Rafael Rosset

Rafael Rosset: “O Atlas da Violência, ou Quando a Ideologia Mata”

“Após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios cometidos mediante emprego de arma de fogo AUMENTOU em proporção ao total de homicídios no país”

No dia 5 deste mês o IPEA divulgou o Atlas da Violência 2017. O IPEA, pra quem não sabe, é aquele instituto de pesquisas que um dia foi sério, mas nos últimos 10 anos virou um think tank a reboque da agenda progressista.

A constatação não poderia ser mais triste: no período que se estende de 2005 a 2015, o número de homicídios aumentou 22,7% no país, indo de 48.136 a 59.080 casos. Como sempre, o IPEA tenta vender a causa do problema como sua solução, e ressalta a necessidade de se insistir no desarmamento civil como solução para o problema da epidemia de mortes violentas no Brasil.

Evidentemente, a tática não é original: em 1 de outubro de 2015, quando um atirador assassinou 10 pessoas e feriu outras 7 numa escola em Roseburg, no Oregon, Obama usou a tragédia pra vender sua campanha desarmamentista naquele país.

“Precisamos fazer algo sobre isso, mas precisaremos mudar a legislação. É justo dizer que qualquer pessoa que comete este tipo de ataque tem uma mente doente, independentemente de qual seja a sua motivação. Mas nós não somos o único país na Terra que tem pessoas com estas doenças mentais ou que querem fazer mal para outras pessoas. Somos o único país no planeta que vê esse tipo de massacre todos os meses”

Naquele fatídico ano de 2015, houve um recorde de 372 “mass shootings” nos EUA, matando um total de 475 pessoas. Esse é o número de mortos no Brasil A CADA TRÊS DIAS. Talvez Obama quisesse passar uns meses em Fortaleza, em Maceió ou em Natal, pra ver como é viver todos os dias no país que tem uma das legislações mais restritivas do mundo para aquisição e porte de armas, mas estranhamente tem 19 entre as 50 cidades mais violentas DO PLANETA.

Mas Obama não visitou o Brasil. Em vez disso, o que ele acabou fazendo foi um by-pass no Congresso americano ao decretar, com lágrimas nos olhos, restrições para aquisições de armas pelos cidadãos de lá. NENHUM presidente norte americano antes dele, em tempos de paz, havia passado por cima do Congresso.

Ele fez exatamente o que o governo brasileiro fez após o referendo de 2005 no Brasil, em que a maioria do povo decidiu pela NÃO proibição da venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional: mesmo com o “não” do povo, o governo decretou tantas restrições e regulamentações para a aquisição de armas por particulares, que você hoje, na prática, dificilmente consegue adquirir legalmente uma arma para defesa pessoal. Conseguir o porte, então, é virtualmente impossível.

Os EUA são hoje o país número um do mundo em posse de armamento de fogo per capita, com 90 armas por grupo de 100 residentes. Já em número de homicídios dolosos por arma de fogo, o país número 1 do mundo é Honduras, que tem uma das leis mais restritivas do planeta em matéria de posse de armas de fogo, liderada pela esquerda do Manuel Zelaya (antes de ele ser chutado de lá). O segundo lugar pertence, com honras, à Venezuela, em que os cidadãos foram desarmados durante o governo Chávez. O Brasil, com o seu Estatuto do Desarmamento, é o 18º. Os EUA, em que os cidadãos são armados até o pescoço, com seus 4,7 homicídios dolosos por 100 mil habitantes (no Brasil, 29 por 100 mil) aparece apenas em 111 numa lista com 218 países.

Só que lá cada estado tem autonomia pra regular a posse de armas. Em Detroit, capital de Michigan, governado há anos por Democratas e com as leis mais restritas do país para compra e posse de armas, a taxa de homicídios é de 54,6 por 100 mil habitantes. Se Detroit fosse um país, sua taxa de homicídios seria maior que a da Venezuela. Plano, no Texas, estado com a maior taxa de armas por habitante, tem uma taxa de homicídios de 0,4 por 100 mil habitantes. Se Plano fosse um país, sua taxa de homicídios seria menor que a da Suíça.

Nos EUA, a posse de armas é garantida pela 2ª Emenda, mas o Obama achou que a Constituição deles valia menos que suas boas intenções. Aqui, a maioria do povo disse NÃO à proibição da venda de armas e munições, mas a esquerda iluminada e “democrática”, QUANDO INTERESSA, despreza a vontade do povo pra fazer apenas O QUE LHE CONVÉM.

O Brasil, desarmado e “da paz”, registra hoje 60.000 homicídios por ano. Veremos os EUA em 20 anos.

