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9 de abril de 2014

Em tempos de “crise econômica”, caso André Vargas serve para lembrar que ela tem origem ética

andre vargas mao fechada Em tempos de crise econômica, caso André Vargas serve para lembrar que ela tem origem ética

O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) – aquele mesmo que levantou o punho em provocação a Joaquim Barbosa -, tem se complicado cada vez mais desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, que desarticulou uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro. Entre os presos, estava o doleiro Alberto Youssef, com quem Vargas foi acusado de atuar a fim de conseguir contratos governamentais para as suas empresas.

Reportagem publicada pela revista “Veja” neste sábado (5) afirma que o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), atuou junto com o doleiro Alberto Youssef para a assinatura de um contrato entre uma empresa de Youssef e o Ministério da Saúde. (…) Ainda de acordo com a reportagem, as investigações mostram que Vargas ajudava o sócio a localizar projetos dentro do governo pelos quais poderia ser desviado dinheiro público.

Pressionado, Vargas acabou pedindo afastamento de 60 dias da Câmara alegando “interesse particular”. Mas, apenas um dia após o pedido, surgiu mais um fato para comprovar a relação entre o deputado e Youssef: ambos também são réus do maior escândalo de corrupção da história de Londrina, onde, na década de 1990, houve desvio de ao menos R$ 14 milhões em licitações fraudulentas.

O valor teria sido desviado em diferentes fatias. Em uma delas, em 1998, dos R$ 141 mil que saíram dos cofres municipais, R$ 120 mil acabaram com Youssef, e R$ 10 mil, com Vargas, segundo o Ministério Público do Paraná. Militante do PT à época, Vargas coordenava campanhas locais do partido, como a de Paulo Bernardo (atual ministro das Comunicações) à Câmara dos Deputados. A Promotoria suspeita que o dinheiro tenha abastecido essas campanhas.

Temendo que o escândalo prejudique o partido, alimente a CPI da Petrobras e desgaste a imagem da presidente Dilma Roussef, o Palácio do Planalto e a cúpula do PT vão fazer pressão para que o deputado renuncie ao mandato.

No Planalto, o comentário é que o pedido de licença do deputado, apresentado nesta segunda, 7, não resolve a questão. A situação de Vargas é definida no Planalto como “delicadíssima”, insustentável num ano eleitoral.

A bancada do PT na Câmara vai se reunir nesta terça para avaliar o assunto. Vargas está em Brasília, mas até agora não se sabe se ele participará do encontro. Na quinta-feira, a Executiva Nacional do partido também vai se reunir, em São Paulo, e deve ser nomeada uma comissão interna para que Vargas dê explicações.

Para agravar a situação do partido, descobriu-se que uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, a Jaraguá Equipamentos, doou R$ 4,5 milhões ao seu diretório nacional entre 2010 e 2012.

A Jaraguá Equipamentos foi contratada pela Petrobras para a obra da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco no valor de R$ 1,2 bilhão. Em 2010, ano de eleição presidencial, a companhia doou, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), R$ 2,5 milhões para o PT. Em 2011, repassou R$ 1 milhão ao partido. No ano seguinte, mais R$ 1 milhão. (…) Não há registros de doações para outras legendas pelo menos em 2010 e 2011.

Agora, para completar a sorte de André Vargas, a oposição quer pedir a cassação do seu mandato, e a investigação sobre sua relação com o doleiro acabou no STF, onde será julgada por ele mesmo: Joaquim Barbosa.

Mesmo com tudo que ocorreu em 2005, talvez este seja o momento mais delicado para o PT desde que chegou à presidência do país em 2003. Se antes havia um sentimento no seu eleitorado de que o partido “roubava, mas fazia”, há agora a crescente sensação de que rouba-se cada vez mais e faz-se cada vez menos. O caso “André Vargas” vem à tona para que a nação não se esqueça que a crise no país não é só econômica, mas também ética. Aliás, que esta possui forte influência na existência dessa. Em ano de eleição, isso pode se condensar num cenário ideal para a oposição ressurgir das cinzas.

Faltam 6 meses para as eleições.

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4 de abril de 2014

Compra de Pasadena foi ainda mais cara do que se imaginava

lula dilma petrobras Compra de Pasadena foi ainda mais cara do que se imaginava

Os prejuízos causados pela compra da refinaria de Pasadena só aumentam. Descobriu-se que o contrato fechado com a Astra Oil em 2006, além de estipular o repasse de 6,9% à empresa belga mesmo que a refinaria tivesse prejuízo, garantiu o pagamento de mais US$ 85,14 milhões a título de “alocação especial”, elevando o preço final do negócio para US$ 1,265 bilhão.

Os advogados da Astra respondem que o desembolso é um “pagamento garantido”, que deveria ser feito pela Petrobrás à Astra quando a receita da empresa de trading que abastecia a refinaria de Pasadena ficasse abaixo de determinado patamar. Esse benefício seria pago por dois anos, no valor máximo de US$ 85,14 milhões em cada um deles, em um total de US$ 170,28 milhões.

