Rafael Rosset

“Não plante árvores no Brasil”

“A pretexto de proteger um bem tido como socialmente relevante, o que o legislador está dizendo, de forma clara, é: NÃO PLANTE ÁRVORES.”

O Brasil tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Desmatar área de vegetação rende pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa. Se houver emprego de motosserra, são mais 3 meses de detenção somados à pena base. Isso independe de outras circunstâncias, como o fato de ser ou não a mata nativa, ou ocorrer ou não a destruição de espécies em extinção. Para efeito de comparação, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (ou seja, atropelar alguém, causando-lhe ferimentos) é conduta apenada com detenção de 6 meses a 2 anos. Como para a lei isso é qualificado como infração de menor potencial ofensivo, é o caso de suspensão condicional do processo por 2 a 4 anos, desde que o réu seja primário e desde que não esteja sendo processo por outro crime. Isso significa que a ação penal será instaurada e sua tramitação suspensa a pedido do próprio Ministério Público, que é o órgão de acusação.

Trocando em miúdos: derrubar uma mata empregando motosserra, ainda que seja um bosque de eucaliptos (espécie exótica, sem valor ecológico algum) é igual a prisão. Atropelar um ser humano, desde que culposamente, é igual a uma bronca do juiz e você pode ir pra casa. A mensagem da lei é clara: CORTAR UMA ÁRVORE É MAIS GRAVE QUE MACHUCAR UMA PESSOA.

Não para por aí. Você pode plantar uma árvore no seu jardim sem pedir autorização de nenhum órgão estatal, mas cortar a árvore que você mesmo plantou, ainda que por relevante motivo (por exemplo, a árvore está infectada por cupins) demanda autorização do órgão ambiental. Isso envolve preencher formulários na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (o nome e a competência do órgão pode variar de município para município), e aguardar semanas ou meses para que um servidor público vá ao local fazer a vistoria e decidir se autoriza ou não a poda e o corte. Se você podar ou cortar a árvore do seu quintal sem autorização, além do crime ambiental (detenção de um a três anos, e multa), as multas no município de São Paulo podem chegar a R$ 10.000,00 por espécime, além da obrigação de compensar o dano (o que envolve o replantio, muitas vezes, de 10 ou mais exemplares para cada um suprimido).

A pretexto de proteger um bem tido como socialmente relevante, o que o legislador está dizendo, de forma clara, é: NÃO PLANTE ÁRVORES.

A legislação brasileira está cheia de exemplos de incentivos invertidos como esse. Talvez o que mais impacte o país, economicamente, sejam as regulações do mercado de trabalho.

Desde a instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, não há mais estabilidade obrigatória após certo tempo nos contratos de trabalho celebrados em território brasileiro. A estabilidade foi “trocada” pela obrigação, pelo empregador, de pagar uma pesada multa – de 40% – sobre o saldo dos depósitos havidos no Fundo de Garantia. Os próprios encargos sobre a folha de salários – que incluem o próprio FGTS, mas também o INSS, o IR e outros, que somados podem dobrar o preço da mão de obra – tornam caríssimo contratar um empregado. Isso sem contar a própria existência de um salário mínimo, ou de um piso mínimo dependendo da categoria, que é a política mais socialmente excludente que poderia existir: se um determinado funcionário é incapaz de produzir para o seu empregador um resultado de no mínimo o salário mínimo ou o piso da categoria, ele está condenado a ser um eterno desempregado. Isso é verdadeiro para trabalhadores pouco educados e pouco qualificados, justamente os mais socialmente vulneráveis, como porteiros e faxineiros, que cada vez mais são empurrados para o olho da rua porque suas tarefas não agregam valor equivalente ao salário mínimo acrescido dos encargos exigidos pelo estado.

Pior, alguns tribunais do trabalho já tentaram aplicar no Brasil a Convenção 158 da OIT, que proíbe que patrões dispensem empregados imotivadamente. Se vingar, isso significa que no Brasil será possível se divorciar de um cônjuge inconveniente, mas não demitir um empregado. Será a reintrodução do casamento indissolúvel, mas dessa vez sem amor e com as bênçãos do Estado no lugar da bênção divina (para alguns, as duas coisas são sinônimas).

Além disso, existe no Brasil uma verdadeira indústria de reclamações trabalhistas. Somente em 2016, foram 3 milhões de novos processos. Nos EUA, são 75 mil por ano. No Japão, 2,5 mil. Estima-se que quase 2% do total da população brasileira seja autora de algum processo trabalhista. Há empresas com mais ações do que funcionários. A Volkswagen, por exemplo, tem 18 mil empregados, e 30 mil ações. E manter toda essa estrutura é caríssimo. Para cada R$ 1.000,00 pagos por empregadores a empregados em juízo, o judiciário custa R$ 1.300,00. O discurso do então deputado federal Nelson Marchezan Jr. na Comissão do Trabalho da Câmara, em julho de 2016, tornou-se famoso pelo cálculo então apresentado: se fechássemos a Justiça do Trabalho, pagando a todos os trabalhadores o que conseguiriam com suas ações em trâmite (cerca de R$ 8 bilhões, nas contas do deputado), ainda sobraria um “troco” de outros R$ 9 bilhões.

Tudo considerado, percebe-se que os empregadores, quando são forçados por contingências de mercado a demitir, o fazem rapidamente, mas quando o mercado se recupera, as contratações são muito mais lentas. Aliás, se o empregador puder eliminar completamente uma posição no organograma funcional de sua empresa, não resta a menor dúvida de que o fará. A LEI BRASILEIRA, A PRETEXTO DE PROTEGER O TRABALHADOR, INCENTIVA A NÃO CONTRATAÇÃO.

Interessante, aliás, ouvir diferentes governos prometendo “criar milhões de empregos”, ou anunciarem a “criação de milhões de novas vagas”, como se eles tivessem algo a ver com isso. Na realidade, o oposto acontece. Em qualquer nação minimamente desenvolvida, os incentivos são todos direcionados ao empreendedorismo. Já no Brasil, o governo cobra imposto antes de você faturar: é o imposto sobre o “lucro presumido”. Em compensação, ao invés de aplicar suas economias num negócio, você pode emprestar dinheiro ao governo, por exemplo. Uma aplicação no Tesouro Direto indexada ao IPCA rende hoje pouco mais de 15% ao ano, com liquidez diária. Descontados os impostos, ainda sobra uns 10% limpos, o que é melhor do que a taxa de retorno de qualquer varejista, e sem os riscos e aborrecimentos: ao contrário do que se dá com o empreendedor, o governo te tratará como rei, porque o governo é incapaz de gastar menos do que arrecada, e sempre vai precisar de gente como você para financiar o déficit endêmico. Partindo de um bom capital inicial, é possível ficar milionário no Brasil literalmente sem fazer absolutamente nada, sem gerar um único emprego nem patentear uma única inovação, apenas lucrando em cima da incapacidade do governo brasileiro de operar dentro da capacidade contributiva do pagador de impostos.

Mais uma vez, os incentivos são claros: SEJA RENTISTA, NÃO EMPREENDEDOR.

Todos esses incentivos invertidos explicam o milagre brasileiro ao contrário: como um país com tamanha biodiversidade tem cidades tão cinzas, como um país com tanta gente desocupada é incapaz de acomodar sua mão de obra, como um país naturalmente tão rico consegue ser economicamente tão pobre.

O subdesenvolvimento brasileiro não é fruto do acaso, mas é antes obra de profissionais.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

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