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Entenda por que a regulamentação aprovada na Câmara praticamente “mata” o Uber

O serviço ficará inviável.

A ideia seria regulamentar o Uber e demais serviços de “carona remunerada”, finalmente acabando com qualquer questionamento de legalidade, mas no fim das contas a coisa foi por outro caminho. Isso porque, de última hora, foi aprovada a emenda do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), com algumas exigências ao modelo de negócio.

O primeiro problema é que o serviço terá “natureza pública”, não mais privada, subordinando-o a concessões emitidas pelos governos municipais. Sim, como os táxis.

E o veículo deverá ser identificado visualmente, o mais provável é que seja pela cor da placa. Sim, como os táxis.

Foi aprovada também outra emenda, estabelecendo que o motorista deverá “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado”, além de o veículo ter de ser licenciado em nome do motorista.

Os custos acarretados pelas novas obrigações praticamente “matará” o modelo de negócios do Uber e congêneres. As tarifas ficarão mais altas e não haverá mais o “motorista eventual”, que usa carro próprio. Os que investem com frotas também passarão por dificuldades razoáveis.

Agora, o projeto vai ao Senado, onde pode sofrer modificações. Mas a perspectiva não é das melhores para as empresas.

Fonte: G1

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