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21 de novembro de 2013

Qual foi o crime de Genoino?

15nov2013 fazendo gesto de vitoria e vestindo uma especie de capa o ex presidente do partido dos trabalhadores jose genoino deixa sua casa no bairro do butanta na zona oeste de sao paulo 1384549733340 1920x1080 600x338 Qual foi o crime de Genoino?

Se na última semana você ousou apoiar a prisão dos mensaleiros publicamente em alguma rede social, a chance de ter ouvido a pergunta do título da parte de algum amigo ou até mesmo desconhecido é grande. Tem sido a estratégia da militância governista, ou dos MAVs (como são chamados internamente): apostam no desconhecimento de quem se atreve a tocar no assunto, mesmo que a pessoa esteja confiando no resultado de um processo que durou mais de 8 anos e consumiu mais de 50 sessões da corte suprema do país. Uma coluna de Marcelo Coelho para a Folha, no entanto, busca ser didática sobre o tema e, parodiando uma tradição da justiça norte-americana, carimba: inocente Genoino não é.

De cara, já abre lembrando que até Dias Toffoli, um ex-advogado do PT, votou por sua condenação. A resposta da questão governista é a mais óbvia: corrupção.

Mas foi condenado de forma praticamente unânime no STF. Até por Dias Toffoli. Dos dez ministros, somente Ricardo Lewandowski o absolveu.

Qual o crime? Corrupção. Pela lei, não se pune somente quem recebe dinheiro, mas também quem oferece.

(grifos nossos)

Havia como Genoino se dar bem com o mantra petista do “não sabia”? Não desta vez. Reuniões e mais reuniões para tratar de assuntos financeiros ocorreram. Numa delas, Genoino era o único representante do PT. Sabia sim:

Quando a história é contada mais detalhadamente, vê-se que o problema financeiro estava o tempo todo em pauta. O político Vadão Gomes, que nem era réu, conta que, numa conversa com Genoino, Delúbio, Pedro Henry e Pedro Corrêa, discutiu-se a necessidade de ajuda em dinheiro para o PP, com vistas às eleições de 2004. Outro parlamentar do PP, o falecido José Janene, testemunhou sobre reunião em que Genoino, e apenas ele, representava o PT.

(grifos nossos)

A estratégia da defesa era, por meio de eufemismos, chamar todo o processo de algo simples e corriqueiro na rotina política. O STF não comprou essa.

O bom PT prontificou-se a resolver isso. Três milhões resolveriam. Advogados caros, esses.

Pode-se chamar esse tipo de combinação um “acordo meramente político”? Foi o que fizeram todos os réus. Mas prometer dinheiro em troca de apoio pode ser melhor chamado de corrupção, e foi isso o que concluíram nove ministros do STF.

(grifos nossos)

Genoino estava ciente da relação que se daria entre o PT e o PTB. E que, inclusive, ninguém acreditaria na versão sobre um caixa 2 tão gordo. Foi do então presidente do partido a solução encontrada:

Também as necessidades do PTB, com relação aos gastos na campanha que se aproximava em 2004, foram discutidas com José Genoino presente. A promessa, antiga, era de R$ 20 milhões para que o PTB apoiasse Lula.

Jefferson conta ter avisado Genoino: uma quantia dessas seria alta demais para ser considerada apenas “caixa 2″ – doações de empresários por baixo do pano. Entenda-se: empresários não dariam tanto dinheiro assim. Genoino teria respondido que o repasse seria feito de partido a partido, ou como contribuição de empresas ao fundo partidário.

(grifos nossos)

A desculpa que diz ser Genoino uma pessoa não muito hábil com finanças também não cola. Não que ele seja, mas ocupava uma posição na qual tinha de ser ou arcaria com as consequências. Se topou o bônus do cargo, nada mais justo do que topar o ônus também:

José Genoino também foi avalista desse empréstimo do PT com o Banco Rural, quando ocorriam as renovações do crédito, a cada três meses.

Certo, não entendia de finanças. Como presidente do PT, tinha de cumprir, pelo estatuto, o dever de assinar aquele tipo de coisa.

Observo que não é à toa que o estatuto exige a assinatura do presidente do partido. Um nome como o de José Genoino não se construiu aos poucos; está lá, justamente, para dar credibilidade e honradez aos atos partidários. Quantos não se deixaram enganar, vendo que “até o José Genoino” endossava esses acordos “políticos” negociados no balcão de Jefferson, Janene e Companhia?

(grifos nossos)

Ao final, Marcelo Coelho faz um breve resumo de todo o caso e não deixa qualquer dúvida:

O crime maior, que o PT cometeu contra a própria credibilidade, mas em favor de reformas econômicas que negavam o seu programa, foi ter-se envolvido em acordos com a escória da política brasileira. Há quem ache que valeu a pena, pensando no desempenho do governo Lula, há quem ache que não.

Quem resolve dar festa num chiqueiro termina sujo também. José Genoino não roubou, José Genoino fez o que lhe pareceu mais certo, sem pensar em vantagens financeiras pessoais. Mas inocente não era.

