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Onde é que está o Estado de Direito?

 

Por Ana Paula Paiva:

Em junho de 2005, Roberto Jefferson surpreendeu o Brasil ao denunciar o maior esquema de corrupção de que se tem notícia na política brasileira – o Mensalão. O pavoroso escândalo de grossa corrupção e ladroagem, envolveu o PT, PL (atual PR, depois da fusão com o Prona), PTB e outros. José Dirceu, à época ministro da Casa Civil, foi o cérebro da camarilha que loteou a administração pública brasileira e passou a distribuir mesada a deputados. Com a opinião pública agitada e a omissão da oposição, CPIs foram instauradas. Um verdadeiro espetáculo mambembe foi montado.

Recorrendo ao mais velho artifício da política, José Dirceu, que era considerado homem forte de Lula, pediu para sair da Casa Civil; Roberto Jefferson se licenciou da presidência do PTB e por último, mas não menos importante, Delúbio Soares se licenciou do cargo de tesoureiro do PT.

O Mensalão aconteceu nas coxias do Planalto, caiu o rei de espadas, o rei de ouros e o rei de copas. Mesmo assim, o então presidente da República, Lula, seguia (e segue) no mantra que não sabia de nada.

Seis anos depois,  a “bomba atômica”  lançada por Roberto Jefferson não passou de uma simples pistola de fulminantes: é mais o susto que outra coisa.

Um Estado de Direito é aquele onde existe confiança. Confiança nos órgãos de soberania, nas instituições, nos agentes e nos representantes do poder público.

A confiança é um pressuposto base para a manutenção do contrato político. Sem ela, é a própria ideia de Estado que fica em causa e o Direito não passa de um conjunto de normas escritas, sem tradução concreta na vida das pessoas e das comunidades.

O processo do Mensalão conta com 42 mil páginas, reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um sem número de provas colhidas. Provas cabais. Trabalho desperdiçado, dinheiro público jogado na lata de lixo da política farisaica da República das Bananas.

A política brasileira, de tão dissimulada, sonsa e paliativa, deixou prescrever o crime de formação de quadrilha. A partir de agosto, teremos algozes de alta periculosidade desfilando na cena política sem nenhuma intervenção e, com uma ficha limpíssima.

E o circo político continua fazendo habilidades para embasbacar os espectadores, também chamados utentes, contribuintes e eleitores. Afinal, o julgamento do processo de desmantelamento do esquema, Mensalão, ficará para 2013. Uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a raciocinar com um olho no julgamento e o outro no calendário eleitoral.

É a modalidade em plástico da política espectáculo. Mas é o que há. “Evente-se” o burro à vontade do dono.

* Ana Paula Paiva é analista política e cursa o 2º ano de Relações Internacionais

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