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EXCLUSIVO: SISU e ENEM favorecem estados com IDH maior elitizando o ensino superior no Brasil

Revisamos dados fornecidos pelo próprio MEC e comprovamos que, para cada estudante que migra para um mercado maior, dois ocupam vagas em mercados menores.

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No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação celebrou o fluxo migratório entre estudantes de vários estados que vem sendo proporcionado pelo Sistema de Seleção Unificada. Utilizando notas obtidas no ENEM em uma mesma avaliação para todo o país, o SISU – como é mais conhecido – selecionou os melhores e os distribuiu entre as até então 101 instituições cadastradas. Contudo, nem tudo há de ser comemorado. O Implicante revisou os dados fornecidos pelo MEC e constatou que, para cada aluno de um estado com IDH menor que migra para um estado com o IDH maior, dois fazem o caminho oposto. Em outras palavras, graças a uma lógica equivocada, o algoritmo vem colaborando com uma elitização ainda maior do ensino superior nas regiões mais necessitadas.

Método

Os dados foram primeiro publicados pelo G1 numa tabela que listava nas linhas os estados de partida dos candidatos, e nas colunas os estados de destino.

TabelaG1

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Contudo, a tabela era organizada alfabeticamente, apenas comprovando o fluxo migratório comemorado pelo governo. O Implicante, por sua vez, reorganizou a mesma tabela ordenando os estados do maior para o menor IDH, de acordo com dados atualizados pela ONU.

TabelaImplicante

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Para melhor entender o esquema de cores:

  • Em LARANJA foram enumerados os estudantes que permaneceram nos estados de origem
  • Em VERDE, os que migraram para estados com IDH SUPERIOR ao de suas origens
  • Em VERMELHO, os que migraram para estados com IDH INFERIOR ao da origem

Com a tabela reorganizada, bastava somar os números das células VERDES e confrontá-los com os números das células VERMELHAS. Desta forma, chegou-se aos seguintes resultados:

  • Ao todo, 5.028 estudantes conseguiram ocupar vagas de concorrentes de estados com IDH maior que os de sua origem, o que pode ser visto como algo positivo, pois daria a indivíduos de regiões mais humildes acesso a uma estrutura melhor/maior em uma região mais valorizada.
  • Contudo, 10.643 estudantes conquistaram a vaga de alunos de estados com IDH menor que o da região na qual se formou, o que pode ser visto como algo negativo, pois estariam esses ocupando vagas de brasileiros com menos condições.

Ou seja, para cada estudante que ocupa a vaga de um concorrente de uma região mais rica, o dobro conquista a vaga de concorrentes de regiões menos desenvolvidas.

Casos intrigantes

Não passa de uma questão de lógica que vinha sendo ignorada pelo MEC. Se alguém tem a sua formação realizada em uma região com mais condições para estudar, adentra o ENEM com vantagem em relação a alguém que não teve a mesma oportunidade. Há casos gritantes como, por exemplo, o do Distrito Federal, detentor do maior IDH do país. Enquanto perdeu 31 de suas cadeiras para estudantes de fora, ocupou 487 vagas de 23 outros estados. São Paulo, o segundo neste mesmo ranking, perdeu 486 vagas locais, mas conquistou 4.839 em outras regiões.

Do outro lado da tabela, como era de se esperar, a situação se inverte. Alagoas, o pior IDH do país, conquistou 68 vagas em outros estados. No entanto, perdeu 619 matrículas para alunos de fora. O Piauí, na antepenúltima colocação, conquistou 187 vagas de outras regiões do país, mas perdeu 1.175 delas em suas próprias instituições, mais da metade para o vizinho Maranhão – que finda, por este feito, sendo uma exceção dessas desproporções.

Estes “estados vizinhos” quase sempre nutrem uma relação complicada, na qual o maior tende a eclipsar o menor. Por exemplo, enquanto 597 pernambucanos se mudaram para estudar na Paraíba, apenas 52 paraibanos conseguiram fazer o caminho inverso. O mesmo ocorre no topo da tabela, quando 1.501 paulistas se mudam para Minas Gerais, mas apenas 196 mineiros conquistam o mesmo feito na direção de São Paulo.

