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Em parecer ao STF, Janot diz que Dilma cometeu “desvio de finalidade” ao nomear Lula

E tal desvio é previsto na Constituição Federal como crime de responsabilidade – que pode ser objeto de impeachment.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, remeteu parecer ao STF que não veda a posse de Lula como ministro, mas recomenda que ele siga sendo investigado pela Operação Lava Jato sem o privilégio de foro. Na prática, portanto, siga sendo julgado por Sergio Moro.

Mas um detalhe quase passou batido nesse parecer. Trata-se da acusação de que Dilma, ao nomear Lula, teria praticado “desvio de finalidade”.

O parecer, na íntegra, pode ser conferido no blog do Fausto Macedo (Estadão). Destacamos alguns trechos:

“Indícios apontados pelos arguentes parecem hábeis a comprovar desvio de finalidade e são suficientes, neste momento, para evitar ao menos parte dos efeitos do ato praticado pela Presidente da República (…)

A partir do acervo probatório dos autos e de elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente, é lícito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau. Diante desse quadro, não se deve deslocar a competência para o Supremo Tribunal Federal, pelos fundamentos já expostos.” (grifos nossos)

Acerca disso, vale citar o que diz a Constituição Federal:

“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;” (grifos nossos)

Como se sabe, a ocorrência de crime de responsabilidade é razão jurídica bastante para pedido de impeachment. Também como se sabe, a razão do pedido atual tramitando em fase avançada são as pedaladas – além do pedido da OAB, já com novas acusações.

E agora, mais isso: desvio de finalidade. E não é um achismo, mas sim conteúdo de um parecer oficial do Procurador-Geral da República remetido ao Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, não vai mesmo ter golpe. O impeachment, mais do que um mecanismo da democracia, é praticamente uma obrigação a esta altura dos acontecimentos..

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E, se alguém ainda quiser mais motivos, vale ler a reportagem de capa desta semana da revista Isto É, intitulada “Os 7 crimes de Dilma”.

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