A compra da refinaria foi um dos casos que deram início às investigações feitas pelo Tribunal de Contas da União. O autor da denúncia que originou as apurações, o procurador Marinus Marsico, solicitou documentos para analisar a compra em 2012, mas vários não foram encaminhados.

Aparentemente, essa é uma prática comum da Petrobras. Em Pernambuco, onde há suspeitas de irregularidades que alcançam R$ 1,6 bilhão, o TCU solicitou justificativas para que empreiteiras pedissem um aditivo de R$ 600 milhões para obras na refinaria de Abreu e Lima, mas não foi atendido.

Alegando que os documentos não estavam prontos e que os daria apenas após passarem por análise interna, a Petrobras se recusou a enviá-los ao órgão. O resultado é que o TCU acabou apontando sobrepreço somente depois de já assinado o aditivo.

Um caso semelhante aconteceu no Espírito Santo. A estatal demorou 840 dias – dois anos e três meses – para encaminhar ao TCU os documentos para a fiscalização das obras de um terminal.

Mas a Petrobras não poderá se esconder por muito mais tempo. A oposição pediu nesta quarta (2) a abertura de uma CPI mista para investigar a empresa, e, com o apoio de deputados da base aliada – foram 37 assinaturas só de peemedebistas -, a Comissão foi protocolada. O senador Aécio Neves afirmou que pedirá a Renan Calheiros, presidente do Senado, a realização de uma sessão extraordinária para a leitura do pedido.

— O que queremos é simplesmente uma investigação em relação às denúncias que se sucedem a cada dia em relação à Petrobras. Seja em relação a Pasadena, onde os prejuízos passaram de US$ 1,2 bilhões, seja em relação à refinaria Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões, que já consumiu mais de US$ 18 bilhões. O que queremos é o que os brasileiros querem: apuração, investigação. Não pré condenamos ninguém, é uma oportunidade até do governo, da própria presidente da República, explicar as razões pelas quais ela apoiou uma medida tão lesiva aos cofres da Petrobras, sobretudo em uma área na qual ela é reconhecida como especialista — afirmou Aécio.

Indiretamente, a Petrobras foi uma das maiores responsáveis pela reeleição de Lula em 2006. O “medo das privatizações” propagado pelo PT no segundo turno garantiu uma votação ainda menor a seu então oponente, Geraldo Alckmin. Por tudo que vem acontecendo com a estatal desde então, espera-se que o papel dela na reeleição de Dilma também seja forte. Já não há mais dúvidas de que a gestão petista é responsável pelos estragos nas contas da companhia. O próprio esforço do governo em barrar CPIs não deixa de ser uma confissão de culpa, por mais que se defenda depois que querem apenas evitar um desgaste político. A oposição está disposta a usar essa carta. Parte da situação, insatisfeita com a aliança mantida, também. A verdade é que, por mais que os números das pesquisas ainda insistam no contrário, as eleições de outubro seguem indefinidas.

2 de abril de 2014

Dilma e o Samba do Avião Louco

dilma careta2 Dilma e o Samba do Avião Louco

te pegaram de novo, gilma

Como sempre, Dilma comete uma de sua gafes históricas, algo especialmente comum quando se põe a falar sobre datas. Já disse, emocionada, que frequentava o estádio Mineirão na infância – sendo que quando o estádio foi inaugurado ela tinha 17 anos. Agora, sobrou para Tom Jobim.

Ao anunciar mais uma das patifarias da Copa do Mundo, a Presidente da República diz sem medo de ser feliz que a música “Samba do Avião” foi feita para a volta dos anistiados em 1979. Vejam o vídeo (podem ver, não é um longo e modorrento discurso da dita cuja, só mesmo o trechinho em que solta a batatada musical):

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=nsE4ERqFIu8[/youtube]

Ocorre que a música é de 1962, quando foi gravada pelo grupo “Os Cariocas” – a própria página de Tom Jobim na wikipedia cita o biênio 62/63 como época da canção (o redator dos discursos da Tia Gilma deveria conferir esse dado antes de fazer a chefa passar um ridículo ainda maior que o de costume).

Sorte que a imprensa no geral deixa quieto (seja por ignorar o fato ou – o que é mais frequente – não ter o hábito de ser muito crítica com a governanta). Mas é isso: mais uma pra coleção.

2 de abril de 2014

Até os Simpsons criticam a corrupção na organização da Copa 2014

Os altos recursos financeiros destinados à Copa do Mundo e todos os gastos misteriosos que a envolvem fizeram os Simpsons, que foram alvo de críticas após sua última visita ao Brasil, voltarem ao país para fazer piada com o “jeitinho brasileiro”. De acordo com o blog Mundo da TV, dessa vez, Homer torna-se um símbolo de honestidade e é convidado pelos cartolas da Copa a virar árbitro do evento, uma vez que ele estaria tomado pela corrupção.

Sim, todo o episódio gira em torno do tal “jeitinho” que os organizadores tentam dar para que o Brasil vença a Copa. Tentando manter-se honesto, Homer é alvo de todo tipo de suborno. A ponto que cada torcedor no estádio tentar comprá-lo de alguma maneira durante uma partida.