Consequências e provas da elitização

É natural imaginar que, se o governo abre uma instituição de ensino, por exemplo, no Acre, assim o faça com o objetivo de fortalecer a educação junto à população da região. Mas o ENEM, por sua vez, faz com que alunos de todo o país disputem aquelas poucas vagas. Com isso, para as pessoas que se desenvolveram no 21º IDH do país, aquilo que já não era fácil torna-se ainda mais complicado.

Aloizio Mercadante, o Ministro da Educação, disse ao G1 que vê tal fluxo como uma forma de democratização da concorrência. “Enquanto houver esse modelo de vestibular, há mobilidade só para quem tem dinheiro para pagar passagem de avião e fazer provas em outros lugares. No SISU, não: a mobilidade é por mérito.” Há sentido em sua fala se for considerada apenas a condição financeira necessária para participar da concorrência. No entanto, é preciso também verba para transferir toda a sua estrutura de vida para outras regiões. Desta forma, é lógico imaginar que este fluxo migratório continue privilegiando não só classes mais favorecidas, mas justo aquelas que buscam os cursos mais concorridos.

É notório o caso do curso de medicina da UFAC, no mesmo Acre do exemplo acima, que utilizou apenas as notas do ENEM e teve suas 40 vagas completamente tomadas por alunos de outras regiões em 2012. Para piorar, nenhum deles se matriculou após a primeira chamada. O vice-reitor, Pascoal Muniz, se explicou em tom de desabafo ao Terra Magazine na época:

Nossa seleção foi nacional. Os alunos tiveram opção de concorrer a duas vagas pelo pelo SISU, mais a da UFAC como bônus. O problema foi a UFAC ter feito desnecessariamente um processo seletivo próprio. Vamos chamar 40 na quarta, mas é provável que não vamos conseguir preencher as vagas. Caso isso aconteça, vamos proceder a terceira ou quarta chamadas, de dois em dois dias, sempre com 40 pessoas na lista. Esses alunos têm, em média, 24 anos de idade. Participaram durante anos de cursos preparatórios com carga horária de 40 horas semanais. A sociedade acreana não oferece tais oportunidades e geralmente busca o caminho mais curto, que é enviar os filhos para estudar no exterior, principalmente na Bolívia.

(grifos nossos)

Favorecimento aos grandes centros, prejuízo aos pequenos

O caso da UFAC torna-se ainda mais lamentável quando confrontado com a defesa do Mais Médicos pelo governo brasileiro. O principal ponto, diz o Ministério da Saúde, é a falta de profissionais da área de saúde nas regiões mais distantes dos grandes centros. Contudo, o atual formato da dobradinha ENEM-SISU não colabora para que justo a população destas regiões possa se qualificar.

No Nordeste, por exemplo, muito se reclamou do tema da redação da última avaliação. Enquanto “migrações” é um assunto familiar aos estudantes do centro-sul do país, uma vez que as viveram e as estudaram durante boa parte de sua formação, no norte são raros os estados nos quais a grade curricular contempla o assunto. Em contrapartida, é difícil crer que detalhes da história, por exemplo, do Rio Grande do Norte sejam um dia cobrados de forma semelhante. E, de fato, talvez nem seja justa a cobrança, já que são tão desconhecidos das demais unidades da federação.

O mais preocupante, no entanto, é que há uma tendência de piora para este quadro. Em 2010, foram oferecidas 47 mil vagas preenchidas pelo SISU. Já para 2013, o número chegou próximo de 130 mil. Segundo cálculos do próprio Mercadante, aderindo ao ENEM-SISU, cada instituição dessas economiza uma média de 5 milhões de reais com vestibular. Que a economia é bem-vinda – e até rara neste governo – ninguém discorda. Mas o Ministro da Educação precisa urgentemente ajustar o sistema para impedir que a cada ano essa desigualdade siga aumentando.

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