(grifos nossos)

Quanto mais alto o cargo numa hierarquia, maior o salário. Disso o brasileiro sabe. O que parece não saber é que este prêmio maior se dá não por mais trabalho, mais experiência no ramo ou por mera formalidade. Mas porque o indivíduo que lá se encontra possui mais responsabilidades. Isso é difícil de se compreender no país que se acostumou a jogar a culpa no estagiário, mas, numa hierarquia, a responsabilidade na verdade sobe. Quanto mais alta a posição, maior a responsabilidade. E Genoino não só estava numa posição elevada nesta hierarquia, como tomou ciência dos erros de seus inferiores, colaborou com eles e jamais buscou corrigir os equívocos. Não seria justo punir apenas seus estagiários.

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19 de novembro de 2013

Lula Van Damme: contorcionismo do PT

A essa altura, todos já devem ter visto a ótima propaganda da volvo, com o ator Van Damme. Se não, vejam agora.

Como é comum, as sátiras aparecem. E, diante dos fatos recentes, ninguém melhor que Lula para mostrar o que de fato é uma ABERTURA CONTORCIONISTA de pernas – e princípios.

0 Lula Van Damme: contorcionismo do PT

16 de novembro de 2013

Quadrilha do ISS teria começado quando o próprio Haddad estava na secretaria de finanças

haddad folha Quadrilha do ISS teria começado quando o próprio Haddad estava na secretaria de finanças

Na edição de 11 de novembro passado, o Fantástico apresentou novos áudios capturados pela investigação que apura cobranças de propinas e desvio de ISS dentro da prefeitura de São Paulo. Aos 3 minutos e 50 segundos de reportagem, surge o trecho mais revelador: o esquema estaria ativo há mais de uma década. Quem diz ter provas é um dos principais investigados, Luís Alexandre de Magalhães, em reunião da quadrilha gravada com autorização judicial:

“Vocês não queriam relatório igual empresa? Não tinha que fazer um relatório? Mostrar? Relatório! Tem o número, contribuinte, tudo bonitinho. Só que eu tenho isso desde 2002. Então, tem que citar só o ISS? Vai entrar o IPTU também. Vai todo mundo!”
(Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, com grifos nossos)

Em 2002, como é público e notório, a prefeitura de São Paulo estava sob os cuidados de Marta Suplicy. Mas, mais do que isso, o chefe de gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município de São Paulo era Fernando Haddad, o atual prefeito, que manteve-se no cargo de 2001 a 2003.

É importante lembrar as funções desta secretaria, segundo o próprio site da prefeitura:

Entre suas principais atribuições estão as de administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI, TFE, TFA, TRSS e Cosip); administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos; celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação; criar modelos de desenvolvimento econômico para a Cidade; desenvolver programas de incentivos fiscais e projetos de parcerias público-privadas.

(grifos nossos)

Sobre o cargo específico ocupado por Haddad, é dito:

A Chefia de Gabinete assessora o Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico no desempenho de suas funções, autoriza e controla os atos de delegação de competências expedidos no âmbito das unidades da Secretaria, examina e prepara as atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário e, ainda, coordena e supervisiona as atividades de administração geral da Pasta. É também delegada pelo Secretário ao Chefe de Gabinete a prática de atos e despachos relativos a assuntos de pessoal em geral.

(grifos nossos)

Segundo matéria da Veja, o promotor Roberto Bodini já está requisitando a documentação citada para confirmar as suspeitas. Como há um acordo de delação premiada, a verdade não tardará a vir:

O promotor Roberto Bodini, que investiga desvios de 500 milhões dos cofres da prefeitura de São Paulo, disse nesta segunda-feira que requisitará anotações da contabilidade da quadrilha mostrando que o esquema teria começado a funcionar em 2002.

“Até pelo termo de colaboração que ele [Magalhães] assinou conosco, vou pedir a explicação em relação a isso. Inclusive a efetiva posse do documento. Ele é claro [na gravação] ao afirmar que tem todos os registros, todas as planilhas desde 2002”, disse Bodini.

(grifos nossos)

Mais dois vereadores

Enquanto a mídia ontem focava sua atenção na prisão dos mensaleiros, o Estadão destacou que mais dois vereadores da base governista foram citados por testemunhas:

Depoimento de uma testemunha protegida pelo Ministério Público Estadual (MPE) inclui outros dois vereadores paulistanos na lista de políticos que teriam recebido dinheiro da quadrilha de auditores fiscais de São Paulo para suas campanhas eleitorais no ano passado. São eles: Paulo Fiorilo (PT) e Nelo Rodolfo (PMDB), ambos da base do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal.

Segundo o depoimento, ao qual o Estado teve acesso, o auditor fiscal Ronilson Rodrigues teria financiado as campanhas do petista e do peemedebista, sem citar valores. Rodrigues é apontado como chefe da quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões, cobrando propina para reduzir o Imposto sobre Serviços (ISS) de obras na capital paulista. Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR) também teriam recebido dinheiro do grupo.

