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Criada em 1991, a Lei Rouanet é usada para desvios de dinheiro desde 1992

A lei de incentivo à cultura não chegou a completar o primeiro aniversário sem maracutaias

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor de Mello, após o presidente ser incansavelmente bombardeado pelo classe artística e precisar voltar com alguma proposta que calasse as críticas do setor. Mas já era natal quando a Lei nº 8.313 veio a ser promulgada. E, conforme notado por Pedro Cardoso da Costa em artigo para o Congresso em Foco, desde 1992 a lei de incentivo à cultura era usada para desviar verba dos cofres públicos.

Desde então, a quantidade de projetos pendentes de uma adequada fiscalização supera os 10 mil . Pior: 80% deles devem ser dispensados de uma análise financeira apurada graças a portaria assinada pelo governo Dilma nos dias que antecederam o afastamento da petista.

É um absurdo.

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