A Arena Corinthians, que não será finalizada a tempo para o evento, é retratada na animação.

homer4 Até os Simpsons criticam a corrupção na organização da Copa 2014

Além de passear pelo Brasil, mostrando cartões postais de cidades como Rio de Janeiro, Recife, Manaus, Brasília e São Paulo, os Simpsons também fazem piada com a “esperteza” dos nossos jogadores.

No campo, os jogadores brasileiros são espertos e fingem falta ao menor avanço do adversário. E, torcedores, “Os Simpsons” traz uma previsão: o Brasil vai, sim, para a final da Copa. Mas, como Homer não se rende ao suborno, nossa seleção é derrotada pela Alemanha por 2 x 0. Os narradores – um deles que sustenta o “goooooooool” eternamente como Galvão Bueno – dizem que nunca viram a torcida tão deprimida. Tudo culpa do juiz honesto, claro.

Se até mesmo os Estados Unidos, país conhecido por seu pouco apreço ao futebol, resolveu voltar os olhos para a Copa do Mundo em função dos gastos na competição, os bilhões investidos nos estádios devem estar realmente chamando atenção. Segundo Fernando Oliveira, redator do blog, o episódio todo gira em torno da má fama de país corrupto que o Brasil tem. E, embora alguns possam achá-lo ofensivo ao generalizar, é difícil chamá-lo de mentiroso.

2 de abril de 2014

Dilma nomeia ministro aquele que Lula acusou de contratar um “bando de aloprados”

ricardo berzoini Dilma nomeia ministro aquele que Lula acusou de contratar um bando de aloprados

Recentemente, em meio à sua reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff nomeou o deputado Ricardo Berzoini ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Seu primeiro trabalho será montar a estratégia do governo contra a CPI da Petrobras.

O encontro contará com a ministra demissionária da SRI, Ideli Salvatti, e parlamentares no Palácio do Planalto. Humberto Costa disse que a estratégia inicial do governo é tentar trabalhar pela retirada das assinaturas e impedir a instalação da Comissão Parlamentar no Senado. No momento, o requerimento tem 29 assinaturas, duas a mais que o necessário.

Berzoini é um dos principais envolvidos na compra, em 2006, do dossiê tucano que pretendia prejudicar José Serra, concorrente ao governo de São Paulo com Aloízio Mercadante. Na ocasião, o então presidente Lula culpou o atual ministro por contratar um “bando de aloprados” para a campanha paulista.

Em entrevista a três rádios populares, Lula buscou se afastar ainda mais do dossiê. “Você escolhe um companheiro para determinada função, no caso do pessoal que cuidava da “pseudo-inteligência” da minha campanha nem fui eu que escolhi, quem escolheu foi o presidente do partido [Ricardo Berzoini], que era o coordenador da campanha eleitoral.”

Ironicamente, sua primeira missão como ministro é justo a de abafar um escândalo político, tentando inutilizar a CPI da Petrobras. Não sendo possível, tentarão atingir seus opositores de forma a arrefecer a ação deles:

Os parlamentares também vão discutir no Planalto se vão propor a ampliação do escopo da CPI a fim de investigar gestões do PSDB de Aécio Neves e do PSB de Eduardo Campos, dois pré-candidatos à Presidência da República. Humberto Costa disse que, por conta do tamanho da bancada, o PT teria o direito de comandar um dos dois principais cargos da CPI, mas que isso não significa blindar as investigações.

A Petrobras foi indiretamente a maior responsável pela reeleição de Lula naquele barulhento 2006. Sem qualquer receio do jogo baixo, o PT abusou da inexplicável fobia que a população brasileira tinha/tem de privatizações. A estatal, então, se tornou o símbolo máximo dessa luta à qual se propunha o partido. Oito anos depois, está o mesmo PT buscando de todas as formas possíveis abafar qualquer forma de vir a público o que sua administração andou fazendo desde então. Mas o principal já se sabe: as estatais nacionais perderam 262 bilhões de reais em valor de mercado sob o comando de Dilma.

30 de março de 2014

A Cultura do Estupro é resultado da cultura da impunidade

roman polanski wanted and desired 1024 A Cultura do Estupro é resultado da cultura da impunidade

Roman Polanski antes de fugir dos EUA para evitar o cumprimento da pena pelo estupro de uma menina de 13 anos. Há “feminista” que o defenda e ao mesmo tempo reclame da “Cultura do Estupro”

A violência contra as mulheres voltou a ser tema de debates calorosos  (recomendo texto do Flavio Morgenstern, publicado hoje neste portal) e isso é ótimo. As mulheres, de fato, são mesmo vítimas e essa situação exige reflexões sérias e medidas drásticas.

Para tanto, é preciso reconhecer a chamada “cultura do estupro” como espécie “cultura de crimes”, gênero este a abarcar diversas outras condutas criminosas que infelizmente são relativizadas ou até mesmo defendidas.

