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Não, o governo não acabará com a multa do FGTS, mas apenas com o “adicional”. Entenda.

A confusão foi entre os 10% do governo e os 40% do empregado.

Neste último final de semana, as redes sociais foram bombardeadas com a notícia de que o governo federal apresentara projeto de lei que acabaria com a multa do FGTS. Ou seja, o trabalhador não mais a receberia caso fosse demitido sem justa causa.

Obviamente, isso não é verdadeiro. O projeto de lei apresentado acabará com a “multa adicional”, destinada para o governo e correspondente a 10% – a parte do empregado continua e continuará garantida.

Exemplo de como funciona: um trabalhador é demitido sem justa causa e tem R$ 1000, de modo que o empregador recolherá R$ 500 a título de multa; desse total, R$ 400 vão para o trabalhador e R$ 100 vão para o governo. O projeto acaba com esses R$ 100 adicionais, e o trabalhador continuará recebendo tudo normalmente.

Sim, é apenas isso. Uma medida que desonera as empresas, mas não prejudica o recebimento por parte do empregado.

Todo o alvoroço, portanto, não fazia sentido.

Fonte: Estadao

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