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Entenda como o voto de Fachin foi terrível para o governo Dilma

Se os demais ministros do STF seguirem tal voto, será uma catástrofe para o governo. Tomara, então.

Ontem, o Ministro Edson Fachin, do STF, apresentou seu voto no processo que julga o rito do impeachment de Dilma Rousseff. Todos contavam com uma decisão em favor do governo, mas o que se viu foi o exato oposto: praticamente todas as demandas do PC do B (requerente oficial) foram refutadas. Se a maioria dos ministros do Supremo

Veja agora o que o governo queria (e esperava) e o que Fachin decidiu.

Votação para a Comissão Especial
O governo queria que fosse anulada a eleição da Comissão Especial de Impeachment, mas Fachin manteve. Com isso, prevalece como válida a comissão formada por maioria oposicionista;

Admissão pelo Senado
Outra demanda era a de que o Senado poderia simplesmente arquivar o processo, realizando o chamado “juízo de admissibilidade”. Mas isso foi refutado, cabendo apenas à Câmara tal papel. De acordo com o voto do relator, o Senado não essa prerrogativa: se o processo chegar até lá, terá de realizar o julgamento de qualquer jeito;

Defesa prévia
O argumento governista era de que deveria haver oportunidade de “defesa” antes mesmo da formação da Comissão. Em seu voto, por óbvio, o relator, não admitiu o pedido. Isso porque é justamente a Comissão Especial que apreciará a defesa de Dilma – ou seja, precisa antes existir uma comissão para que ela possa defender-se;

Afastamento de Dilma
Havia especulação até mesmo para evitar que Dilma fosse afastada por seis meses (180 dias), como prevê a lei. A alegação era de que pudesse haver prejuízo no caso de ser inocentada. No voto de Fachin, prevalece a lei e ela será imediatamente afastada caso o processo passe pela Câmara dos Deputados.

Edson Fachin - STF - impeachment

Ou seja, o governo perdeu todas. Agora, aguardemos o voto dos demais no Supremo.

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