Culpar a Vítima
Um dos maiores absurdos quanto à violência que vitima mulheres no Brasil é atribuir culpa à vítima. Justamente quem sofreu a violência acaba sendo acusada de provocá-la, dar causa etc. É um erro nojento, imperdoável. E dão vez e voz a esse raciocínio estúpido todos os quer atribuem a todos os crimes a “culpa da vítima”.

Se você considera a ostentação uma CAUSA ou algo que JUSTIFIQUE (ou mesmo estimule) assaltos, você comete a mesma imbecilidade de quem alega que estupros seriam causados por roupas curtas – e, na prática, endossa a Cultura do Estupro que acredita combater.

Atribuir Causas Externas que Influenciariam
Outro grande câncer do debate sobre crimes é a insistente atribuição de fatores externos para justificar (ou tentar compreender) a prática de toda sorte de condutas ilegais. Isso, obviamente, é um desserviço – tanto mais porque quase sempre esses fatores externos ou contextuais são equivocados.

No Brasil, por exemplo, há certa militância que considera a pobreza como causa da criminalidade. Mas não conseguem explicar como diabos essa “causa” apenas afeta 0,0000001% das pessoas; afinal, de TODOS os pobres do país, apenas esse micro percentual parte para a vida de crimes.

Desse modo, portanto, não é uma CAUSA, mas uma circunstância SEM INFLUÊNCIA DIRETA (pois não leva 99,99999% das pessoas à prática de crimes). E isso vale para quem busca explicar o estupro alegando “libertinagem geral do país”, “permissividade sexual” etc.

Quem defende as causas externas como justificativa para crimes em geral acaba, na prática, dando força à Cultura do Estupro.

Poupar Colegas de Ideologia ou Partido
Acontece sempre. Apanham algum criminoso, ele é julgado e condenado, mas mesmo assim alegam que “não foi bem assim”, ou “as motivações foram em prol da causa” ou algo do tipo. Também buscam descredenciar o julgamento, tratar os condenados como se fossem mártires e há casos em que fazem VAQUINHA para salvar a pele de criminosos condenados.

Isso não difere muito de quando algum estuprador tem sua conduta amenizada – ou o caso é SILENCIADO – por conta de vínculo ideológico ou político-partidário. Já vi “feminista” aliviando a barra de Roman Polanski, que estuprou uma menina de 13 anos, e depois reclamando da “Cultura do Estupro” (sério).

Outro caso lamentável é de Gaievski, que trabalhava na Casa-Civil da Presidência da República, e agora está preso sob a acusação de estupro de menores. Houve a alegação de que as menores já eram “maduras”, bem como a prisão do filho e do advogado do acusado, sob alegação de que tentaram coagir testemunhas.

A militância feminista-de-governo, que promove atos e manifestações até mesmo contra piadas de programas humorísticos, simplesmente silenciou diante desse caso. Nessa de colocar o partido na frente da causa, fazendo silêncio diante de algo assim gravíssimo, acabam por colaborar diretamente com a Cultura do Estupro. Ou não?

Ser Contra Duras Penas
Por fim, a contraproducente crença quase religiosa de certa militância quando diz que os criminosos não devem receber penas de longa duração – tanto menos, por óbvio, aceitam como discutíveis a adoção de prisão perpétua ou da pena de morte.

Essa benevolência nas teses sobre aplicação de penas acaba, logicamente, também abarcando o estupro e demais circunstâncias de violência contra a mulher. E fica complicado, na prática, algum militante negar que penas maiores não ajudam a diminuir o crime.

Tanto mais quando lutam com UNHAS E DENTES para que determinadas condutas se tornem “hediondas” – ou seja, recebam… PUNIÇÕES MAIS SEVERAS. Afinal, qualquer um sabe que qualificar uma conduta X como crime é uma forma de COIBIR a prática dessa conduta – e aumentar penas, proporcionalmente, atua também dessa forma.

Ao insistir nas penas brandas e alternativas como forma de conter a criminalidade (e, com isso, vendo-a aumentar a olhos vistos onde se implantam isso) é uma maneira de, indiretamente, não conter efetivamente a Cultura do Estupro (vez que o sistema de aplicação depenas, no geral, também beneficia os estupradores e demais violentadores de mulheres).

Conclusão
A cultura do estupro precisa menos de campanhas fotográficas nas redes sociais e mais de ações objetivas e diretas. Não adianta fingir que a condena se, no geral, a mesma militância relativiza e “compreende” os demais crimes.

Para enfrentar o atual quadro de violência contra a mulher, é preciso reconhecer e combater de verdade TODA a criminalidade. Sem culpar a vítima qualquer que seja o caso, sem atribuir causa externas qualquer que seja o caso, sem abonar exceções por simpatia ideológica qualquer que seja o caso.

A chamada cultura do estupro é também beneficiada pela lamentável cultura de relativização e compreensão da criminalidade como um todo. Devemos lutar pelo fim de tudo isso – pois não faz sentido fazer de conta que se combate A enquanto se relativiza B sendo que integram uma única coisa.