(grifos nossos)

Cuspir para cima

Em entrevista ao Terra, Fernando Haddad defendeu a investigação em curso e disse que não há como voltar atrás. Em dado momento, ele reforça:

“Das duas uma: ou você combate e assume os riscos inerentes a esse combate, porque você está lidando com criminosos, ou você faz o que a tradição brasileira recomenda: ‘não mexe com isso que vai acabar pegando em você’.”

(Fernando Haddad)

A tradição governista faz crer que não demorará a Haddad levantar a placa com os dizeres “eu não sabia” acerca da montagem de um esquema de corrupção dentro do gabinete o qual chefiava. O que talvez seja verdade, ou então não estaria vindo a público tentar faturar o bônus do combate ao crime, se colocando na condição de financiador de toda a investigação. Mas isso não o livra da incompetência de ter fiscais tão próximos agindo inescrupulosamente sob seus cuidados. Ou ainda de só tomar atitudes uma década, ou meio bilhão de reais, depois.

14 de novembro de 2013

Pibinho e mutreta: suspeita de propina e superfaturamento no Ministério da Fazenda

mantega dilma Pibinho e mutreta: suspeita de propina e superfaturamento no Ministério da Fazenda

O Brasil enfrenta uma crise econômica assustadora: alta de preços, volta da inflação, PIB minúsculo. A incompetência do Ministério da Fazenda é sabida por todos, mas agora o caldo entornou. Além da péssima gestão, suspeita de trambique. Segue trecho da reportagem desta semana da revista “Época”, do glorioso Diego Escoteguy – a íntegra pode ser lida no site da revista (com direito a inúmeros facsímiles de documentos):

Assessores de Guido Mantega são acusados de desvio de dinheiro – Uma empresa que detém contrato superfaturado com o Ministério da Fazenda é suspeita de pagar propina a dois assessores do ministro – Marcelo Fiche, chefe de gabinete de Mantega (à dir.), levou o amigo Humberto Alencar (à esq.) à assessoria da Fazenda. Ambos deram início à contratação da Partners. Em abril deste ano, a jovem Anne Paiva, secretária da empresa Part­ners, que detém contrato de assessoria de imprensa com o Ministério da Fazenda, dirigiu-se à agência do Banco do Brasil onde mantém sua conta bancária, na cidade de Sobradinho, nos arredores de Brasília. Contratada pela Partners desde janeiro, Anne cuidava das tarefas burocráticas da empresa na capital: atendia telefonemas, pagava contas, encaminhava documentos para os clientes. Ganhava R$ 1.300 por mês. Naquele dia de abril, disse Anne a ÉPOCA, ela sacou em dinheiro vivo, da mesma conta em que recebia seu salário, R$ 20 mil que haviam sido transferidos pela Partners de outra conta no Banco do Brasil – a conta em que o Ministério da Fazenda deposita, todo mês, o que deve à empresa. Anne afirma que acomodou o dinheiro num envelope, atravessou a cidade e subiu ao 5º andar do Ministério da Fazenda. Segundo seu relato, Anne encontrou quem procurava numa sala ampla próxima ao gabinete de Guido Mantega: o economista Marcelo Fiche, chefe de gabinete de Mantega e, hoje, segundo homem mais poderoso da Pasta. Entregou-lhe o envelope, como se fosse um simples documento. De acordo com Anne, Fiche não conferiu o conteúdo do envelope. Apenas sorriu e agradeceu. “Manda um abraço para o Vivaldo!”, disse Fiche ao se despedir, segundo o relato de Anne. Vivaldo Ramos é o diretor financeiro da Partners, uma empresa de Belo Horizonte. Era chefe imediato dela. Fora Vivaldo que avisara Anne, para sua perplexidade, que a Partners acabara de fazer um “depósito de suprimento” na conta dela. De acordo com Anne, fora Vivaldo que a mandara sacar o “suprimento” e entregá-lo a Fiche. Aquela foi a primeira das quatro vezes em que, segundo Anne, ela aceitou distribuir dinheiro a Fiche e a outro assessor de Mantega: Humberto Alencar, chefe de gabinete substituto e fiscal do contrato do ministério com a Partners – cabe a Alencar autorizar os pagamentos da Pasta à Partners. Ainda de acordo com Anne, Fiche e Alencar receberam, das mãos dela, um total de R$ 60 mil. Sempre em dinheiro vivo. As entregas, segundo Anne, aconteceram ao lado do gabinete de Mantega e no escritório da Partners em Brasília. Depois de fazer o quarto repasse de propina, Anne comunicou à Partners que não faria mais pagamentos. Temia o que poderia lhe acontecer se as autoridades descobrissem. Na manhã do dia 11 de setembro, Anne esteve na sucursal de ÉPOCA em Brasília para contar o que sabia. Por que ela decidira fazer isso? Anne afirmou que se casaria em breve e que, em seguida, se mudaria para a cidade natal do noivo. Em razão dessa mudança, deixaria o emprego na Partners. A princípio, narrou Anne, a Partners topara, em virtude dos bons serviços prestados por ela, pagar-lhe como se a tivesse demitido. Em seguida, a empresa mudara de ideia, sem dar explicações. Anne, portanto, estava indignada com o que considerava ser uma traição da empresa pela qual se arriscara. Temia ser obrigada a pagar mais impostos por causa da pequena fortuna que fora depositada em sua conta. “Diante de todo o estresse que passei, não quero ficar calada”, disse. “A pessoa que entrar lá no meu lugar (na Partners) passará por isso também. No dia em que a bomba estourar, quando alguém descobrir, lembrarão só da secretária.” Retribuição não parecia ser o único motivo de Anne. Ela também demonstrou, em diversos momentos, indignação moral com o esquema: “Não é justo o que eles (Partners e assessores da Fazenda) fazem. É dinheiro público, dinheiro seu e meu”. Ela repassou a ÉPOCA uma extensa documentação interna da Partners. Os papéis corroboravam seu depoimento. Tratava-se de e-mails, extratos de mensagens via Skype, comprovantes bancários, planilhas de pagamentos e cópias das prestações de contas da empresa ao Ministério da Fazenda. Comprovavam, entre outras irregularidades, que a Partners transferira altas somas para a conta dela e a orientara a entregar o dinheiro aos dois assessores de Mantega. Numa das mensagens de Skype, datada do dia 4 de julho deste ano, Vivaldo pede a Anne para entregar R$ 15 mil a Alencar. “Em Brasília, eu era o braço direito e esquerdo da Partners”, disse. “Servi de laranja por quatro vezes, para a empresa poder passar (dinheiro) ao chefe de gabinete do ministro.” (grifos nossos)