As mistificações em torno do tema não se esgotam por aí. Embora deva se reconhecer que o relatório do IPEA mencione “arma de fogo como instrumento para perpetrar homicídios”, o UOL, na cobertura que deu ao relatório, afirmou que “armas de fogo foram responsáveis por 71,9% dos homicídios no país”. É quase possível imaginar uma 9mm no banco dos réus. O que não dá pra imaginar é que uma pessoa razoavelmente bem formada pudesse empregar tão mal um termo sem propósito algum. Quando se fala de responsabilidade moral, se faz referência ao nexo de causalidade entre uma ou mais ações e suas consequências. Responsabilidade moral individual é a base da vida em sociedade. Sem esse conceito é impossível, por exemplo, culpar um assassino pelo homicídio que cometeu, já que ele foi “atraído” ao crime pela pobreza, a marginalização, a falta de serviços estatais, etc. Mas é justamente o que fazem as esquerdas, ao diluírem o conceito e culparem entes abstratos como a “sociedade”, a “desigualdade social” ou “as armas” pela existência de crimes violentos.

Dois corpos com massa se atraem. É a gravidade. Um pedaço de metal ferroso é atraído por um ímã. É o magnetismo. Não há elemento moral nas leis da natureza, mas há na conduta das pessoas. A lua não escolhe ser atraída para a Terra, da mesma forma que o metal não opta ser atraído pelo ímã. Já pessoas não são objetos inertes, elas são seres morais. Pessoas não são atraídas para o mundo das drogas, como não são atraídas para o mundo dos homicídios ou dos estupros. Pessoas SEMPRE tem opção. É precisamente o elemento volitivo (a vontade) o que as torna livres. Admitir que a responsabilidade – e a culpa – por nossas escolhas possa ser terceirizada (à “sociedade”, ao “sistema”, ao “estado”) é admitir que somos todos escravos.

Os defensores do Estatuto do Desarmamento costumam argumentar que sua entrada em vigor provocou uma imediata redução no número de homicídios no país. De fato, entre 2003 e 2004, o número de homicídios no Brasil caiu de 51.043 para 48.374, verificando-se nova redução no ano seguinte, para 47.578. Mas creditar isso ao Estatuto é abusar da credulidade alheia: diminuições pontuais ano a ano já haviam sido constatadas em diversas oportunidades muito antes da entrada em vigor do estatuto: entre 1984 e 1985, entre 1990 e 1991, e novamente entre 1991 e 1992, apenas tomando-se como base os dados de 1980 para cá. Além disso, o número de homicídios voltou a aumentar quase que continuamente a partir de 2006, o que torna temerária qualquer assertiva de que o número de armas legais em circulação tenha qualquer relação com a criminalidade violenta. Mais do que isso, Fabrício Rebelo demonstrou que, após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios cometidos mediante emprego de arma de fogo AUMENTOU em proporção ao total de homicídios no país. Isso porque, como é óbvio para qualquer criança de 8 anos, a lei é ineficaz para tirar de circulação as armas ILEGAIS, que são majoritariamente utilizadas para a prática delituosa.

Isso também se prova pela disparidade dos indicadores entre Estados brasileiros. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, tiveram grande êxito na redução de seus indicadores de homicídios no período, superior a 30% nos dois casos. Já no Rio Grande do Norte a taxa saltou 280%, e Sergipe, Tocantins e Maranhão registraram aumentos superiores a 160% cada. O próprio IPEA se livra rapidamente desse dado embaraçoso noutro estudo assinado pelos mesmos autores do Atlas da Violência, afirmando que a “criminalidade é um fenômeno complexo e multidimensional e não pode ser relacionado de forma simplória a uma única variável explicativa” e “ainda que a Lei do ED seja de âmbito nacional, o controle das armas de fogo não necessariamente ocorre de maneira uniforme entre as unidades federativas, uma vez que a potência da Lei depende em parte da atuação e das políticas de coerção implementadas pelos governos e polícias estaduais.”

Ou seja, nos Estados em que há redução de homicídios o sucesso é creditado quase que exclusivamente ao Estatuto do Desarmamento, mas naqueles em que houve aumento “a criminalidade é um fenômeno complexo” que “não pode ser relacionado de forma simplória a uma única variável explicativa”. Isso é a própria definição de sofisma.

Jesse Hugues, líder do Eagles of the Death Metal, aquela banda que se apresentava no Bataclan quando terroristas muçulmanos abriram fogo contra o público indefeso, matando 100 pessoas, disse:

“O controle de armas francês impediu que alguém morresse no Bataclan? Se alguém puder responder que sim, eu gostaria de ouvi-lo, porque eu não acho que não impediu. Eu acho que a única coisa que impediu foi alguns dos mais valentes homens que eu já vi na minha vida encarando a morte com suas armas de fogo. Até que ninguém mais tenha armas, todo o mundo deve ter”.

Essa declaração foi qualificada pela Folha de São Paulo como “polêmica”.

O que exatamente é polêmico ao defender a legítima defesa? O nosso Código Penal, ao assegurar o direito à legítima defesa, fala no emprego dos “meios necessários” (art. 25). As 60 mil pessoas que caem assassinadas todo ano por pistolas semiautomáticas e fuzis no Brasil deveriam se defender com o que, escovas de dentes?

Passou da hora da maioria silenciosa no Brasil fazer um pacto pela vida (no caso, a própria) e pelos fatos. Morrer pelos próprios ideais é nobre, mas morrer pelos ideais alheios é uma tremenda de uma burrice.

Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

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