negativa tanto pelo teor das críticas de Dirceu à mídia quanto pelo fato de o Webfor ser financiado por verba pública.

A decisão de cancelar a ida a Fortaleza só foi comunicada ontem, horas antes do evento.

“Os advogados dele acharam que ele não ficasse exposto à possibilidade de deturparem as palavras dele em relação à crítica aos meios de comunicação”, disse Bezerra.

Antes disso, a coordenação do WebFor resolveu alterar o local da palestra de abertura de Dirceu, da Concha Acústica da UFC (Universidade Federal do Ceará), para reduzir a possibilidade de o ex-ministro ser alvo de hostilidades de militantes de partidos de oposição, como o PSOL, que têm forte inserção no movimento estudantil.

PALESTRAS

Segundo a coordenação do evento, o WebFor reúne cerca de 4.000 inscritos e ocorre até este domingo. Hoje pela manhã, está acontecendo uma mesa de debates que aborda questões como a relação do software livre e educação e o desenvolvimento das redes sociais em favelas.

À tarde, haverá um debate sobre a mídia brasileira. Entre os temas a serem discutidos estão as propostas de partidos governistas, como PT e do PC do B, para o marco regulatório das comunicações. Uma das apresentações se intitula “O papel da mídia contra os interesses da nação”.

Dirceu também será a estrela da 1ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura de Brasília, organizada pelo governo do DF, onde deve participar de debate com o professor da USP Vladimir Safatle, mediado pelo “blogueiro progressista” que é réu em processo por ofensas racistas Paulo Henrique Amorim. O blog Juventude Conservadora da UnB fez uma análise da programação do evento e seus participantes, confiram um trecho:

(..)

A noite de sexta-feira terá o debate sobre Ideologias – O fim das utopias e a ditadura do mercado, contando com a participação de John Gray, do filósofo brasileiro Vladimir Safatle, do ex-ministro José Dirceu e mediação do jornalista Paulo Henrique Amorim. No sábado, dia 21, a discussão será sobre Economia: A terra treme: grandes mudanças e perspectivas na economia mundial, com a participação de Luiz Gonzaga Belluzzo e Luís Nassif e mediação do professor David Fleischer, da Universidade de Brasília. E o último encontro, na segunda-feira, dia 23, o debate sobre Literatura Brasileira – A era de ouro e a produção atual vai reunir os autores Silviano Santiago, Mário Prata e Alcione Araújo, com mediação do jornalista e escritor Luiz Fernando Emediato, coordenador literário da I BIENAL BRASIL DO LIVRO E DA LEITURA.

(…)

(íntegra aqui)

Além dos advogados, a Veja Online informa que Dirceu agora também será aconselhado por uma assessoria de comunicação, visando melhorar sua imagem pública diante da proximidade do julgamento do Mensalão. Tarefa tão complexa quanto melhorar a imagem daqueles que alegremente se associam a ele nesses eventos.

Em fevereiro de 2004 , José Vicente Brizola, diretor-geral da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra, revelou ter sido pressionado a obter ilegalmente recursos para o PT junto a donos de bingo. De acordo com o ex-diretor, um dos doadores seria o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Cachoeira chegou a controlar a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) durante a gestão do petista Olívio Dutra.

Resgatamos abaixo uma reportagem de Rubens Valente, publicada no dia 16 de fevereiro de 2004 pela Folha. Leiam um trecho:

O grupo do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, 40, o Carlinhos Cachoeira, venceu uma concorrência para serviços de loteria oficial durante a gestão de Olívio Dutra (PT) no governo do Rio Grande do Sul. Dutra foi investigado em 2001 por suposta conivência com o jogo do bicho.

Em vídeo, Ramos aparece negociando termos de um edital de licitação no Rio de Janeiro com Waldomiro Diniz, ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil).

A empresa ligada a Ramos, a única a apresentar proposta na licitação gaúcha, foi declarada vencedora em julho de 2001, mas, seis meses depois, o governo revogou a licitação. Com base na declaração oficial da vitória, a empresa entrou na Justiça, que concedeu liminar para obrigar o governo Dutra a assinar o contrato.

“Havia uma fumaça, uma suspeita de qualquer coisa, mas que nós não poderíamos identificar; então, recorremos ao interesse público para cancelar”, disse o subsecretário de Fazenda de Dutra e autor do ato de revogação, Odir Pinheiro Tonollier. A decisão do governo foi tomada um mês após o final da CPI do Bicho, criada pela Assembléia Legislativa gaúcha.

A estratégia de Ramos de usar uma empresa em nome do irmão para entrar no mercado gaúcho foi confirmada por um ex-sócio do goiano, Messias Antônio Ribeiro Neto, que foi dono extra-oficial da Gerplan, autorizada a operar jogos em Goiás. Em depoimento prestado cerca de dez dias atrás aos procuradores José Roberto Santoro, Marcelo Serra Azul e Mário Lúcio Avelar já no decorrer das investigações sobre o vídeo, Ribeiro Neto contou que “o contrato do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul teve a peculiaridade de serem firmados [sic] pela empresa de lixo de Anápolis, Capital Engenharia e Limpeza”.

(…)

O MJDH (Movimento de Justiça e Direitos Humanos) do Rio Grande do Sul localizou em seu acervo, com base numa lista de nomes e empresas enviada pela Folha, documentos que atestam que o bicheiro de Goiás entrou no mercado lotérico do Rio Grande do Sul usando uma empresa aberta em nome de seu irmão, Sebastião de Almeida Ramos Júnior, 37, a Capital Construtora e Limpeza Ltda., de Anápolis (GO).

“O Brasil está vendo agora o que já sabemos há tempos no Rio Grande do Sul, o envolvimento do PT com o bicho”, disse Jair Krischke, presidente do MJDH.

Íntegra aqui.

Em depoimento à CPI dos Bingos, comissão instaurada após o escândalo Waldomiro Diniz, José Vicente Brizola voltou a afirmar que fora pressionado por integrantes do PT gaúcho a angariar recursos junto a concessionários públicos de loterias.

Sobre as relações entre Cachoeira e o governo do Rio Grande do Sul, Brizola disse ter sido contrário ao edital de licitação vencido pela empresa do bicheiro, cujo valor era “muito aquém do esperado”. Ele disse ainda que levou o caso ao secretário de Fazenda, que o autorizou a revogar o edital. A revogação não foi mantida e, meses depois, Brizola acabou assinando o contrato que autorizou Cachoeira a comandar a Lotergs: “Acabei tendo de assiná-lo ao apagar das luzes do governo Olívio Dutra, uma vez que Cachoeira recorreu e venceu na Justiça, e o governo não quis recorrer”, relatou à comissão.