Já passou da hora de acabarmos com essas bobagens ideológicas. O crime, seja qual for, deve ser punido. Sem culpar vítimas, sem evocar contextos, sem buscar penas brandas. Quem defende a impunidade ou relativiza os crimes, colabora diretamente com a Cultura do Estupro.

Há uma imagem circulando pela web que explica tudo isso de maneira sucinta, direta e inatacável:

estupro crimes A Cultura do Estupro é resultado da cultura da impunidade

Chega de relativizar.

28 de março de 2014

Nojinho do povo: comitê pré-eleitoral de Dilma tem ‘cerca antimendigos’

 Nojinho do povo: comitê pré eleitoral de Dilma tem cerca antimendigos

foto: Adriano Ceolin, portal Veja

Não, este NÃO é um texto sensacionalista, mas infelizmente verdadeiro. Confiram trechos de reportagem do portal Veja (o pessoal do DCE da Internet vai tentar negar os fatos culpando a fonte, mas a notícia tem foto e tudo… fuéim):

Novo comitê de Dilma ganha cerca contra mendigos – Segundo Administração Regional de Brasília, obra fere projeto urbanístico da capital e deve ser vetada pela agência de fiscalização no Distrito Federal – Na manhã desta sexta-feira, foi instalada uma cerca na frente do prédio onde funcionará o comitê da campanha reeleitoral da presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Além de restringir a passagem de pedestres, o equipamento impedirá que mendigos durmam sob a marquise do edifício – fato corriqueiro no local nos últimos anos. “Foi um pedido do pessoal do PT e do dono do prédio”, explicou um funcionário. Na parte térrea do prédio, onde estão as grades, irão funcionar doze salas para abrigar parte do staff da campanha. O PT também alugou o primeiro andar do prédio. No total, o partido vai usar 1.800 m² e terá direito a catorze vagas na garagem (…) Oficialmente, a campanha presidencial só começa em julho. No entanto, equipes de comunicação já começaram a trabalhar e ficarão nas salas do novo comitê. O PT alugou o imóvel no começo deste mês. A sigla irá pagar cerca de 135.000 reais mensais pelo uso das salas. Procurada por VEJA, a assessoria de imprensa do PT não quis se manifestar sobre as obras no comitê da campanha reeleitoral de Dilma. Em 2010, o principal comitê da candidata petista funcionou no Setor Comercial Sul, onde também fica localizado o Diretório Nacional do partido…” (grifos nossos)

Pois é. Não dá nem para TENTAR fazer uma negativa. Há as fotos, há o depoimento do funcionário, enfim, há o fato: comitê de Dilma não quer o povinho por ali. Fazem EXATAMENTE aquilo que “condenam” nas gestões adversárias, que chamam de “higienistas”. E o silêncio dos petistas (especialmente a turma do “não sou petista, mas…”) será aquela coisa retumbante de sempre, nesses casos.

E a “ocupação do espaço público pelo povo”? O “amor”? Poxa, cadê vocês, DCE? Voltem aqui!

Ah, sim! Vale lembrar um vídeo ANTOLÓGICO em que Dilma “limpa a mão” após cumprimentar um operário. Novamente, não é mentira nem sensacionalismo, vejam o vídeo.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=DECefr4MZxc[/youtube]

Nojinho do povo? Esse é o partido que diz “gostar dos pobres”. Ninguém mais cai nessa.

27 de março de 2014

Marco Civil: se você está comemorando, é porque não leu o texto aprovado

Texto a quatro mãos, com o amigo Penso Estranho.

marco civil Marco Civil: se você está comemorando, é porque não leu o texto aprovado

claro que todos eles querem sua liberdade, quem duvidaria disso?

Houve uma mobilização tremenda na web acerca do Marco Civil, verdadeira comoção internética para que todos apoiassem a aprovação do texto. Os partidos, de forma unânime, foram nessa onda. Ser contra esse texto – foi o que pareceu claro – seria como ser contra o país.

Bobagem. E vocês descobrirão a enrascada em que nos metemos. O lado ruim é ter de falar disso apenas DEPOIS do texto aprovado pela Câmara, mas a parte boa é que ainda passará pelo Senado. É preciso, desse modo, fazer pressão para que os senadores não entrem na conversa-mole.

Ou então, já que TODOS os partidos aprovaram, talvez para eles o Marco Civil seja um ótimo negócio. Ninguém estranhou que militância e parlamentares tivessem a mesma posição diante de um tema notadamente polêmico?

Mas vamos lá. E comecemos pela tão alardeada e comemorada “neutralidade da rede”, prevista no artigo nono e parágrafos:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

II – priorização a serviços de emergência.

