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Senado: Álvaro Dias Faz Discurso de OPOSIÇÃO, não de oposicinha

O líder da oposição no Senado Federal, sen. Álvaro Dias (PSDB/PR) fez um excelente discurso, com cobranças objetivas e não platitudes, com dados reais e não apenas princípios genéricos aleatórios; enfim, uma fala de OPOSIÇÃO, ao contrário da tal oposicinha.

É um discurso longo, mas vale a leitura, ao menos de alguns pontos principais. É a oposição fazendo OPOSIÇÃO, sem xingamentos ou insultos, mas com fatos e números. Vejam trechos (íntegra aqui):

“…A primeira manifestação concreta no vazio governamental foi o anúncio do corte de R$50 bilhões no Orçamento da União, montante, aliás, recentemente ampliado. A piora fiscal acentuada foi apresentada sob o manto eufemístico da consolidação fiscal. A necessidade de um ajuste fiscal, tantas vezes negado e desdenhado durante a campanha eleitoral, não foi a única quebra do compromisso assumido com a população que a elegeu. Por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida, incluído no PAC, perdeu R$5,1 bilhões dos R$12,7 disponíveis para 2011. O programa sequer terá verbas suficientes para saldar os R$9,5 bilhões em despesas remanescentes da administração anterior. Por falta de recursos, nenhum projeto dirigido para famílias que recebem até três salários mínimos foi assinado com a Caixa Econômica Federal este ano. A tentativa de escamotear o cenário real da economia adiou os cortes anunciados. O detalhamento do pacote de contenção de despesas ocorreu de forma atabalhoada, repleto de inconsistências e desmentidos posteriores. (…) A falta de consistência das medidas adotadas é agravada pelo frágil controle dos gastos do Governo, demonstrando que a austeridade implantada é duvidosa. Os gastos do Governo com diárias e passagens, nos dois primeiros meses do ano, cresceram 30% em relação ao mesmo período de 2010. Estamos falando de R$158,7 milhões (…) No primeiro trimestre, os gastos com pessoal e custeio cresceram R$10 bilhões em comparação ao mesmo período do ano passado. Se forem computados os gastos com juros, o aumento chega a R$13,2 bilhões, montante suficiente para custear um ano do programa Bolsa Família. Os investimentos diminuíram R$317,2 milhões (…) A escalada da inflação, por sua vez, galgou muitos degraus nesses cem dias, obrigando a Presidente Dilma a romper seu isolamento e conceder entrevista exclusiva à jornalista Cláudia Safatle, oportunidade na qual selou um compromisso já bastante abalado, a exemplo de tantos outros, de não permitir que a inflação volte ao Brasil (…) As promessas de campanha são abandonadas sem qualquer embaraço. A desoneração da folha de pagamento das empresas, carro-chefe de uma proposta de reforma tributária da então candidata, agora está condicionada a um ganho inesperado de arrecadação ou até mesmo ajuste na alíquota de outro imposto (…) Ao chegar ao poder, defrontou-se com a inflação dando consistentes saltos de crescimento. O Banco Central foi acionado e, no início de seu Governo, elevou por duas vezes as taxas de juros (…) Herdeira dos erros e danos gerados pelo Governo anterior, encobertos pelo marketing propagandístico e ufanista, não pode enfrentar com transparência a verdadeira herança maldita recebida, primeiro porque foi responsável e ativa geradora, já que era considerada a administradora geral dos programas governamentais. Segundo, porque a sua eleição deveu-se à acachapante popularidade fabricada pelo festival de irresponsabilidades fiscais do Governo Lula. É, portanto, herdeira sacramentada e fiel depositária do descontrole das contas públicas, que vem penalizando danosamente os seus cem dias de Governo (…) cito o crescimento consistente do déficit externo brasileiro em transações correntes. Em 2010 ficou próximo de R$50 bilhões; para 2011, especialistas em projeções econômicas asseguram que deverá ser superior a R$65 bilhões; e, para 2012, ultrapassará R$70 bilhões (…) Os investimentos produtivos