Rafael Rosset

O Politicamente Correto e a “censura por um mundo melhor”

“Numa sociedade livre, NINGUÉM está acima da crítica, as vezes mendaz”

Em 19 de janeiro de 2016, a Pepsi veiculou o comercial de seu novo refrigerante Pepsi Twist, visto por milhões de pessoas. Um grupo de 40 pessoas, contudo, reclamou que o comercial, cujo mote é “o mundo tá muito chato”, “minimiza e desmerece” movimentos e ações considerados “politicamente corretos”, e, por conta disso, a campanha inteira foi suspensa preventivamente pelo Conar.

Já o Coletivo de Entidades Negras (CEN) divulgou em 23 de fevereiro de 2016 uma nota repudiando o uso do nome “acarajé” para batizar a 23ª fase da Operação Lava Jato. Lançou-se até um manifesto em que se defendia que teria havido “total desrespeito religioso a um elemento sagrado do candomblé”. O coletivo em questão exigiu “imediata alteração” do nome da operação.

Em outubro de 2010, o Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao MEC, proibiu a distribuição da obra “Caçadas de Pedrinho”, clássico de 1933 escrito por Monteiro Lobato, por considera-la “racista”. Em março de 2012 o Ministério Público Federal de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública contra a editora do dicionário Houaiss por supostas referências pejorativas na definição da palavra “cigano”. Em setembro de 2012 o então deputado (e hoje auto-exilado) Protógenes Queiroz exigiu a censura do filme “TED” pelo que ele viu como “apologia às drogas”, depois de levar seu filho de 11 anos para assistir a uma obra recomendada para maiores de 14 anos. E o deputado Jean Willys já disse considerar “o futebol um espetáculo machista destinado e criado unicamente para promover a exclusão social de mulheres e homossexuais”, sendo de se esperar que, em algum momento no futuro, surja a sugestão para que os jogos somente sejam transmitidos após determinados horários, ou com restrição de determinados públicos.

Essa visão impositiva, autoritária, não nasceu no Brasil. Nos EUA há diversos movimentos objetivando a criação de “espaços seguros” dentro das universidades, em que todo mundo, mas especialmente as minorias, podem exigir o direito de não serem contestadas nem contrariadas. Um editorial do NYT narra a história de uma estudante da Brown University que passa boa parte do tempo numa sala com cookies, livros de colorir, massinha de modelar, música calma, travesseiros, cobertores e um vídeo de “filhotes fofinhos”, porque , diz ela, “eu estava me sentindo bombardeada por diversos pontos de vista que realmente se chocam com as minhas crenças mais queridas”.

Quando se conversa com essas pessoas (os chamados “guerreiros da justiça social”), fica claro que o objetivo deles é transformar a sociedade inteira num “espaço seguro”, em que grupos sensíveis nunca serão desafiados, contrariados, ofendidos. Nesse contexto, a verdade importa pouco ou nada: se a narrativa exige que determinados grupos, categorias ou classes sejam sempre e somente as vítimas, não se pode constatar o contrário, ainda que o contrário seja verdadeiro. E qualquer pessoa que se oponha será calada não pelo convencimento, e sim pelo constrangimento, pela coação, como as meninas do “Moça, não sou obrigada a ser feminista” perceberam da pior forma possível, em registro que foi feito inclusive em vídeo e está disponível online.

Muitas dessas pessoas (as um pouco mais instruídas) falam de direitos geracionais, sendo o direito de quinta geração o direito à PAZ. Ao combater a “discriminação”, elas querem pacificar a sociedade. O problema é que um lugar totalmente “pacificado” tem um nome: PASTO. E a humanidade já produziu diversos regimes de pensamento uniforme, pasteurizado, em que todos concordam. Hannah Arendt chama isso de TOTALITARISMO.

