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Fiscalização confirma que Confecom desviou recursos públicos

Segundo a CGU, conferência realizada em 2009 pelo governo Lula para “debater a regulamentação da imprensa” gastou R$ 1,2 milhão em serviços não executados ou sem serventia

Matéria da Folha de S. Paulo:

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou desvio de R$ 1,26 milhão em recursos públicos durante a realização da Confecom, a Conferência Nacional de Comunicação, realizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 para discutir a regulamentação da mídia.

Segundo o relatório preliminar da auditoria feita pela CGU, ao qual a Folha teve acesso, a Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada para realizar o evento, recebeu do Ministério das Comunicações pagamentos por serviços não executados ou sem serventia, “causando prejuízo ao erário”.

Procurada pela Folha, a FGV disse que já prestou os esclarecimentos ao Executivo e que, portanto, não iria se manifestar.

No total, a FGV recebeu R$ 2,7 milhões. Foi contratada por dispensa de licitação –fato contestado pela CGU, para quem a fundação não comprovou ter experiência em planejar e coordenador eventos desse porte.

No relatório, a controladoria aponta que o governo pagou, por exemplo, R$ 438 mil para que a FGV monitorasse as conferências estaduais que antecederam a nacional.

Ocorre que a fundação só foi contratada quando 15 dos encontros locais já haviam se encerrado e dois estavam em andamento. Nove ocorreram no dia seguinte à assinatura e um, dois dias depois.

Além disso, quando o extrato do contrato foi publicado no “Diário Oficial da União”, todas as conferências já haviam se encerrado. “Evidentemente é impossível monitorar um evento já encerrado”, diz a CGU.

De acordo com o órgão de controle, os responsáveis pela Confecom sabiam que “serviços contratados eram irrealizáveis”, pois se referiam a eventos “exauridos”.

Outros R$ 390 mil foram pagos para a elaboração de um caderno com as propostas que seriam discutidas na etapa nacional do evento, mas que só foi entregue quatro meses depois do encerramento da Confecom, segundo o relatório. O Ministério das Comunicações só recebeu cópia em julho de 2010.

“Não pode a administração pagar à FGV serviços que não foram por ela prestados”, diz o texto da auditoria.

A FGV reconheceu aos auditores que não executou alguns dos serviços, mas não esclareceu por qual razão aceitou os pagamentos.

O relatório aponta ainda pagamento de R$ 486 mil para a FGV pela transmissão em tempo real das conferências estaduais e da nacional –o que também não foi executado. “É impossível transmitir em tempo real algo que aconteceu no passado”, escreveram os auditores.

O relatório não cita nomes de eventuais responsáveis pelas irregularidades. O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, é hoje conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A auditoria foi realizada de março de 2010 a junho daquele ano e retomada quase dois anos depois. O relatório parcial foi concluído em junho deste ano. Não há data para apresentação do texto final.

OUTRO LADO

A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que “já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério das Comunicações em relação aos serviços prestados à Conferência Nacional de Comunicação, não cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto”.

O Ministério das Comunicações informou que seus técnicos fizeram um levantamento de toda a documentação referente ao processo, que foi repassada à Controladoria-Geral da União, e que aguarda o envio do relatório por parte da CGU.

O ministério também informou que solicitou sigilo sobre a investigação e que não há decisão quanto à realização de uma nova conferência para debater o setor de comunicação no país.

A CGU, por meio da assessoria de imprensa, disse que o relatório final da auditoria a respeito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) “está em elaboração, perto da finalização”.

Sobre o tempo da investigação, a CGU disse que, numa primeira etapa, analisa apenas o processo de dispensa de licitação. Em outra fase, avaliou o processo de contratação e o pagamento. “É sobre essa última que a CGU produziu o relatório preliminar”, afirmou.

REGULAMENTAÇÃO

Realizada em dezembro de 2009, a Confecom discutiu temas como a criação de um “tribunal de mídia” e a punição para jornalistas “que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade”.

As principais entidades representativas das empresas do setor não participaram da conferência. De acordo com a avaliação delas, muitas das teses defendidas no encontro, principalmente por ONGs, eram restritivas à liberdade de expressão e à livre associação empresarial.

As propostas aprovadas na Confecom foram encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que elabora uma regulamentação para o setor de comunicação.

Não há previsão de quando essa proposta vai ser entregue.

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