são minoritários. Na outra ponta, a dívida pública federal atingiu em fevereiro o montante de R$1,670 trilhão. A projeção para o final do ano é que deve atingir R$1,9 trilhão de reais. Abro parênteses para destacar: esses são números oficiais, divulgados pelo próprio Governo (…) A Presidente Dilma enviou ao Legislativo projeto que cria mais um ministério, micro e pequena empresa. O titular terá status, regalias e estrutura funcional de ministro de Estado. Com isto eleva-se o número para quarenta. Recentemente, foi criada por medida provisória a 39ª Pasta, a Secretaria de Aviação Civil (…) Tivemos apagões. Embora dissessem “apagão é coisa do passado”, no início de fevereiro, um apagão de cinco horas atingiu oito Estados, deixando milhões de pessoas sem luz no Nordeste. O Governo afirmou que foi apenas uma falta de energia. As causas do apagão teriam sido falta de fiscalização, falta de manutenção e utilização de componentes de baixo custo (…) Minha Casa, Minha Vida. Já disse: o programa, uma das prioridades do Governo, acumula fracassos seguidos. Ele perdeu R$5,1 bilhões e não há nenhuma providência nesses cem dias que sinalize reversão dessa expectativa. Ao contrário. Não se assinou nenhum contrato para atender, com o programa, o trabalhador de baixa renda. Os concursos públicos. O Ministério comunicou a suspensão, por tempo indeterminado, das autorizações para realização de concurso públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Durante a campanha, a candidata afirmava que pretendia valorizar o funcionalismo e assumiu o compromisso da realização dos concursos públicos. Por outro lado, duas medidas provisórias e um projeto de lei editados no Governo Dilma propõem a criação de 411 cargos comissionados, de livre provimento, para atender aos aliados. São criados cargos comissionados, mas faltam recursos para empossar aqueles que foram aprovados em árduos concursos públicos (…) Cartões corporativos. O total de pagamentos efetuados com cartões de pagamentos do Governo Federal até o final de março deste ano alcança R$12 milhões. Somente os gastos do gabinete da Presidência somaram R$1,607 milhão. Cerca de 99% dessas despesas aparecem no Portal da Transparência como informações protegidas pelo sigilo. Em 2011, os gastos da Presidência chegaram a média próxima de R$839 mil por mês. Em 2010, a média não ultrapassou R$515 mil, ou seja, houve um aumento nos gastos com cartão corporativo da Presidência próximo a 62% (…) O caso Erenice. Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética à ex-Ministra Erenice Guerra pelas acusações de tráfico de influência. Em outras palavras, a impunidade vai prevalecer, muito embora a Controladoria-Geral União tenha divulgado um balanço da auditoria no qual afirma ter encontrado irregularidades graves em contratos firmados pelo Governo Federal com empresas privadas e entidades que teriam sido intermediados com a influência direta da ex-Ministra, inclusive em relação à Anatel. A complacência é ostensiva. Até mesmo na cerimônia de posse, a ex-Ministra e braço direito da atual Presidente circulava com desenvoltura nos espaços palacianos. Isso é emblemático (…) O caso Vale. A intervenção do Governo é uma intervenção indevida com propósitos pouco republicanos. Usar a Vale para indicações política e abrigo de apaniguados – seria esse o objetivo do Governo? A interferência indevida do Governo compromete a imagem do País junto a investidores estrangeiros. Já é observada uma desvalorização considerável das ações da companhia. É a tentativa de expandir o aparelhamento da esfera pública para o setor privado (…) vamos anunciar nesta semana a tentativa de instalação de uma CPI na área da saúde pública do País para a apresentação de um diagnóstico da realidade e certamente apresentação de sugestões (…) O mensalão, o “valerioduto”, buscava em contas do Visa Net, do Banco do Brasil, os recursos para a manutenção de sofisticado e complexo esquema de corrupção. Isso tudo possibilitado pelo aparelhamento que agora avança