Numa sociedade livre, NINGUÉM está acima da crítica, as vezes mendaz. Não há verdadeira democracia se as pessoas são livres apenas para CONCORDAR, nunca para discordar. Não há liberdade se as pessoas são livres apenas para CALAR, nunca para criticar.

Ora, se 40 pessoas ofendidas podem tirar do ar um comercial “ofensivo” ou censurar um dicionário porque a definição de uma palavra ofende um grupo, categoria ou classe – ou se uma pessoa indignada pode tirar do ar todo um veículo simplesmente porque ele dissemina ideias com as quais ela não concorda, não resta a menor dúvida: estamos em processo avançado de implantação de uma distopia orwelliana, em que todos serão livres para concordar com a visão prevalecente (e não é essa a precisa definição de “politicamente correto”?), nunca para discordar, sob pena de serem perseguidos e criminalizados.

Aliás, para o acima citado Orwell, que em sua obra “1984” já advertia para os perigos de uma ditadura de pensamento único, “Se a liberdade significa alguma coisa, é o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”.

Uma das formas de se realizar tal censura “suave” é qualificar de “discurso de ódio” tudo aquilo de que se discorda. Nesse sentido, o filósofo inglês Roger Scruton, professor de estética nas Universidades de Boston e Saint Andrews leciona que:

“Em todas as causas às quais os otimistas inescrupulosos aderem há uma tendência de acusar os oponentes de ‘ódio’ e de ‘discurso de ódio’, embora esses oponentes sejam eles próprios o alvo desse ódio, e não a sua fonte. Os opositores do casamento gay na América regularmente recebem e-mails ameaçadores denunciando-os pelo ‘ódio’ que eles estão propagando. Duvidar da equivalência entre o sexo gay e o casamento heterossexual é evidenciar ‘homofobia’, o equivalente moral do racismo que levou a Auschwitz. Da mesma forma, a crítica pública ao Islã e aos islamitas é um sinal de ‘islamofobia’, agora transformada em crime no direito belga; e leis contra discursos que incitem o ódio fazem parte dos livros estatutários de muitos países europeus, tornando a mera discussão de questões que são da maior importância para o nosso futuro um crime. O ponto importante aqui não é o acerto ou engano das atitudes denunciadas, e sim o hábito de atribuir ao acusado o ódio sentido pelo acusador. Esse hábito encontra-se profundamente arraigado na psique humana e pode ser testemunhado em todas as caças às bruxas documentadas por Mackay e outros.” (Roger Scruton, “As vantagens do pessimismo”, São Paulo, É Realizações, 2015, p. 174)

Tal cultura encontrou solo fértil em nosso país: há 6 anos o Brasil fica entre os 3 países do mundo que mais determinam remoção de conteúdo ao Google. Em boa parte desse período, o país liderou o ranking por larga margem em relação ao segundo colocado.

A Constituição garante o direito à livre expressão de ideias, vedada a censura prévia. Essa garantia está no art. 5º, IV, complementando pelo art. 220. E a Suprema Corte já pontificou, em histórico aresto, que “a liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica” (1ª T., HC 83125-DF, rel. Min. Marco Aurélio, j. 16.9.2003, v.u., DJU 7.11.2003).

Segundo Carlos Alberto Goulart Ferreira, “a liberdade de expressão do pensamento constitui a faculdade de enunciar juízos (ideias e pensamentos) e opiniões, sem aquele caráter mais rígido e sistêmico do direito de informação (…). Por isso, ela envolve um dever jurídico imposto ao Estado e a qualquer pessoa de se absterem de intervir na liberdade de pensar, criar ou professar, por meio das artes ou da pesquisa, respeitada a liberdade dos demais”.

O direito a livre manifestação de ideias e a proibição da censura vem sendo expressos desde o Bill of Rights de 1695 (art. 12), passando pela Primeira Emenda à Constituição Americana de 1787, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, culminando na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que em seu art. 19 dispôs que “toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Semelhante disposição consta na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) de 1969, da qual o Brasil é signatário, integrando nosso ordenamento jurídico desde 1992. Lá se lê que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Este direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda índole, sem consideração de fronteiras”.

