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Afinal, o Brasil é ou não é Charlie?

Problemas relacionados à liberdade de expressão são resolvidos com mais liberdade de expressão ainda. Se alguém fala um absurdo, as pessoas conscientes se manifestam e desdizem o absurdo alguns tons acima.

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O ano ainda engatinha, mas o Brasil já registrou uma primeira notícia positiva à liberdade de expressão. Para surpresa de muitos, veio da caneta do ministro do STF que mais defendeu o PT durante o julgamento do Mensalão. Ricardo Noblat, eu seu blog, explicou em detalhes:

Lewandowski também suspendeu a decisão de um juiz de São José do Rio Preto (SP) que determinou a quebra de sigilo telefônico das linhas registradas em nome do jornalista Allan de Abreu Aio e do jornal “Diário da Região”. O objetivo da quebra de sigilo era descobrir a fonte que forneceu ao jornalista informações sobre investigação da Polícia Federal a respeito do esquema de corrupção envolvendo fiscais do trabalho na cidade em 2011.

Em outras palavras, foi preservado aos profissionais de imprensa o direito a manter em sigilo as suas fontes. Sem este direito, o trabalho de apuração levaria um duro golpe pois poucos confiariam suas informações aos jornalistas.

Contudo, tal decisão vai de encontro ao que costuma mirar o governo brasileiro. Sempre que a oportunidade se faz presente, seus principais nomes e aliados aproveitam a ocasião para vender o que chamam de “democratização da mídia”, um eufemismo para a censura estatal. Que o diga Tarso Genro, que aproveitou a tragédia francesa para angariar mais adeptos à medida.

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Até a morte

“Ser ou não ser Charlie” foi a maneira que o mundo encontrou para dizer se concorda ou não com que o pregava o também francês Voltaire, de ideais tão bem resumidos por Evelyn Beatrice Hall no lema: “Posso não concordar com uma única palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-las”. Mas o que era para ser uma hipérbole ganhou conotação literal na redação do Charlie Hebdo quando 12 pessoas perderam suas vidas nas mãos de dois terroristas.

Quando alguém diz “eu sou Charlie”, não necessariamente aplaude o humor escrachado e até desrespeitoso da publicação. Diz, na verdade, que pode até não concordar com uma única palavra do que os franceses diziam, mas agradece a defesa “até a morte” que fizeram do nosso direito de externar o que pensamos, mesmo que isso soe desrespeitoso para alguém, principalmente os mais poderosos.

Porque a definição da linha que separa o respeitoso do desrespeitoso é completamente subjetiva. O que soa falta de respeito a um indivíduo pode soar perfeitamente normal a outro. Basta lembrar que o simples ato de uma garota andar sem véu em ambientes públicos já soa ofensivo aos seguidores do islamismo, enquanto em outras nações é defendido o direito de mulheres andarem em público sem a parte superior de suas roupas. Como querer que haja uma verdade única delimitando o que pode ou não ser defendido? Ou que pode ou não ser dito? De acordo com a opinião de quem será delimitada a moral que permite o que se pode expressar?

Todavia, esse limite já existe na prática e vem sendo definido por quem se encontra no poder. Na impossibilidade de se implantar uma censura plena instantaneamente, dá-se pequeníssimos passos, sempre na direção de reduzir o que pode ou não ser expressado. No Mato Grosso, por exemplo, a assembleia legislativa acabou de aprovar um projeto que visa impedir que certos artistas assinem contratos com o governo caso suas letras ultrapassem alguns limites:

Artistas com músicas consideradas ofensivas às mulheres ou que incitem a violência e a homofobia não deverão mais ser contratados com recursos públicos estaduais.

O problema não é nem ser contra a ofensa a mulheres, a incitação à violência ou a homofobia, até porque poucos concordariam com esses temas sem receber suas devidas críticas. Mas simplesmente a impossibilidade de se definir o ponto em que algo passa a ser ofensivo. É fácil chamar de ofensa quando o Casseta & Planeta grita que “mulher é tudo vaca”. Mas, quando Zé Ramalho chama o brasileiro de “gado”, está ofendendo tanto quanto Diogo Mainardi ao chamar o nordestino de “bovino”? Um nordestino poderia chamar outro nordestino de bovino? E se a mulher quiser ser chamada de vaca, não pode cantar isso numa canção escrita por ela? E se tudo estiver inserido dentro uma enorme ironia? Quem vai estudar o caso e dizer se o artista pode ou não receber dinheiro público? Vão ressuscitar a profissão de censor? Como se chegar a uma definição senão pelo comando de quem se encontra de posse da caneta?

O Brasil é, mas quer deixar de ser

No momento em que a Constituição brasileira diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato“, o Brasil é Charlie. Quando a mesma constituição reforça que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença“, o Brasil é Charlie. Até mesmo quando alerta que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem“. Pois problemas relacionados à liberdade de expressão são resolvidos com mais liberdade de expressão ainda. Se alguém fala um absurdo, as pessoas conscientes se manifestam e desdizem o absurdo alguns tons acima. É assim que funciona o debate.

Dilma não foi à manifestação no último domingo em Paris, mas mandou um representante. Contudo, o posicionamento brasileiro sobre ser ou não ser Charlie surgiu de forma sutil, quase envergonhada, disfarçada de defesa da liberdade religiosa. Enquanto toda a web acompanhava a transmissão da marcha, o perfil oficial do governo brasileiro soltou um tweet para deixar claro que o jornal francês não teria tanta liberdade para publicar aqui as charges polêmicas que ganharam o mundo durante a semana:

portal-brasilO Brasil já experimentou deixar na mão do governo o poder de decidir o que pode ou não ser dito. Foram tempos obscuros que findaram em caos econômico, milhares de perseguidos, de torturados e algo próximo de 500 mortes. Uma geração inteira lutou para que a geração seguinte gozasse de plena liberdade de expressão. Relativizá-la é dar grotescos passos para trás. O preço de falar o que quiser é o de ouvir o que não quer. É assim que funciona. Je suis Charlie.

 

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