Incompetência e Corrupção
A total imperícia do Ministério da Fazenda já provocou estragos demais no país. E agora mais essa história envolvendo a chefia de gabinete da pasta. É provável que Dilma faça o jogo de cena tradicional de quando seus nomeados são pegos com a boca na botija: finge que ficou brava, demite algum subalterno, sem mexer na estrutura. Mas dessa vez, ainda que o governo não tenha repúdio quanto ao que chama de “malfeito”, poderia ser ao menos mais firme por conta das patifarias da política econômica.

Resumindo: pede pra sair, Mantega!

14 de novembro de 2013

Enquanto gasta mais com a Copa, Governo investe menos em fronteiras e presídios

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Que o país vive uma crise de segurança, não há dúvidas. Um ótimo artigo do jornalista Gabriel Castro e já mencionado neste site recentemente comprova a ineficácia das políticas sociais do governo para uma melhora deste quadro. Mas uma matéria da Veja nesta semana vem mostrar que não há apenas inércia da parte do planalto, mas algo que já beira a conivência. Os preparativos com a Copa forçaram uma diminuição no investimento das defesas do país e na criação de novos presídios:

O governo federal desacelerou investimentos no programa de proteção às fronteiras e no apoio à construção de presídios estaduais em 2013. Segundo dados divulgados pelo próprio Ministério da Justiça nesta terça-feira, o ano deverá terminar com uma queda de 18,4% nos investimentos do Plano Estratégico de Fronteiras, e de 34,2% no valor destinado ao Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

O primeiro projeto recebeu 361,7 milhões em 2012, e terá 295,1 milhões neste ano. O segundo registrou uma queda de 361,9 milhões de reais para 238 milhões de reais.

(grifos nossos)

E é claro que este problema afeta indireta e até diretamente a sociedade:

As duas áreas preteridas pelo governo são essenciais para o combate ao crime porque, pelas fronteiras, entram drogas e armas que abastecem o crime organizado nas grandes cidades. Além disso, sem a expansão adequada na construção de presídios, aumenta o número de criminosos colocados nas ruas por falta de vagas em unidades prisionais.

(grifos nossos)

Essa redução de investimentos é estranha pois a pasta vem prometendo um aumento nos investimentos em segurança pública na ordem de 700 milhões de reais para 2013. No entanto, estes valores se concentraram no justo combate ao crack e, principalmente, nos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol em 2014:

Os programas que tiveram mais acréscimo de recursos em 2013 foram o de preparação para grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, e o enfrentamento ao crack.

(grifos nossos)

O ministro da justiça seguiu o protocolo do marketing do partido de não comentar como se deve assuntos que possam manchar a imagem do governo:

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não quis comentar os números e disse apenas que o governo está atento às fronteiras. “Estamos aumentando contingente nas fronteiras, sem prejuízo para a aquisição de equipamentos”. Cardozo também foi evasivo ao tratar dos presídios: “No ano que vem, teremos muitas entregas. E o que não for entregue estará pronto em 2015“.

(grifos nossos)

Enquanto o governo espera a Copa do Mundo passar para investir em segurança aquilo que pode, deve e é urgente, o Brasil segue batendo recordes de homicídios.

