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Dias antes da queda de Dilma, o MinC afrouxou a fiscalização de 8 mil projetos da Rouanet

Ao todo, R$ 1,6 bilhão em projeto da Lei Rounet serão dispensados de análise financeira

O passivo da Lei Rouanet tem 10.315 processos abertos, ou 76% das propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura entre 1992 e 2011. Desse grupo menor, nada menos do 8.313 podem ser beneficiados por portaria assinada por Juca Ferreira e serem dispensados de uma análise financeira, afinal, captaram menos de R$ 600 mil. Quando o ministro da Cultura de Dilma Rousseff assinou a portaria? Em maio, dias antes do afastamento da petista.

Agora, esse gigantesco número de projetos passará apenas por uma análise técnica, onde somente será conferido se de fato entregaram os serviços que prometeram, independente dos valores envolvidos. Há, ao todo, R$ 1,6 bilhão em jogo. E duas décadas de uma lei polêmica que finalmente está sendo fiscalizada como deveria.

A regra assinada por Ferreira se baseia no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que pretende desburocratizar a administração pública. Em voga desde janeiro, só seria aplicada pelo ministro de Dilma Rousseff quando já havia a certeza de que a presidente seria afastada pelo processo de impeachment, o que é muito suspeito.

Recentemente, a Lei Rouanet virou alvo da operação Boca Livre. E aos poucos começa a atingir a classe artística, com na citação do pai do humorista Fábio Porchat por uma das testemunhas.

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