Blog

Desmentindo a lorota governista: saída de Cunha NÃO ANULA o Impeachment de Dilma

Decisão unânime do STF não abarca atos pretéritos.

Dilma Rousseff - afastamento de Cunha - Foto Evaristo Sa Getty

Sim, claro que os governistas estão tentando explorar essa brecha inexistente. E, também claro, até mesmo o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, tentará algo do tipo junto ao STF. Sejamos honestos e reconheçamos: esforçado, ele é. Mas, como nas outras tentativas, não há razão no pedido.

Em primeiro lugar, a decisão de hoje do STF, unânime, NÃO ABARCA ATOS PRETÉRITOS. Além disso, o próprio Supremo já reconheceu a validade do processo de Impeachment, ao estabelecr o rito. Ponto. Não há o que apelar acerca disso. É um fato. O próprio advogado da Rede, que propôs a medida para tirar Cunha, reconhece que o impeachment continua.

Como nossa Corte Máxima reconheceu a validade do processo de impeachment, e não atingiu os atos de Cunha ao decidir por seu afastamento, todo o mais resta inócuo, mas ainda assim valeria argumentar: mesmo SEM reconhecer de forma expressa, como o fez, ainda não estaria anulada a abertura. Isso porque o afastamento não significa que TODOS os atos devem ser anulados retroativamente, sem exceção. Anuláveis são aqueles que possuem vício comprovado, e mediante requerimento específico – no caso do impeachment, por exemplo, isso não caberia, já que a Constituição e as leis foram respeitadas de forma inapelável.

De mais a mais, por fim, imaginem por exemplo o afastamento de Dilma Rousseff, seguido de eventual condenação pelo STF. Então TODOS seus atos, como Presidente da República, restarão nulos? Claro que não! Leis, MPs, Decretos e afins, por óbvio, continuam válidos e vigentes, a menos que haja requerimento específico alegando – e comprovando – algum vício.

Enfim, é isso. Espalhem a informação CORRETA em suas redes.

Mais do que nunca, precisamos rebater as mentiras com verdades. Eles não desistirão facilmente. Nem nós.

Mais Lidas

To Top