12 de novembro de 2013

Mensalão Municipal: homem forte de Haddad acusado de receber grana mensal

donato haddad Mensalão Municipal: homem forte de Haddad acusado de receber grana mensal

donato e haddad: amor e mensalão em SP

Update necessário: uma parcela do DCE da Internet, apesar de todos os indícios, provas e fatos, tenta dizer que a mutreta era apenas no período do Kassab. Claro que não era. Mas, ainda assim, que tal explicarem então esse fato. EI, CADÊ VOCÊS? VOLTEM AQUI! NÃO SUUUUUUMAAAAAM!

Antonio Donato, até a tarde de hoje, era secretário de governo de Haddad, o chamado “homem forte”. Foi afastado por conta das denúncias de vínculo com o esquema de corrupção dos fiscais (que foram presos). Numa interceptação telefônica, surgiu seu nome quando falaram em doação para campanha. Depois, Haddad afastou… a FUNCIONÁRIA que testemunhou contra Donato.

E hoje o Jornal Nacional traz nova denúncia: o homem forte de Haddad receberia uma graninha mensal do esquema. Segue trecho da reportagem:

Fiscal preso em SP diz que Antônio Donato recebia parte da propina – O então vereador Antônio Donato, do PT, teria recebido R$ 20 mil mensais do dinheiro da propina de dezembro de 2011 a setembro de 2012 – O Jornal Nacional teve acesso a informações inéditas sobre a investigação de corrupção entre auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Nesta terça-feira (12), mais um suspeito fechou um acordo de colaboração com o Ministério Público. O fiscal Eduardo Barcellos, que ficou preso dez dias acusado de corrupção, prestou nesta terça-feira (12) depoimento de mais de oito horas no Ministério Público de São Paulo. Acompanhado de advogados, abriu o jogo sobre o esquema de cobrança de propina. Eduardo admitiu que, juntamente com outros três fiscais investigados, cobrava dinheiro de construtoras para liberar o Habite-se e permitir que elas pagassem menos Imposto Sobre Serviços, o ISS. Eduardo Barcellos disse que recebia dinheiro vivo dentro da própria prefeitura e depois dividia os valores com os colegas envolvidos no esquema. Além disso, o fiscal revelou ao promotor que de dezembro de 2011 a setembro do ano passado pagou R$ 20 mil por mês em dinheiro vivo para o então vereador Antônio Donato, do PT, que se tornou este ano secretário de governo do prefeito Fernando Haddad. Eduardo Barcellos revelou que a mesada era paga diretamente no gabinete de Donato, na Câmara Municipal. Ele disse ainda que outro fiscal, Ronilson Bezerra Rodrigues, também dava dinheiro para Donato. Os valores repassados a Donato, segundo Eduardo Barcellos, eram uma espécie de investimento futuro. Ele e Ronilson queriam continuar em bons cargos na prefeitura caso o PT ganhasse as eleições, como aconteceu. Com Donato na secretaria de governo, já este ano, Barcellos disse que foi trabalhar no gabinete dele e Ronilson foi nomeado diretor da SPTrans, a empresa que gerencia o transporte público de São Paulo. O fiscal acusado de corrupção assinou embaixo tudo o que disse no Ministério Público para o promotor Roberto Bodini e ainda passou os números de telefone que ele falava com Antonio Donato desde 2011. O promotor Bodini vai agora pedir a quebra do sigilo desses aparelhos para comprovar as ligações de Eduardo Barcellos para Antonio Donato. “Que era dinheiro de propina, era. Isso o Eduardo Barcellos esclarece que parte do dinheiro que ele recolhia a título de propina, ele repassava ao Donato. Ele esclareceu, é bom que se registre, que em momento algum ele disse ao vereador que aquele dinheiro era proveniente de propina, disse não ter cientificado o vereador de que aquilo era, de fato, uma cobrança criminosa, mas vamos ficar aí com os números, que cada um vai fazer sua avaliação”, revela Roberto Bodini, promotor.” (grifos nossos)

Notem que se trata de depoimento prestado oficialmente e, além disso, o autor da denúncia TRABALHOU NO GABINETE DE DONATO JÁ NA PREFEITURA e um outro foi nomeado DIRETOR DA SPTRANS. O secretário saiu de fininho ainda hoje, horas antes da reportagem ir ao ar.

É esse o jeito novo de fazer política. Há amor em São Paulo, e agora também Mensalão. O DCE que deu uma sumida, né?

12 de novembro de 2013

Brasil vive uma crise de segurança pública, governo segue inerte

dilma cardozo 495x338 Brasil vive uma crise de segurança pública, governo segue inerte

Qualquer turista em passagem pelo Nordeste facilmente testemunha o fenômeno: se um dia aquela região já se gabou de ser das mais seguras do país, o mesmo já não consegue repetir nos últimos dez anos. Números para comprovar a sensação não faltam e são alarmantes. Em ótimo artigo para a Veja no último domingo, Gabriel Castro faz um apanhado deles:

Entre os direitos que devem ser tutelados pelo estado, a proteção à vida é, por definição, o mais relevante. Por isso, a segurança pública deveria ocupar um lugar central nos debates políticos. Mas não é o que acontece hoje no Brasil. Nesta semana, novos dados mostraram a dimensão do problema: o número de homicídios em 2012 foi de 50.108, o que significa uma elevação de 7,6% na comparação com o ano anterior. O número de roubos também cresceu. E o de estupros, ainda mais.