também na Caixa Econômica Federal
. PAC da senzala. As péssimas condições de trabalho nas obras do PAC resultaram na paralisação de construções. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que pelo menos cinco grandes obras de infraestrutura do PAC foram interrompidas em razão de protestos de trabalhadores. O número de operários paralisados nos canteiros é de aproximadamente 80 mil. Manifestações atingiram, inclusive, obras do Minha Casa, Minha Vida, no Maranhão, que pararam durante 9 dias em janeiro. As manifestações e paralisações atingiram as usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia; as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a Petroquímica Suape, em Pernambuco; a termelétrica em Pecém, no Ceará; e o Porto de Açu, no Rio de Janeiro (…) BNDES. Nos últimos dois anos, o Tesouro fez transferências elevadas de recursos para o BNDES. Foram R$100 bilhões em 2009, e R$104 bilhões em 2010. Agora, em 2011, o Governo edita medida provisória concedendo mais crédito ao BNDES no montante de R$55 bilhões, numa completa contradição com o anunciado corte de R$50 bilhões no Orçamento. Essa estratégia tem impacto relevante sobre a dívida bruta, devido ao custo fiscal do subsídio do Tesouro, e injeta, cada vez mais, liquidez no mercado, por meio do aumento da oferta de crédito (…) Aumento de arrecadação. Aqui se configura o chamado estelionato eleitoral. Na campanha, a promessa foi de redução da carga tributária no País. O que se verifica agora é exatamente o oposto. O Governo editou, no último dia 25 de março, dois decretos que visam a aumentar a arrecadação, com o objetivo de compensar a perda de receita decorrente da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5%. IOF e cartão de crédito. O primeiro deles altera de 2,38% para 6,38% o IOF incidente nas compras com cartão de crédito realizadas no exterior. O Governo espera não só arrecadar mais, como também que as pessoas comprem dólares antes de viajar, o que ajudaria a amenizar o desarranjo cambial em que o Governo se emaranhou. Impostos de bebidas. O segundo Decreto, também com intenção arrecadatória, reajusta o IPI, o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre refrigerantes, água, cerveja e energéticos. Os impostos sobre esses produtos vão ter um reajuste médio de 15%. A redução da carga tributária é substituída pelo aumento da carga tributária, contrariando as promessas da campanha eleitoral. IOF sobre empréstimo. O Diário Oficial do dia 29 de março publicou mais uma medida com a intenção de conter a enxurrada de dólares no País e seu efeito na valorização do real. O Governo decidiu cobrar IOF de 6% sobre empréstimos com prazo médio mínimo de até 360 dias. Na última quarta-feira, porém, o Governo editou novo decreto, apertando ainda mais a medida e estendendo a incidência do IOF de 6% aos empréstimos externos com prazos de até 720 dias, assim como para operações de repactuação e assunção de dívidas no exterior por empresas e bancos (…) O Governo da Presidente Dilma não demonstrou postura combativa à corrupção ao longo dos cem dias de gestão, mantendo a mesma postura de complacência que se consolida como marca indelével do governo petista. A presença de sua ex-auxiliar, Erenice Guerra, na cerimônia de posse, além de um acinte à opinião pública brasileira, demonstrou que o atual Governo banaliza e convive com os envolvidos em desmandos sem qualquer constrangimento. No episódio das fraudes no Programa Farmácia Popular – apontado o desvio de R$$4 milhões –, o Ministério da Saúde divulgou nota, por meio de sua assessoria, negando que existam fragilidades nos mecanismos de controle do programa (…) Para concluir, devo destacar a ausência do PT e das Lideranças do Governo neste plenário para debater os cem dias do Governo Dilma Rousseff. Por que será não compareceu o PT? Por que será não vieram aqui os Líderes do Governo?” (grifos nossos)

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