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Entenda por que imprensa e partidos políticos jamais lutarão para que as igrejas paguem impostos

Eles só fingem que querem acabar com isso. Afinal, o artigo constitucional que garante imunidade tributária aos templos religiosos também a estende a jornais, sindicatos e agremiações político-partidárias.

De quando em vez, o debate ressurge e, não raramente, é proposto por texto de grande jornal ou por algum filiado a partido político. Em suma, querem acabar com a imunidade tributária garantida às igrejas.

Sim, as igrejas não pagam tributos. Não são meramente isenções pontuais das leis que criam taxas/impostos, mas sim uma GARANTIA da Constituição Federal. Daí tratar-se de uma IMUNIDADE.

Imunidade Tributaria - Igrejas

Pela Constituição, esse templo não paga IPTU. Mas o mesmo artigo constitucional também garante imunidade aos jornais, aos partidos políticos, aos sindicatos etc.

Mas, então, por que raios nem a imprensa e nem os partidos políticos pretendem mudar isso? Simples. Vejamos exatamente o que diz o artigo 150 da CF/88:

“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…)

VI – instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 75, de 15.10.2013)” (grifos nossos)

Parece que agora ficou um tanto mais claro, não? O MESMÍSSIMO ARTIGO que imuniza os templos religiosos é aquele que dá tal garantia também a partidos políticos, sindicatos, jornais, periódicos (inclusive sobre o papel em que são impressos!), fonogramas etc.

Se tal dispositivo REALMENTE for para exame do Congresso, para modificar as imunidades, adivinha quem vai dançar? O povo, mesmo, ao contrário da rapaziada mais engajadinha das redes sociais e faculdades de humanas, tem sim muito respeito pelas religiões. Não seria NADA difícil, em vez de retirar a prerrogativa dos templos, tirarem sim da imprensa, dos jornais, dos livros, dos sindicatos etc.

É por isso, e apenas por isso, que tal debate nunca sai da ameacinha. Vai ficar nisso para sempre. Os jornais já estão quebrados mesmo sem pagar uma porção de impostos. Partidos políticos, em que pese a grana de alguns dirigentes, também vão pelo mesmo caminho. E assim por diante.

Eles não são bestas de começar um processo que, ao fim e ao cabo, será voltado contra eles próprios. O jogo de cena é para fazer média com eleitores e leitores mais militantes (e, bem sabemos, essa militância tende a cair em qualquer conversa-mole).

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