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Checamos: na denúncia da Lava Jato, o MPF pediu ou não a prisão de Lula? Confira

22/06/2016 – Brasília – DF, Brasil – O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção.

A peça obedece o protocolo técnico.

Há alguns dias, surgiu nas redes um burburinho sobre pedidos de prisão contra Lula, na Lava Jato. Não as preventivas, mas sim na oferta da denúncia. Segundo disseram, e aqui não vem ao caso fulanizar, não teria sido feito tal pedido.

Isso é verdade? Não, não é.

Usemos como exemplo – para o modelo de denúncias do MPF – o pedido referente aos autos 500661729.2016.4.04.7000/PR e 5035204-61.2016.4.04.7000/PR, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É o caso que trata do triplex.

Trechos da pág. 138, sobre a “Capitulação”:

“273. Diante de todo o exposto, em virtude dos crimes praticados… o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denuncia:

1) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, pela prática, no período compreendido entre 11/10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes, em concurso material, do delito de corrupção passiva qualificada, em sua forma majorada, previsto no art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal (…)

3) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (…) pela prática, no período compreendido entre 08/10/2009 e a presente data, por 3 vezes, em concurso material, do delito de lavagem de capitais, previsto no art. 1º c/c o art. 1º § 4º, da Lei nº 9.613/98 (…)

4) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (…) pela prática, no período compreendido entre 01/01/2011 e 16/01/2016, por 61 vezes, em continuidade delitiva, do delito de lavagem de capitais, previsto no art. 1º c/c o art. 1º § 4º, da Lei nº 9.613/98.”

Mas é claro que não para por aí. Segue trecho da pág. 139:

“a) o recebimento desta denúncia, a citação dos denunciados para responderem à acusação e sua posterior intimação para audiência, de modo a serem processados no rito comum ordinário (art. 394, § 1º, I, do CPP), até final condenação, na hipótese de ser confirmada a imputação, nas penas da capitulação” (grifamos)

CONDENAÇÃO nas PENAS DA CAPITULAÇÃO. Quais? Vejamos o Código Penal:

“Corrupção Passiva, Art 317: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa / § 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.”

E, agora, a Lei 9613/98:

“Art. 1º: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa / §4º – A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa”

Pois é. Obviamente, a peça precisa ser TÉCNICA e os pedidos são formulados de acordo com o protocolo forense. Nem teria como tal pedido aparecer de forma gritante, como muitos fazem parecer que seja a Lava Jato.

Então, taí. Em todas as denúncias há a formulação expressa, mas dessa maneira, por questões pra lá de óbvias.

Fonte: MPF - site oficial

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