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Caso Temer/JBS: escuta ambiental “clandestina” é prova legítima? Veja o que diz o STF

Resposta breve: sim.

Como se sabe, Michel Temer foi gravado numa conversa com Joesley Batista, sócio do grupo JBS/Friboi. Em sua defesa, o Presidente da República afirmou ser algo “clandestino”, e muitos passaram a tratar como uma coisa ilegal.

Resta a pergunta: é uma prova válida? Resposta curta: sim. Mas vale observar o que dispõe o STF sobre o caso.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Pleno em 2009, a gravação ambiental é prova lícita, desde que realizada por um dos partícipes. Ou seja, A e B dialogam num lugar e A grava tudo, sem avisar B. Isso pode.  A permissão vale também para gravações não autorizadas judicialmente, mantendo-se a regra de que precisa ser feita por partícipe.

O que não pode? A e B conversam e C grava escondido, e sem participar do papo. Tal prova não seria válida.

Porém

E sempre há um porém, tudo isso depende do fato óbvio de a prova não ser adulterada a fim de prejudicar o sentido do conteúdo. Quanto a Temer, a perícia do áudio está sendo realizada e a previsão é de que fique pronta em 30 dias.

Fonte: JusBrasil

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