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Análise: considerando o que prevê a Constituição, propor “eleição direta” é populismo tosco

Não haveria como aprovar uma PEC, e talvez nem tempo hábil para isso.

Apesar de a Constituição Federal ser clara quanto ao tema, o populismo não deixa de vir à baila. É próprio da política, enfim, e isso é triste. Porém, não adianta apenas lamentar, é preciso explicar.

Síntese: não há previsão constitucional de eleição direta.

Para além disso, contudo, vale também analisar os pormenores argumentativos de quem defende essa tese. Eles dizem, acerca da Constituição Federal, que seria proposta uma emenda. Sim esse é o caminho, falta agora combinar com os parlamentares.

Vejam como funciona a aprovação de uma PEC:

“a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é feita por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões)”

Pois é, obviamente algo assim não acontecerá. Seria preciso uma articulação gigantesca e o apoio de 3/5 dos parlamentares. Esse apoio não existe.

O discurso, portanto, é apenas aceno à militância e firula para o eleitorado. Nada além.

Fonte: Senado Federal

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