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Deputada Manuela D’Ávila é condenada a pagar custas e honorários em ação contra blogueiro

Cabe recurso.

Manuela D’Ávila, deputada estadual no Rio Grande do Sul pelo PCdoB, moveu ação de reparação de dano moral contra o autor do blog Joselito Muller, voltado a sátira de notícias, como o Sensacionalista, mas com viés anti-esquerda. A demanda foi motivada por um post que ela considerou ofensivo.

A decisão do juízo da 7ª Vara Cível de Porto Alegre, no entanto, discordou. Segue trecho da sentença:

“…tendo a autora optado pela carreira pública e se beneficiando da notoriedade que tal carreira lhe alcançou, deve arcar com os ônus da notoriedade, tais como ter sua vida exposta e sujeita a comentários jocosos, sem que isso lhe traga direito de indenização. Repito, os conteúdos publicados não têm qualquer conotação ofensiva ou depreciativa e se situam no âmbito do humor, sendo tal ônus decorrente da notoriedade política da autora. Ademais, para que houvesse o dever de indenizar, necessária a presença dos pressupostos da responsabilidade civil (conduta omissiva ou comissiva, dano e nexo causal a ligar tais circunstâncias) que, na hipótese dos autos, não restam presentes. Assim, ausentes os pressupostos do dever de indenizar, a improcedência da ação é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por MANUELA PINTO VIEIRA D’ÁVILA contra (…). Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao réu que, considerando os ditames do art. 85, §§ 2 e 5º, fixo em R$ 3.000,00” (grifamos)

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

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