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Em 2014, o STF considerou constitucional a lei que proibia protestos contra o governo Dilma

Lei semelhante à da Olimpíada proibida protestos de cunho político nos estádios da Copa

O Brasil estava prestes a reeleger Dilma Rousseff quando sediou a Copa do Mundo em 2014. Ainda com a Lava Jato engatinhando, a população já protestava contra o governo federal em decorrência das caríssimas obras que levantaram estádios que hoje geram prejuízos milionários. Mas, a exemplo do que ocorre agora na Olimpíada do Rio de Janeiro, um lei específica impedia que as arenas fossem utilizadas com protestos de cunho político. Questionada no STF, o texto seria considerado legal pela Suprema Corte.

Isso mesmo: o STF concordou que o governo Dilma não deveria virar alvo de protestos. E contou com ajuda até mesmo de Gilmar Mendes, que declarou na época: “é notória a importância da liberdade de expressão para o regime democrático, [mas] o constituinte não a concebeu com abrangência absoluta, insuscetível de restrição”.

Sim, cabe discussão a respeito da restrição. Assim como à utilização de pesos e medidas distintos. Por que agora seria inconstitucional? Só porque no governo não mais está o PT?

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