A taxa de homicídios brasileira em 2012 ficou em 25,8 assassinatos por 100.000 habitantes a cada ano. O índice é três vezes maior do que o do Haiti e superior à países em situação devastados por conflitos internos, como Ruanda e Sudão. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera em “violência epidêmica” um país que tenha mais de dez homicídios por 100.000 habitantes. Considerado apenas os números absolutos de mortes por armas de fogo, o índice também é superior ao de conflitos armados, como o embate entre Rússia e Chechênia, na década de 1990, e a guerra civil de Angola, nos anos 70.

(grifos nossos)

O mais estranho, lembra o articulista, é o modo como o planalto segue ignorando o problema. Mesmo não se tratando de um fenômeno exclusivo, a esquerda é lembrada como a ala que mais defende a política que vem se mostrando ineficaz – segundo estudo do próprio governo:

A paralisia do debate no Congresso e no executivo é, em parte, sustentada por um argumento bastante difundido – e equivocado: o de que, antes de combater o crime com mais rigor, é preciso reduzir a desigualdade social – que seria a principal responsável pela violência.

Esse discurso, predominante sobretudo nos partidos mais à esquerda, tem bloqueado debates sobre tema como a redução da maioridade penal e o fim da progressão das penas. Mas os dados não comprovam isso: uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a redução na taxa de desemprego e o aumento da renda não produziram efeito visível nas estatísticas de violência. Ou seja, um estudo de um órgão vinculado ao próprio governo admite a necessidade de investimentos na repressão ao crime pelos métodos tradicionais: colocar policiais nas ruas e mais bandidos na cadeia.

(grifos nossos)

As políticas sociais tão comemoradas pelo PT nesses seus já 11 anos no poder de fato colaboraram para a redução na desigualdade social, mas a violência segue crescendo e o Nordeste, onde o partido segue com maior aprovação, é o principal exemplo da ineficiência:

A evolução da taxa de homicídios não mente. Enquanto o Brasil crescia, os pobres passavam a ganhar mais dinheiro e o acesso à educação se difundia. Passou de 14,8  no início da década de 1980 para 22,6 na década seguinte, antes de chegar aos 25,8 em 2012. Recentemente, o perfil da violência tem mudado: os estados do Nordeste tiveram um aumento acelerado no índice de homicídios. E foi exatamente essa região a que mais se desenvolveu economicamente na última década. 

(grifos nossos)

Dilma é lembrada por seu esquecimento ao enumerar “cinco pactos” que visavam atender aos anseios das “vozes das ruas”.

A presidente Dilma Rousseff não tem uma bandeira sequer para apresentar nessa área. Nas dezenas de cerimônias realizadas pela presidente para anunciar iniciativas do governo neste ano, nenhuma tratou da segurança pública. Uma das promessas de campanha da petista, a de espalhar Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pelo Brasil, foi abandonada. Mesmo após as manifestações de junho, quando Dilma reagiu propondo cinco pactos nacionais, o governo deixou a segurança pública de fora da lista.

(grifos nossos)

A própria oposição tem a orelha merecidamente puxada, mas são os únicos a se pronunciarem sobre o tema. O secretário de segurança do estado de Pernambuco, de onde vem o pré-candidato à presidência Eduardo Campos, lembra que os royalties do petróleo podiam ter também sido usados para melhorias na segurança. Já o deputado federal Marcus Pestana, que está à frente do programa eleitoral defendido por Aécio Neves, destaca que um melhor enfrentamento do crime organizado pode exigir mudanças na legislação. O artigo, no entanto, ignora que os tucanos vêm buscando essas melhorias ao menos desde o primeiro semestre, como quando Geraldo Alckmin entregou uma proposta de punição mais rígidas para menores de 18 anos.

11 de novembro de 2013

Haddad pune auditora que testemunhou contra seu secretário

fernando haddad 515x338 Haddad pune auditora que testemunhou contra seu secretário

O prefeito de São Paulo vem tentando usar o escândalo de desvios na prefeitura para passar uma imagem de que estaria implacavelmente a favor da justiça. Haddad, por exemplo, já confessou ter pago do próprio bolso o aluguel de uma sala usada na investigação e prometeu que obrigaria as empresas que participaram do esquema a pagar o que devem aos cofres públicos. Contudo, o problema – já alertamos aqui no Implicante – estaria no momento em que as acusações respingassem em seus aliados. E este momento não demorou a chegar.

