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Calma, petistas! Pedalada não é “crime comum”, mas é sim crime de responsabilidade

O novo factóide celebrado pela militância não muda em nada o afastamento de Dilma. E a explicação é simples.

Dilma Rousseff - pedaladas - crime comum - crime fiscal

Diz a sabedoria popular (desde já pedimos perdão pela linguagem pouco acadêmica): “para um afogado, cocô é tronco”. Assim, claro que petistas se apegarão a qualquer coisa – exatamente qualquer uma! – que aparecer e dê uma mínima chance de ao menos fingir a hipótese de salvamento.

Foi o que houve hoje com a posição de um Procurador do Ministério Público Federal sobre as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff. Ele disse, com razão, que não se trata de “crime comum” (ou seja, aqueles do Código Penal, como furto, roubo, homicídio, tráfico etc.). Isso porque tais ações, de natureza fiscal, são consideradas CRIMES DE RESPONSABILIDADE FISCAL, inseridos na lista constitucional – sim, isso já está comprovado.

E quais são eles? Vale conferir a Constituição Federal:

“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

Atenção para o inciso VI, que é base do atual processo, mas também para o V, não exatamente ignorado nos procedimentos da turma.

E tem outra: num impeachment, o Presidente da República NÃO É AFASTADO por crime comum, mas sim pelos delitos de natureza fiscal, como as pedaladas. E quem os julga o referido processo é o Senado Federal, como já ocorre.

Desse modo, portanto, nada muda quanto ao afastamento de Dilma. Nada, mesmo.

Recolham aí os rojões e tentem achar outro tronco para fazer de conta que evitarão o afogamento. Outro tronco ou “coisa parecida”.

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