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O STF e Cesare Battisti: em 2014 será pior

por Flavio Morgenstern*

Hoje, um ano e meio depois de o terrorista italiano Cesare Battisti ganhar asilo político no Brasil, o STF determinou a soltura do assassino. A esparrela é consabida. O que importa notar agora é o futuro apocalíptico que o STF tem em mãos.

O raciocínio é simples e não exigirá 4 homicídios a sangue frio para se entender com a causa maior. O matador Battisti foi considerado digno de soltura devido à decisão do ex(?)-presidente Lula pelos ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Já pela extradição votaram o relator, Gilmar Mendes e os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.

A decisão não surpreende e era mais do que esperada: de todos os ministros indicados por Lula, o presidente que mais indicou ministros para o STF em nossa história, apenas Dias Toffoli não apresentou voto pela liberdade do sociopata. Explica-se: Toffoli era procurador e defendeu o asilo ao extremista italiano. Sendo assim, ele é considerado juiz suspeito, e não pode votar. Em outras palavras: a depender do período Lula, seriam 6 votos a favor da vida a pão-de-ló de Cesare Battisti, e mais o voto de Luiz Fux, indicado por Dilma. O único votante não indicado pelo PT foi Marco Aurélio de Mello, indicado, óbvio, por Collor.

(A propósito, no reino acastelado da internet, é comum acreditar que apenas milionários fascistas querem rifar a cabeça de Battisti; qualquer votante pobre no PT que conheço quer mais é ver Battisti cumprindo prisão perpétua na Itália; apenas ricos metidos a operários no Twitter acreditam nessa esparrela de “interesse da extrema-direita italiana”. Nossa educação emburrece.)

Quando o então PFL apresentou o projeto de reeleição neste país, um dos maiores desastres do nosso desastroso sistema eleitoral, não imaginava que se chegaria a esse ponto: como os ministros do STF vão se aposentando compulsoriamente, dando lugar a outros ministros, é natural que o Supremo Tribunal Federal tenha sempre ministros de pensamento e ideologia diversos, divergindo e produzindo discussões sadias e criativas para problemas que não são resolvidos apenas esticando a Constituição e aplicando-se um ipse dixit de algum artigo. Os fatos passíveis de análise jurídica são, por uma obviedade lógica, muito mais amplos do que qualquer sistema de leis humano foi e será capaz de abarcar. Isso porque um presidente ficava no poder 4 ou 5 anos, uma taxa de 1 a 3 ministros se aposentava nesse meio tempo e ele indicava os que iriam substituí-lo.

Com a reeleição, ocorreu uma discrepância. Por mais que seja justificável um presidente que obtenha popularidade obter um segundo mandato, o STF começa a ser tomado por ministros de uma única tendência monocromática. O primeiro presidente reeleito, Fernando Henrique Cardoso, não por mérito próprio, mas por uma “sorte” para o povo brasileiro, só indicou 3 ministros (Sarney indicou 5, e Collor indicou 4). Já no primeiro mandato de Lula foram indicados, pelas mesmas conjunturas do destino da aposentadoria compulsória, mais ministros do que o esperado. Não seria um problema tão sério, se este presidente não tivesse sido também reeleito, totalizando a indicação de oito ministros.

Agora, com sua popularidade maior que a de Jesus Cristo e dos Beatles (ao menos de acordo com certos institutos de pesquisa, que ainda não o cotejaram a Chico Buarque), Lula é seguido por Dilma, que já indicou seu primeiro ministro, Luiz Fux.

Como resultado prático, temos um STF que decide na maioria apelativa sempre, sempre em favor de uma causa na qual a maioria dos ministros acredita. Sendo o atual governo petista (para este mister, as diferenças entre Lula e Dilma são ignoráveis) uma linha fixa já há 8 anos e meio no poder, e que só com muita sorte se encerrará com 12 anos diretos, não é preciso um “notório saber jurídico” para perceber que os ministros indicados por governos petistas têm todos afinidades declaradas e documentadas com a tendência petista de governo.

Ora, as chances de Dilma ou Lula voltarem ao poder em 2014, por maiores que sejam os escândalos do governo, são monstruosas (há um duplo sentido aqui). Ano que vem saem 2 ministros indicados por Lula (Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto), que ao invés de serem renovados, serão trocados por… novos ministros indicados pelo PT. Com a reeleição de Dilma/Lula/Dirceu ou quem quer que seja, em 2015 se aposenta Celso de Mello, o único ministro indicado por Sarney restante (o que já não é lá uma “oposição” jurídica ao atual gradiente de idéias de no STF), entrando outro ministro indicado pelo PT. No ano seguinte, sai Marco Aurélio de Mello, que, como se vê, também é uma oposição que às vezes é situação (tal qual seu primo ex-presidente, agora governista desde criancinha). Em 2018, o maior bastião anti-PT no STF será limado, com chances enormes de ser substituído por… mais um ministro indicado pelo PT: a ministra Ellen Gracie Northfleet, atualmente a única ministra do STF a ter uma tendência punitiva para bandidos, e não de “contextualização social” ou o raio que for.

Em questão de uma nova eleição, dos 11 ministros do STF, 10 serão indicados pelo PT. Quando um escãndalo como o de Palocci for levado ao STF, não é preciso ser muito paranóico para imaginar qual será o resultado. Quando Marta Suplicy banca a ditadora e define por ela própria o resultado de uma sessão plenária no Congresso, e a única alternativa de qualquer pessoa democrática que queira discutir, ao invés de abaixar as orelhas para a perua mandona for tentar resolver a questão no STF, também já se pode imaginar qual será o resultado da votação.

A propósito, há uma queixa nos estudos de Direito sobre o excesso de poder do Executivo sobre o Judiciário na estrutura estatal brasileira. E isso porque não percebem o descalabro que a reeleição vai fazer com o Judiciário, mormente no STF. O ministro Joaquim Barbosa, por exemplo, foi indicado por Lula após o ministro ter encontrado o então ajudante do governo Frei Betto em um aeroporto, se apresentado e deixado seu cartão. Deixou uma impressão tão boa que Frei Betto o ajudou a ser indicado para a maior corte do país mal o conhecendo. Tudo o que um presidente precisa fazer é escolher alguém com “notório saber jurídico”, entre juízes, promotores, advogados whiskambal.

Eu nunca vi um Miguel Reale ser indicado para o STF. Então, proponho que eu mesmo vá para o STF, pelo notório saber apresentado. Ou preciso antes me filiar ao PT?

* Flavio Morgenstern é tradutor, redator e analista de mídia. Nunca pisou em uma faculdade de Direito, mas conseguiu criar vergonha na cara em cativeiro mesmo assim. No Twitter, @flaviomorgen

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