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Análise: STF revoga prisão domiciliar de Bumlai, mas isso se aplicará a outros da Lava Jato?

Resposta curta: a tendência é que não ocorra.

Podem anotar: a qualquer momento (e pode já ter acontecido antes desta análise ir ao ar) surgirão as primeiras teses de que a revogação, pelo STF, da prisão domiciliar de José Carlos Bumlai servirá de precedente para os demais da Lava Jato.

Não é assim.

CLARO que toda decisão pode ser usada como precedente jurisprudencial, mas seria preciso, ao requerente (seja qual for), atender a TODOS os requisitos que ajudaram no caso do pecuarista.

Listemos:

1 – Está gravemente doente, com câncer;
2 – Era prisão domiciliar, não na carceragem;
3 – Ele já colaborou com depoimentos;
4 – Não foi decisão unânime (3×2 em uma das turmas do Supremo);
5 – Mesmo os ministros que votaram favoravelmente (Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) fizeram ressalva de que novas medidas podem ser aplicadas.

Enfim, a lista de pressupostos é alta e provavelmente nem todos a ela atenderiam. Mas, sim, vão começar a pipocar as teses de que “vale para todos”, porque a gente sabe como funcionam essas coisas.

Tudo serve para emplacar as tais das “narrativas”.

Fonte: Estadao

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