§ 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1º, o responsável mencionado no caput deve:

I – abster-se de causar dano aos usuários, na forma do art. 927 do Código Civil

II – agir com proporcionalidade, transparência e isonomia;

III – informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e

IV– oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

§ 3º Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo. (em todas as transcrições do texto aprovado, os grifos são nossos)

Então não vai poder discriminar ou diminuir o tráfego? CLARO QUE VAI! Desde que isso seja avisado e pactuado pelas partes. O que, considerando todo nosso sistema jurídico, é algo não só legítimo como até mesmo óbvio (não seria cabível uma lei PROIBINDO duas partes de realizar um contrato dentro das regras constitucionais de negociação de serviços e preços).

Contratante e contratado, portanto, tem todo o direito de estabelecer as condições de sua relação. É plenamente razoável, especialmente em busca de ajustar preços e condições, que as partes discriminem algumas especificidades do serviço objeto do contrato.

Circulou pela web uma imagem pintando um quadro de terror caso o Marco Civil não fosse aprovado, pois sem ele as operadoras poderiam contratar planos específicos, inclusive indicando sites que teriam velocidades menores ou de acesso mediante pagamento extra (algo que até hoje nunca foi feito). Pois é justamente o texto aprovado pelo Marco Civil que REGULA e PERMITE isso. Sim, as operadoras podem, mediante contrato e seguindo os termos estabelecidos pelo artigo 9º e parágrafos, realizar essa discriminação nos serviços.

Ou a militância é excessivamente burra, ou não leu o texto aprovado ou tem a mais inescapável má-fé. Na prática, não mudou nada, pois o atual Código de Defesa do Consumidor já veda esse tipo de coisa (desde que não haja previsão em contrato).

Quanto ao mais, vale esclarecer: o CGI (Comitê Gestor de Internet) será “ouvido”, ou seja, terá função consultiva e não decisória (o que também é óbvio, mas a militância tenta passar ideias equivocadas acerca disso). Não haverá poder de veto nem nada do tipo. Na prática, trocam documentos de “sugestão” e fim de papo.

E essa consulta será feita quando da regulamentação da lei pela Presidência da República, ocasião em que serão dispostos os termos de PERMISSÃO da discriminação e diminuição da velocidade (ou seja, a não-neutralidade da lei mediante contrato). As operadoras, portanto, incluirão cláusula ou parágrafo explicando como isso se dará e tudo será permitidíssimo.

Também não contaram isso a vocês, né? Pois agora segurem o PACOTAÇO que vem de carona com a “neutralidade”.

As barbaridades já começam no segundo artigo do projeto de lei:

Art. 2º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
I – o reconhecimento da escala mundial da rede;
II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;
III – a pluralidade e a diversidade;
IV – a abertura e a colaboração;
V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VI – a finalidade social da rede.

A tara esquerdista pelos “direitos humanos” (não os reais, aqueles elencados na Declaração Universal da ONU, mas os que embasam a luta ideológica da esquerda e que excluem, entre outras categorias de seres humanos, os reaças, policiais etc.), pelo “exercício da cidadania” e pela “finalidade social” parece coisa inocente, mera perfumaria para agradar os corações mais sensíveis. Ledo engano.

Como não há letra morta na lei, essas expressões são o ponto de partida para movimentos sociais, ONGs defensoras de gêneros, etnias, orientações sexuais e “excluídos” em geral intentarem ações contra provedores, sites, blogs, perfis de redes sociais e qualquer outro gerador de conteúdo que, no entendimento desses grupos, não esteja usando a internet de acordo com tais diretrizes, agora expressas em lei.

A internet, que deveria ser uma ferramenta para o pleno exercício da liberdade de expressão, quando é “aprimorada” pelos progressistas mostra, já no início do seu “marco civil”, suas garras contra o que não seja o pensamento dominante.

Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
§ 1º O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no artigo 7º.
§ 2º O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do art. 7º.
§ 3º O disposto no caput não impede o acesso, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei.

Quem pode sentir segurança quanto à inviolabilidade de seus dados diante de uma expressão tão genérica quanto “autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição”? Agora, imaginem essa “autoridade administrativa”, que porventura considere seu blog, site, perfil de twitter ou facebook contrário à “finalidade social da rede”.

Esse cara aí, um progressista cheio de boas intenções provavelmente, pode solicitar SEM ORDEM JUDICIAL sua qualificação pessoal, filiação e endereço. Vejam como o Marco Civil avançou… direto na jugular da sua intimidade!

Art. 13. Na provisão de conexão à Internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento.
§ 1º A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.
§ 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderá requerer cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior ao previsto no caput.
§ 3º Na hipótese do § 2º, a autoridade requerente terá o prazo de sessenta dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização judicial de acesso aos registros previstos no caput.

Não é da conta de ninguém quanto tempo você ficou conectado na internet, que horas você costuma acessar a rede, qual o IP utilizado, etc, etc… certo? Não era. Se antes o armazenamento desses dados dependia de uma autorização expressa e pessoal (aqueles termos e condições de uso que você escolheu não ler para acessar logo o site ou aplicativo), agora você não precisa mais se martirizar pela displicência. O Estado obrigará os provedores de sistemas a armazenar tudo, por um ano.

Com o Marco Civil, você não precisa mais ler e aceitar os termos de condições. O Estado já fez isso por você.

