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A “real história do Cristo de Lula” também não é nada favorável a ele

Polícia achou a peça em cofre no Banco do Brasil em nome da mulher e filho do ex-presidente

Na última sexta (11), foram divulgadas fotos do cofre encontrado pela Polícia Federal em nome da família Lula da Silva em uma agência do Banco do Brasil na capital paulista. O cofre continha peças levadas pelo ex-presidente na mudança de Brasília e era cedido sem custos pelo banco estatal. Entre as peças fotografadas, chamou a atenção um certo Cristo de madeira, atribuído por alguns a Aleijadinho, que decorava o gabinete presidencial durante a era Lula. Nas redes sociais, diversas pessoas passaram a divulgar uma imagem antiga do “crucifixo” na parede do gabinete atrás de Itamar Franco, o que seria prova inequívoca de que o objeto já estava lá antes de Lula.

A polêmica do Cristo não é nova: ela surgiu já nos primeiros meses de mandato de Dilma, logo que repórteres deram falta da peça no gabinete da presidente. Em 2011, a revista Época divulgou a versão oficial do Planalto:

O crucifixo pertencia a Dom Mauro Morelli, bispo de Duque de Caxias, que ganhara a peça de um amigo médico. No fim de 2002, o bispo viu-se obrigado a vender o Cristo. “Coloquei-o à venda para atender a necessidades pessoais e familiares com problemas financeiros decorrentes de enfermidades”, diz Dom Mauro. Naquele momento, o bispo participava de discussões sobre o programa Fome Zero no Instituto da Cidadania, criado por Lula antes de ser eleito para a Presidência em 2002. Entre uma discussão e outra acerca da pobreza nacional, Dom Mauro encontrou comprador para seu Cristo. Era um amigo de Lula, José Alberto de Camargo, diretor da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa da família Moreira Salles. Em janeiro de 2003, com Lula recém-empossado, Camargo, por meio da Fundação Djalma Guimarães, braço cultural da CBMM, pagou R$ 60 mil a Dom Mauro pelo crucifixo. “Não sabia o que fazer com a obra e aceitei a sugestão de Frei Betto de dá-la ao Lula”, diz Camargo.

“Quando chegou aqui, o crucifixo parecia três pedaços de carvão”, diz Soares, da documentação histórica do Planalto. O objeto foi enviado, em seguida, ao Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis, da Universidade Federal de Minas Gerais, que, durante mais de três meses, trabalhou na limpeza e recuperação da peça.

Na verdade, a imagem compartilhada essa semana é de uma visita de cortesia de Itamar, já ex-presidente, a Lula, então ocupante do cargo. O crucifixo, de fato, foi presente de um empresário, que declarou ter pago R$ 60 mil (R$ 100 mil em valores de hoje) mais o processo de restauração, pelo objeto que foi presenteado ao presidente Lula em 2003. O problema é que Lula, na condição de presidente da República, não deveria nem ter aceitado o mimo do empresário, de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração, que é bastante claro:

Art. 9o  É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

        Parágrafo único.  Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:

        I – não tenham valor comercial; ou

        II – distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Ou seja, tendo aceitado presente de R$ 60 mil à época (fora a restauração) de representante de empresa de setor fortemente regulada, o então presidente da República estava sujeito aos termos da lei 8.429:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

        I – receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

Conforme já explicamos aqui, a defesa de Lula se vale de uma confusão na interpretação da exceção que permite ao presidente aceitar, mas não manter presentes de valor recebidos de autoridades estrangeiras (o que nem é o caso do Cristo, ofertado por um industrial brasileiro) e entre o acervo documental e o acervo material de sua gestão. O primeiro, que consiste dos registros da passagem do mandatário pelo poder e dos presentes recebidos sem valor comercial ou de até R$ 100,00, são propriedade do ex-presidente e podem ser levados para onde ele quiser, desde que fiquem expostos à população. Já o acervo material, composto de todos os objetos de valor como joias, tapeçarias e obras de arte, deve ser incorporado ao acervo da Presidência.

Alguns analistas vem afirmando erroneamente que um decreto de FHC de 2002 permitiria aos ex-presidentes manterem a posse de todos os objetos recebidos por eles ao longo do mandado. Primeiramente, qualquer aluno do primeiro semestre de direito sabe que um decreto não pode anular os efeitos de uma lei. E as leis 8.394 e 8.479 são bastante explícitas sobre o recebimento de vantagens patrimoniais por ocupantes de cargos públicos. Em segundo lugar, o decreto 4.344 regulamenta apenas  o que deve ser feito com o acervo documental, aquele que o presidente tem direito de manter.

O portal UOL publicou no ano passado uma matéria com fotos do acervo de FHC, percebam a diferença:

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Quanto vale um quadro de FHC por artista desconhecido?

Não parecem ser peças que justifiquem o armazenamento em uma caixa-forte de banco, como as encontradas em nome de Marisa Letícia e Fábio Luiz Lula da Silva na semana passada:

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