Veja-se que a liberdade de informar e ser informado (art. 220 da CF) é espécie do gênero maior da liberdade de expressão (art. 5º, IV da CF). Para Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, o direito de informação é “um sub-ramo do direito civil, com assento constitucional, que regula a informação pública de fatos, dados ou qualidades referentes à pessoa, sua voz ou sua imagem, à coisa, a serviço ou a produto, para um número indeterminado e potencialmente grande de pessoas, de modo a poder influir no comportamento humano e a contribuir na sua capacidade de discernimento e de escolha, tanto para assuntos de interesse público, como para assunto de interesse privado mas com expressão coletiva”.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a mera veiculação de notícia também não constitui abuso de direito. Vejamos:

“A simples reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, objeto de representação devidamente formulada perante o TST por federação de sindicatos, não constitui abuso de direito. Dano moral indevido” (2ª T., RE 208685-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, j. 24.6.2003, v.u., DJU 22.8.2003).

Muitas vezes a justificativa para a tentativa de censura é de que a opinião é “opressora”. Opressor não é termo legal nem tampouco jurídico. Não é conduta reputada como ilícita nem muito menos criminosa. Ser considerado “opressor”, seja lá o que isso signifique, não é comportamento que enseja a aplicação de sanção no direito brasileiro, seja censura a posteriori, seja a imposição de limitação ao direito constitucional à liberdade de expressão.

É disso que se trata o “politicamente correto”: censurar, calar, silenciar o dissenso e o desafio a consensos estabelecidos.

Eric Heinze, professor de Direito da Universidade Queen Mary de Londres – autor de “Hate Speech and Democratic Citizenship” (sem tradução para o português) – pontifica que alguns dos argumentos frequentemente utilizados contra a liberdade de expressão podem ser facilmente descartados. O primeiro deles – o de que nenhum direito é absoluto – e, em assim sendo, deve ser limitado em respeito a outros, e à sociedade como um todo, é exemplificado através de Lord Bhikhu Parekh:

“A despeito da liberdade de expressão ser um valor importante, não é o único. A dignidade humana, a igualdade, a liberdade de viver sem ser incomodado e intimidado, a harmonia social, o respeito mútuo, e a proteção ao bom nome e à honra do indivíduo também são fundamentais à boa vida e merecem ser resguardadas. Porque esses valores conflitam, tanto de maneira inerente quanto em hipóteses concretas, eles devem ser balanceados”

Heinze explica:

“No meu próprio trabalho, eu substitui a expressão “liberdade de expressão absoluta” pela expressão “ponto de vista absoluto”. A questão essencial é que uma democracia não pode legitimamente restringir a fala no discurso público apenas com base no fato de um determinado ponto de vista ser indesejado ou mesmo perigoso. Governos podem e devem, certamente, impor restrições em termos de “tempo, maneira e lugar” – por exemplo, regulando níveis de ruído ou coibindo restrições à livre circulação. Contrariamente às atuais leis britânicas, europeias e internacionais, contudo, eu insisto que uma democracia plena não pode legitimamente banir mensagens do espaço público apenas em virtude de suas filosofias ou ideários”.

Direitos fundamentais de primeira geração (que, na opinião deste articulista, são os únicos que merecem o título de “fundamentais”), como o direito à vida, à propriedade e à liberdade de crença e opinião, ou são absolutos ou NÃO EXISTEM. Dizer que o direito à vida pode ser modulado por “direitos reprodutivos”, que o direito à propriedade pode ser modulado por sua “função social” ou que o direito à liberdade de opinião pode ser modulado pela suscetibilidade alheia e pelo politicamente correto é o mesmo que negar a existência desses direitos. E negar esses direitos é implantar uma ditadura, ainda que com verniz democrático.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

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