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Entenda por que nem todo direito é mesmo absoluto

A turma de sempre fingiu certa indignação, mas por certa ignorância e um tanto de má-fé.

Direito Absoluto - Foto Gabriela Bilo Futurapress Estadao Conteudo 2013

O novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quando perguntado sobre manifestações, afirmou que não seriam toleradas aquelas com quebradeira, vandalismo, depredações, pneus queimados etc. Nesse sentido, referindo-se à garantia constitucional de manifestar-se livremente, salientou que nem todo direito seria absoluto.

Minha nossa! A rapaziada de sempre, mostrando tanto a completa ignorância como também a boa dose de má-fé, faltou apenas dar cambalhota para trás cantando “ah, eu tô maluco!”. A frase seria um completo absurdo, segundo exclamavam.

Porém, e é lógico, a assertiva é corretíssima. De fato, nenhum direito é absoluto. Nem mesmo uma garantia fundamental.

Mas como assim? Ora, porque TODO E QUALQUER DIREITO depende de requisitos e/ou envolve ou pode envolver circunstâncias que restrinjam seu exercício, ainda que em parte. O direito a voto, por exemplo, não é absoluto – é preciso inscrever-se perante o Tribunal Eleitoral, ter a partir de 16 anos, não estar preso etc.

E isso vale para o direito à livre manifestação, que não autoriza a feitura de quebra-quebra. Simples assim.

O básico do básico, mas esse pessoal de novo não perdeu a oportunidade de perder a oportunidade.

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