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Câmara libera R$ 26,6 bi em “créditos extraordinários”

Notícia da Folha Online (grifos nossos):

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões para diversos órgãos do Executivo e estatais, além da Justiça do Trabalho.

A maior parte dos recursos vai ser direcionada ao Ministério de Minas e Energia, que vai receber R$ 22,3 bilhões, a serem repassados para 36 órgãos e empresas ligados à pasta.

Desse total, R$ 17 bilhões serão destinados ao setor de combustíveis minerais e R$ 2 bilhões em geração de energia.

A Petrobras terá R$ 12 bilhões para programas de oferta de petróleo e gás e refinarias do combustível, sendo que outros R$5,7 bilhões serão empregados As subsidiárias e filiais da empresa em outros. O programa “Brasil com todo gás” vai ficar com R$ 1,4 bilhão.

Pela distribuição dos recursos, o Ministério da Saúde terá R$ 1,1 bilhão, sendo que R$ 471 milhões serão repassados para 25 Estados comprarem medicamentos excepcionais, utilizado no tratamento de doenças crônicas e raras.

Há ainda R$ 10 milhões para gestão e coordenação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além de R$ 100 milhões para modernização e revitalização de aeronaves da Força Aérea Brasileira pelo Comando da Aeronáutica e R$ 300 milhões para o Ministério das Comunicações, referentes à participação da União na Telebras e para implantação da rede nacional de banda larga.

Durante a votação, a oposição reclamou do texto.

“Nessa medida provisória o governo altera o orçamento de acordo com sua conveniência. São quase R$ 27 bilhões que o governo remanejou no orçamento de projetos que não passaram pelo Congresso. Essa medida provisória é inconstitucional não exige aos requisitos de urgência e imprevisibilidade”, disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

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