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Entenda por que a posição do STF sobre prisões preventivas não atinge Lula diretamente

10/07/2017- São Paulo- SP, Brasil- Lançamento da 2ª Fase do Memorial da Democracia do Instituto Lula Foto: Ricardo Stuckert

São situações distintas.

Foto: Joel Nogueira / Arena / Estadao Conteudo

Ontem, como se sabe, o Supremo Tribunal Federal determinou prisão domiciliar a Andrea Neves, de modo que devesse sair do presídio onde cumpria prisão preventiva. Recentemente, o mesmo STF ordenou a saída de José Dirceu, em circunstâncias relativamente similares.

Vamos por partes.

Preventivas

O Supremo é composto de duas turmas, cada qual com cinco integrantes, e estas se reúnem no Pleno, que por sua vez ganha a presença da Presidente da Corte, hoje Cármen Lúcia, totalizando onze votos. O caso de Andrea foi julgado pela 1ª Turma; o de Dirceu, pela 2ª. Confirma-se, portanto, uma tendência provável quanto ao Pleno: a maioria será flexível quanto às prisões preventivas.

Eis o fato, vamos aos “números”: na 1ª Turma, votaram pela prisão domiciliar Luiz Fux, Marco Aurelio Mello e Alexandre de Moraes; foram vencidos Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Na 2ª, os favoráveis foram Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, com votos contrários de Edson Fachin e Celso de Mello. Três a dois em cada turma, seis a quatro no Pleno.

Desse modo, tal maioria independe do voto de Cârmen Lúcia. É razoável supor que, no STF, as prisões preventivas tendam a cair. Ponto.

Mas e Lula?

A resposta é um tanto óbvia: ele não é alvo de prisão preventiva. Lula responde aos seus cinco processos em liberdade e só poderá ser preso no caso de sentença condenatória seguida de acórdão (2ª Instância) que a mantiver. E, quanto a isso, o Supremo Tribunal Federal tem maioria que entende pela PROCEDÊNCIA de prisão após condenação confirmada.

Mesmo com Gilmar Mendes manifestando-se de forma contrária – anteriormente, ele era favorável -, ainda assim a maioria do STF posiciona-se em favor da hipótese de prisão nesses casos – e o julgamento sobre as “preventivas” em nada se confunde com essa situação.

Ah, não pode haver algum casuísmo? Sempre pode. Mas os dados reais e concretos, de agora, são esses.

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