“Ah, mas é só armazenamento, ninguém vai acessar isso como bem entender e, ainda assim, é só por um ano”, dirão os “empreendedores esforçados”, que tanto comemoraram a aprovação do Marco. Seria, não fosse a possibilidade de extensão desse prazo, mediante requisição de “autoridade policial ou administrativa”. Qual autoridade administrativa? Perguntará o incauto. Aquela definida por um decreto ou portaria do executivo, fique tranquilo.

Art 15. O provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica, que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses, nos termos do regulamento.
§ 1º Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, os provedores de aplicações de Internet que não estão sujeitos ao disposto no caput a guardarem registros de acesso a aplicações de Internet, desde que se tratem de registros relativos a fatos específicos em período determinado.
§ 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de Internet que os registros de acesso a aplicações de Internet sejam guardados, inclusive por prazo superior ao previsto no caput, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 13.
§ 3º Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente, dos registros de que trata este artigo, deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.

Os defensores mais extremados do marco civil, aqueles aferrados atavicamente à tutela estatal, ou mesmo aqueles que já vislumbram boas oportunidades (afinal, para dar conta destas novas obrigações e demandas, tanto as empresas quanto o poder público terão que contratar empresas, serviços, consultorias especializadas, adquirir novos equipamentos, enfim, uma rede de interesses e negócios nada neutra), ainda podem ter a cara de pau de dizer: “Ah, mas saber que horas eu acesso a internet ou quanto tempo eu fico conectado não me prejudica em nada”.

Então, o art. 15 veio para intervir e monitorar também o conteúdo de suas navegações, amigo internauta. Agora, todas as empresas provedoras de internet têm não só respaldo legal, mas a OBRIGAÇÃO de armazenar seu histórico de navegação por SEIS MESES. Pode apagar o histórico do seu navegador, abrir janela anônima, queridão, não vai adiantar. Seu provedor de internet não só estará guardando tudo (tudo bem, provavelmente ele já esteja fazendo isso hoje, graças ao “termo e condições de uso” que você não leu mas concordou), como estará amparado em lei para fazer isso.

As “autoridades policiais ou administrativas”, por seu turno, podem pedir a prorrogação desse prazo de armazenamento por mais tempo, caso você não esteja usando a internet para respeitar os direitos humanos ou desenvolver sua personalidade. Tudo feito com muita neutralidade…

Enfim
A essa altura, muitos de vocês não devem estar nada felizes com o texto aprovado. Na verdade, quase ninguém está. Vocês foram enganados e todos nós, gostando ou não do novo “Marco”, poderemos estar sob a tutela dessa péssima lei – caso seja aprovada pelo Senado.

Os felizes, raros, são aqueles que terão um novo mercado profissional com as obrigações geradas. Deixa eu adivinhar… Foram justamente eles que disseram ser essa uma boa lei, né? Dava para imaginar.

Para esses, o Marco Civil reservou um filé: recursos públicos. Vejam o que a Lei prevê como “Atuação do Poder Público

Art. 22. As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da Internet como ferramenta social devem:
I – promover a inclusão digital;
II – buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso; e
III – fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.

Art. 23. O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e desenvolvimento da Internet no País.

Sabem o que significa “promover a inclusão digital”? Num país com as ideias no lugar seria fomentar a concorrência para diminuir preços e melhorar qualidade de serviços, viabilizar infraestrutura de transmissão de dados, dar segurança jurídica para investimentos de longo prazo.

No Brasil, a expressão significa: grupos de estudos, seminários, debates, simpósios, cartilhas, capacitações, tudo devidamente custeado com dinheiro público para ensinar o “cidadão” a ser “digitalmente incluído” (sempre respeitando os direitos humanos e desenvolvendo sua personalidade, não podemos esquecer).

Esses dois artigos são sob medida para financiar mais um braço de doutrinação cultural, com o nome fantasia de “promoção da cidadania”.

Enfim, LEIA o projeto de lei aprovado pela Câmara, tire suas próprias conclusões, não caia na conversa dessa militância que se diz em favor de “direitos”, especialmente quando TODOS os partidos da Câmara concordam com essas “liberdades”.

Lembremos todos de fazer pressão quando o projeto chegar ao Senado. Em caso de dúvidas, peça para o militante que o convenceu a apoiar o Marco Civil que explique os artigos comentados neste post.

E espere sentado.

Correção: o leitor Rubens Bueno informa que o PPS votou contra – teria sido o único partido a votar dessa forma.

27 de março de 2014

O complicado 2015 que Dilma prepara para o Brasil

O Brasil de 2015 promete ser ainda mais complicado que o de 2014. A inflação tem tudo para estourar, pois, a fim de garantir sua reeleição, Dilma Rousseff vem tomando medidas para segurar o preço das bases energéticas do país: luz e gasolina. De acordo com Vinicius Mota, o governo petista vem praticando o que um dia acusou FHC de fazer: estelionato eleitoral. Segundo sua coluna, alguém tem de pagar a conta para que os preços possam ser mantidos.

