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Acordo de Leniência: multa à JBS/Friboi equivale a 0,25% do faturamento anual do grupo

Logo of JBS Friboi, a food company from Brazil.

Parece pouco, mas as coisas não são bem assim.

A PGR e o grupo JBS/Friboi fecharam acordo de leniência no total de R$ 10,2 bilhões, a serem pagos em 25 anos. É a maior multa jamais aplicada a qualquer empresa em toda a história. A Odebrecht, por exemplo, terá de pagar R$ 8 bilhões no período de 23 anos.

E o gigantismo da JBS é tanto que, mesmo diante da mais alta multa de todos os tempos, bem maior do que propuseram pagar em princípio, ainda assim talvez não seja algo tão avassalador sobre as contas totais do grupo.

Isso porque seu faturamento anual é de R$ 170 bilhões de reais (dados de 2016) e, divididos em 25 anos, os R$ 10,2 bilhões se transformarão em 25 parcelas de R$ 412 milhões. Isso representa menos de 0,25% do que a JBS fatura anualmente.

Há quem se revolte, dizendo ser muito pouco. Porém, as coisas não são bem assim. Tais multas, em acordo de leniência, têm função de punir, é claro, mas também restituir prejuízos/desvios e, além de tudo, permitir à empresa que mantenha suas atividades de forma regular – evitando colapsos econômicos. A ideia não é “quebrar” uma companhia, portanto.

O procedimento também não deve ser confundido com a “delação premiada” – esta, fechada há tempos pelos sócios, já homologada no STF e sobre a qual também houve multa.

Fonte: Estadao - Coluna do Estadao

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