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Cartilha fundamental: os 20 mitos sobre a Reforma da Previdência

O documento é do governo federal.

Falamos há pouco sobre o fato de a Reforma da Previdência, apesar de muito tímida, ser necessária. E é isso que pensamos; infelizmente, não será algo mais profundo e certamente será necessária uma nova mudança em breve. Porém, é melhor pouco do que nada.

E o Governo Federal divulgou uma cartilha online, na qual desfaz vinte mitos sobre o tema. Confiram a seguir.

Mito 1: Não existe déficit

A verdade: o déficit existe, é grande e já está sacrificando outras políticas públicas

Mito 2: O desequilíbrio da previdência é passageiro

A verdade: O desequilíbrio é estrutural e só vai se agravar

Mito 3: não é preciso cortar benefícios, basta aumentar a arrecadação

A verdade: não há nível de arrecadação suficiente para equilibrar as contas

Mito 4: o déficit só apareceu por causa da recessão, basta a economia voltar a crescer que a previdência se equilibra

A verdade: o desequilíbrio é estrutural; passamos recentemente por um período de forte e atípico crescimento da receita que mascarou o déficit da previdência, mas esse crescimento atípico da receita se esgotou e o déficit voltou a aparecer

Mito 5: a cobrança dos devedores da previdência é suficiente para cobrir o déficit da previdência

A verdade: mesmo que toda a dívida cobrada fosse recuperada, isso não resolveria o desequilíbrio nas contas da previdência

Mito 6: o Governo não cobra os devedores da previdência

A verdade: a cobrança é realizada de acordo com as melhores práticas

Mito 7: Há grandes empresas que não pagam o que devem à Previdência

A verdade: parte dos débitos das empresas em atividade ou já foi renegociado e parcelado, ou decorre de discussão judicial ou tem garantias depositadas pelo devedor enquanto se discute o débito

Mito 8: a reforma protege políticos, altos funcionários públicos e militares

A verdade: todos serão atingidos pela reforma

Mito 9: a reforma não vai alcançar os servidores de estados e municípios

A verdade: todos os servidores públicos, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão contemplados na reforma. O que foi prevista foi uma possibilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, dentro de 180 dias posteriores à data de publicação da emenda, instituírem regras específicas, mas desde que comprovado o equilíbrio financeiro e atuarial.

Mito 10: as pessoas vão trabalhar até morrer, pois há lugares no Brasil em que a expectativa de vida mal passa dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria

A verdade: haverá tempo suficiente para gozar a aposentadoria, pois aos 65 anos de idade a expectativa de vida ultrapassa os 80 anos

Mito 11: o problema é só a previdência dos servidores públicos, pois estes recebem valores elevados

A verdade: o déficit do Regime Geral está crescendo de modo insustentável e precisa ser contido, portanto é preciso reformar, também, a previdência dos trabalhadores do setor privado

Mito 12: os servidores públicos já contribuem o suficiente para se aposentar com remuneração integral

A verdade: mesmo que fossem acumuladas em conta individual, com juros, as contribuições dos servidores não seriam suficientes para custear seus benefícios

Mito 13: a reforma da previdência prejudica os pobres

A verdade: a reforma quebra privilégios dos mais ricos e preserva os mais pobres

Mito 14: reformar o Benefício de Prestação Continuada é uma maldade com os mais pobres

A verdade: as regras do BPC estão distorcidas, tornando o programa caro e pouco eficaz na redução da pobreza

Mito 15: a reforma está sendo cruel com os trabalhadores rurais

A verdade: a reforma evitará fraudes e preserva os trabalhadores rurais

Mito 16: a DRU tira dinheiro da previdência

A verdade: a DRU não tira dinheiro da previdência

Mito 17: a reforma correta seria transformar a previdência em regime de capitalização

A verdade: não é viável nem recomendável migrar o regime geral de previdência social para a capitalização

Mito 18: as mulheres estão sendo prejudicadas pela reforma

A verdade: a reforma dá tratamento especial para as mulheres

Mito 19: a reforma é baseada na comparação do Brasil com países ricos, que possuem outra realidade

A verdade: as regras de concessão de benefícios previdenciários do Brasil não destoam apenas das de países ricos, mas também de países emergentes

Mito 20: a principal despesa do governo não é a Previdência e sim os juros, estes sim deveriam ser reduzidos

A verdade: a reforma da previdência reduzirá tanto as despesas primárias quanto as despesas financeiras

E, sim, tudo está explicado em todos os pormenores e dados. Vejam aqui.

Fonte: Governo Federal - Google Docs

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