Como sempre ocorre no mundo sublunar, se uns estão pagando menos, é porque outros estão arcando com parte desse custo. Nos combustíveis, a conta do subsídio fica com a Petrobras, obrigada pelo governo a vender gasolina com prejuízo.

Na energia elétrica, o abatimento oferecido ao consumidor é bancado ou afiançado pelo Tesouro – ou seja, pelo conjunto dos que pagamos tributos. Se os mais pobres no Brasil pagam proporcionalmente mais impostos, eles estão ajudando a financiar o banho quente dos mais ricos.

Mas não é possível maquiar os números para sempre. Por isso, em 2015 a engenharia financeira do governo vai gerar um impacto entre R$ 21,2 bilhões e R$ 40,3 bilhões para as tarifas residenciais de energia.

Esses valores equivalem a um aumento de 21,9% a 42,7% para as tarifas, dependendo do cenário hidrológico ao longo deste ano. A estimativa é da consultoria de energia PSR, que considera, em um cenário médio, o impacto de R$ 32,4 bilhões, ou de 34,1% na tarifa, para os consumidores residenciais.

Dilma tem influência direta nisso. Além de tentar faturar uma equivocada redução no preço da luz há um ano, ignorou o apelo da oposição – que teve empresas ligadas a ela evitando essa redução – e ainda cometeu erros graves com a Petrobras, como no caso da refinaria de Pasadena. Hoje, uma ação da estatal vale R$ 12,60, contra os R$ 29 que valia na época em que ela assumiu a Presidência.

O que agrava o episódio é que tanto a Petrobras como a Eletrobras atolaram por causa de uma decisão politicamente oportunista e economicamente leviana. Trata-se de vender energia a preços baixos para acomodar o índice do custo de vida, segurando a popularidade do governo. O truque é velho. Mesmo quando deu resultados políticos imediatos, sempre acabou em desastres para a economia.

O principal argumento pró eleição de Dilma é que ela seria a pessoa mais indicada a manter o bom momento vivido pelo governo Lula. No entanto, por tudo que foi apresentado aqui, está mais do que claro que ela falhou nessa missão. Aos poucos a população se toca disso. No último ano, o governo Dilma perdeu uma média de 2,25% de aprovação por mês. Seguindo nesse ritmo, chegará a outubro com apenas 18% de aprovação. Lula tinha quatro vezes e meia mais que isso quando a indicou como sucessora no cargo. Se restam dúvidas sobre sua reeleição, já não há qualquer questionamento quanto à dificuldade que o próximo presidente terá para comandar o país. Contudo, a possibilidade de troca de comando anima o mercado já saturado da maquiagem financeira encabeçada por Mantega e companhia.

26 de março de 2014

Governo Dilma faz estatais perderem R$ 262 bilhões em valor de mercado

dilma discurso Governo Dilma faz estatais perderem R$ 262 bilhões em valor de mercado

Uma das bandeiras do PT sempre foi o fortalecimento das estatais em detrimento das privatizações. Nos últimos anos, no entanto, além de se lançar no mundo das parcerias com o setor privado, o governo do partido, desde o início da gestão de Dilma Rousseff, já fez com que Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras perdessem juntas R$ 262 bilhões em valor de mercado.

Elas valiam R$ R$ 496,3 bilhões em 31 de dezembro de 2010, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva deixou a presidência. Na ponta do lápis, é uma queda de 52,8% do valor somado das três companhias. Só o Banco do Brasil perdeu R$ 34,2 bilhões (ou 38% de seu valor) desde 2010.

A influência negativa do intervencionismo do governo Dilma é tão grande que, na última semana, as ações subiram apenas em função da expectativa de que uma pesquisa eleitoral mostrasse queda nas intenções de voto na presidente. Segundo analistas do Citi, as chances de um apagão elétrico, fraco crescimento econômico e ameaça de inflação podem tornar a eleição mais competitiva.

De acordo com Luciano Rostagno, estrategista-chefe no Brasil do banco japonês Mizuho, é natural que o mercado se antecipe e incorpore o fator político no preço das ações. Ele também condenou as interferências do governo, que adiou o reajuste na conta de luz para 2015 para evitar impacto negativo nas intenções de voto em Dilma e manteve o preço dos combustíveis para controlar a inflação, prejudicando o caixa da Petrobras.

O intervencionismo desse governo vai contra as leis de mercado e por isso a reação é positiva quando existe a chance de uma mudança – diz Rostagno.

Todos os problemas causados pela gestão do PT culminaram com o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, que reuniu informações quando esteve no Brasil na semana do dia 10 de março.

Segundo relatório da S&P, “o rebaixamento reflete a combinação de derrapagem fiscal, a perspectiva de que a execução fiscal permanecerá fraca, em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma capacidade limitada para ajustar a política antes da eleição presidencial de outubro e um certo enfraquecimento das contas externas do Brasil.

Agora o Brasil está a apenas um passo do nível especulativo e atrás de cinco nações da América Latina: Chile, Colômbia, México, Panamá e Peru.

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