Em matéria do dia 06, a Folha destacou que a primeira atitude de Haddad ao ter uma auditora fiscal sua testemunhando contra seu secretário de governo foi afastá-la do cargo de confiança que possuía:

O prefeito Fernando Haddad (PT) afastou nesta quarta-feira (6) de cargo de confiança a auditora fiscal que reforçou suspeitas da ligação do secretário de Governo, Antonio Donato, com servidores suspeitos de provocar um rombo de R$ 500 milhões na prefeitura.

Em depoimento ao Ministério Público, Paula Sayuri Nagamati disse ter ouvido de um dos auditores presos que houve colaboração à campanha de Donato à Câmara Municipal, em 2008, com “dinheiro fruto da fiscalização”. O caso foi revelado pelo “O Estado de S. Paulo”.

(grifos nossos)

O afastamento ocorreu mesmo com a ciência de que a promotoria não estava investigando a auditora:

Hoje, a prefeitura decidiu afastá-la – apesar de a Promotoria dizer que ela não é investigada pelo caso.

“A Paula Sayuri é testemunha no meu procedimento. Ela sempre foi e está sendo tratada como testemunha. Não existe qualquer acusação formal, qualquer fato imputado a Paula Sayuri que a coloque como investigada no meu procedimento“, disse o promotor Roberto Bodini.

(grifos nossos)

Paula não foi a única a testemunhar contra o secretário Antonio Donato, que já coleciona três citações em toda a investigação:

Antes do depoimento da auditora, Donato, braço político do prefeito Haddad, já havia sido citado em outros três episódios por envolvidos no esquema do ISS.

Em uma interceptação telefônica, Vanessa Alcântara, ex-companheira do auditor Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, também acusado na fraude, afirmou que Donato teria recebido do grupo R$ 200 mil para a campanha.

(grifos nossos)

Haddad, indo de encontro à imagem de justiceiro que vem tentando faturar com todo o acontecido e contrariando as palavras do próprio promotor, não só segue na defesa de seu aliado como faz acusações contra as testemunhas:

O prefeito saiu em defesa do secretário de Governo e atacou as duas mulheres, que não são investigadas.

“É preciso analisar. A fonte é a mesma, a quadrilha. Tanto a Vanessa quanto a Paula fazem parte do esquema e esses agregados estão tentando tumultuar”, disse.

(grifos nossos)

Nem o próprio PT vem conseguindo aplaudir o posicionamento do prefeito. Dilma e Padilha, por exemplo, já vêm, segundo o Estadão, medindo o estrago que essa investigação ocasionará nas alianças para a campanha de 2014:

No Palácio do Planalto, o comentário é que o prefeito age com “egoísmo” e “nunca pensa” se suas decisões vão atrapalhar a reeleição de Dilma ou a candidatura de Padilha. Além de citarem o aumento do IPTU, auxiliares da presidente afirmam que Haddad deveria ter avisado o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), possível aliado do PT na eleição para a Presidência, sobre a investigação da “máfia dos fiscais”.

(grifos nossos)

Entre a justiça e a governabilidade, os 11 anos de governo petista já provaram do que eles são capazes.

8 de novembro de 2013

PT baiano gasta com propaganda mais que o dobro do que gasta com segurança

dilma wagner 506x338 PT baiano gasta com propaganda mais que o dobro do que gasta com segurança

Para cada R$ 1,00 que gasta com segurança pública, segundo dados oficiais, o governador Jaques Wagner do PT da Bahia gasta R$ 2,17 com propaganda do seu trabalho. É o que denunciou o deputado Luciano Simões, do PMDB, em sessão plenária da quarta-feira, dia 06 de novembro:

Na sessão plenária desta quarta-feira (6) o deputado Luciano Simões (PMDB) apresentou dados disponibilizados pelo próprio Governo do Estado em seu sistema Fiplan, os quais comprovam o baixo investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento durante este ano.

De acordo com dados, o governo investiu apenas 4,62% do previsto, sendo que as áreas prioritárias tiveram execução abaixo de 20%. Entre 2007 e 2012, o governo gastou R$ 625 milhões com publicidade e propaganda enquanto, no mesmo período, foi gasto apenas R$ 287 milhões com segurança pública. Este ano, já foram registrados 168 assaltos a banco no estado.

(grifos nossos)

A denúncia torna-se ainda mais grave por se tratar de um governo que no ano passado enfrentou uma greve trágica na qual foram assassinadas 171 pessoas durante a paralisação de sua polícia militar. Na época, o governador Jaques Wagner negava-se a pagar qualquer valor acima do reajuste então concedido ao funcionalismo no estado.

Na semana passada, dados das próprias secretarias de segurança do Brasil colocaram a Bahia no quarto lugar do triste ranking de estados que mais contabilizam casos de assassinatos. No caso baiano, já são 40,7 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

Em São Paulo, recorde positivo

Mas nem todos os governos do país têm do que se envergonhar. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin assina a segunda menor taxa de homicídios do país, atualmente em 11,5 para cada grupo de 100 mil habitante. E garantiu que em 2013 estas baixas não passarão de 4500. Em 1998, elas chegaram a quase 13 mil:

“Esse ano de 2013 deveremos ter uma redução significativa de homicídios. Tivemos problemas no final do ano [de 2012] por questão do combate ao tráfico de drogas, e você não tem uma queda linear sempre, mas nós tínhamos em 1999, 12.880 homicídios. Baixou para 11, 10, 9, 7, 6 ,5 [mil], ano passado foi 4.800. Esse ano ficará abaixo de 4.500“, afirmou Alckmin.

