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Entenda por que o “impeachment de Temer” é estapafúrdio

Na verdade, é uma soma de fatores estapafúrdios.

Michel Temer - impeachment

O Ministro do STF, Marco Aurelio Mello, decidiu que a Câmara dos Deputados DEVE dar seguimento ao processo de impeachment contra Temer. A coisa é tão maluca e grotesca que precisamos explicar em tópicos. Mas, em primeiro lugar, leiam os porquês da falta de noção política de seus aliados ao endossar isso (no caso, trata-se de Cid Gomes, que também requereu o impedimento do Vice-Presidente06.

Pois é: a um só tempo, legitima a ideia de que impeachment não é golpe, mas sim um mecanismo democrático, e além disso usa como fundamentos atos praticados também pela Dilma. Os próprios aliados da presidente, portanto, não podem mais reclamar de nada nem usar desculpas esfarrapadas.

Mas sigamos quanto à parte mais técnica e lógica deste pedido (não é o do Cid que foi objeto da decisão de Marco Aurelio) seguir adiante na Câmara:

1 – Fundamentação Legal

A lei 1079/50, que trata do impeachment, não menciona Vice-Presidente. O dispositivo relaciona quem seria passível de punição quanto aos crimes de responsabilidade, e são eles: Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Procurador Geral da República. Incluir o Vice-Presidente é uma inovação um tanto bisonha também pelo fato de que, ao fim e ao cabo, seus atos no exercício interino da Presidência são parte da gestão mantida por quem exerce a titularidade real; ou seja, tecnicamente recairiam sobre Dilma (tanto mais quando o fundamento é a assinatura protocolar de pedaladas que eram prática corriqueira neste governo).

2 – Independência dos Poderes

Cabe à Câmara dos Deputados a admissibilidade do processo, e isso o STF reiterou recentemente, naquela decisão que tratava do rito do procedimento contra Dilma. É papel do legislativo, portanto, admitir ou não um processo de impeachment, de modo que não cabe ao Supremo (do Judiciário) interferir nessa prerrogativa de outro Poder. A jurisprudência do STF é farta quanto a isso, não se trata mais de inovação, mas sim de ir contra o que diz a Constituição Federal e o que já decidiu o próprio tribunal reiteradas vezes. Nesse pormenor, a decisão provavelmente será revertida por todos os demais Ministros – ainda que se aceite a ideia de um vice sofrer impeachment SEM que isso atinja quem esteja na titularidade do cargo.

3 – Advogado-Geral da União

Essa é das boas, mas vale citar pela bizarrice em que se tornou nosso país. José Eduardo Cardozo, atualmente titular da AGU, fez sustentação oral na Comissão Especial do Impeachment, ainda que seu papel institucional seja defender o governo, não a pessoa da Presidente. Pois bem: o Vice-Presidente TAMBÉM é governo e, considerando o entendimento firmado pelo próprio, ele TAMBÉM TERÁ DE DEFENDER MICHEL TEMER em eventual Comissão. É mole?

Enfim, o caso provavelmente não passará, já que Eduardo Cunha recorrerá ao Pleno do STF. Mas, caso seguisse adiante, no fim das contas teríamos esse espetáculo tragicômico de o ministro petista defender Temer.

Aliás, cumpre deixar sempre bem claro que o fundamento do pedido É EXATAMENTE O MESMO do processo contra Dilma. O próprio autor confirma isso. Para o advogado requerente, Temer teria cometido “os mesmos crimes de Dilma” – ou seja, ele deixa claro que Dilma os cometeu.

E a militância, mesmo assim, continua aplaudindo esse pedido. De certo porque até eles próprios já jogaram a toalha.

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