(grifos nossos)

Diferente do governo federal, que, diante de casos como o do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, segue mantendo-o no cargo mesmo com mais uma redução da expectativa do PIB, o segredo do sucesso do PSDB em São Paulo está na iniciativa de trocar a cabeça do comando:

Em novembro do ano passado, quando o governo identificou que os índices não se revertiam, o secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto foi substituído por Fernando Grella Vieira.

(grifos nossos)

6 de novembro de 2013

Escândalo de desvios na prefeitura de São Paulo já atinge o PT

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O ditado popular aconselha aos que têm telhado de vidro evitar atirar a primeira pedra. A militância governista, possivelmente acreditando na resistência de sua cobertura, celebrou como vitória as denúncias que chegaram à imprensa em 30 de outubro nas quais quatro funcionários da gestão Kassab foram presos por fraude de R$ 500 milhões. O motivo da festa envolvia desde a traição do PSD um dia antes quando mudou de lado e se negou a aprovar o reajuste do IPTU desejado pelo PT, ao fato de que Fernando Haddad teria colaborado com a investigação do esquema. O próprio prefeito chegou a fazer festa na imprensa quando, em atitude que beirou o populismo barato, disse ter pago do próprio bolso o aluguel de uma sala estratégica para o trabalho dos promotores. “É outra coisa que pago com alegria”, disse em referência à sua criticada declaração acerca do pagamento de IPTU.

O teto de vidro começou a mostrar sua fragilidade quando três dias depois chegou à imprensa que o principal investigado, Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário de Finanças da gestão Kassab, pediu socorro a Antonio Donato (secretário de Governo de Haddad)  e Paulo Fiorilo (vereador pelo PT) quando soube que estava sendo investigado pela CGM. Ambos confirmaram a conversa e negaram a ajuda. O atual prefeito chegou a vir a público pedir cautela com vazamentos de escutas e colocou a mão no fogo por seu subordinado. Na mesma manhã, o próprio secretário usou a resposta padrão – “não sabia” – quando a Veja lhe questionou o motivo de seu nome ser citado em algumas escutas como destinatário de ao menos 200 mil reais.

Nova relação

Para entender como atingiu o PT, é importante entender como o esquema se dava. Os quatro auditores presos cobravam das empresas envolvidas apenas 10% do valor que deveriam pagar de ISS. E quatro vezes esta quantia para arcar com custos de contabilidade e colocar no próprio bolso a maior parte. A expectativa dos promotores é que a soma dos desvios chegue a meio BILHÃO de reais.

Para receber a quantia desviada, os investigados se valiam de empresas em seus nomes, a maioria delas de fachada. Na noite desta terça-feira, matéria da Veja denunciou que o auditor fiscal Moacir Fernando Reis está entre os investigados. O problema para o PT é que se trata de um sócio da mulher de Jilmar Tatto, deputado federal pelo partido, atual secretário municipal de Transportes da gestão Haddad, em empresa sediada na residência do petista.

Ao lado de Adli Tatto, mulher do secretário, o auditor fiscal é um dos quatro proprietários do estacionamento Samepark, na Vila Mariana. Segundo a Junta Comercial de São Paulo, o Samepark é uma microempresa constituída em 2010, com capital social declarado de 20 000 reais. A sede fica no mesmo endereço da residência de Jilmar Tatto.

Reis também é namorado de uma das irmãs da mulher do secretário.

(grifos nossos)

Os demais sócios, segundo a matéria, também possuem ligação com o partido, mesmo que na condição de pequenos doadores de campanha:

Além de Adli Tatto e de Moacir Reis, também são sócios do estacionamento Jamile Osman e Salah Ali Osman. Ambos possuem uma clínica médica em Cidade Dutra, na Zona Sul, região de influência política dos Tatto. Salah é médico otorrinolaringologista. Já fez diversas menções ao PT nas redes sociais e aparece como doador de pequenas quantias — geralmente pagamento por convites para eventos de campanha —  ao próprio Jilmar Tatto (1 500 reais nas eleições de 2006) e ao irmão dele, o vereador Arselino Tatto (1 600 reais, em 2008), também do PT.  Dentista, Jamile aparece como doadora de 600 reais a Arselino em 2008.

(grifos nossos)

Haddad vem se mostrando bastante interessado na apuração do caso e punição dos culpados. “Chantageada ou não, a empresa que pagou propina terá que pagar o que deve à Prefeitura”, disse ao Estadão. Resta aguardar se o mesmo peso e a mesma medida será utilizado no momento em que a força da lei precisar agir sobre os atos de seus aliados políticos.

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