Blog

Haddad nomeia pela TERCEIRA vez vereador condenado por improbidade

Prefeitura anula decisão judicial e reconduz Ricardo Teixeira (PV) ao cargo de secretário municipal

rt, haddad e nadia

Matéria do portal UOL:

O prefeito Fernando Haddad (PT) nomeou nesta quarta-feira (9), pela terceira vez, o vereador Ricardo Teixeira (PV) como secretário municipal. Ele reassume o comando da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, uma das mais disputadas do governo, apesar de condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Teixeira já voltou ao trabalho.

A sentença foi decretada em 6 de junho, por Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na ocasião, além de condenar o secretário, a juíza também condenou a prefeitura a exonerá-lo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi acatada por Haddad 20 dias depois, mas teve os efeitos anulados nesta quarta-feira. Tanto a prefeitura como Teixeira recorreram da sentença.

Ex-tucano, Teixeira participou, segundo o Ministério Público Estadual, de contratação de escritório de advocacia, sem licitação, quando era diretor de Operações da Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A. De acordo com Simone Casoretti, não importa se o ato praticado foi culposo ou doloso, muito menos se interfere na Lei da Ficha Limpa. O que importa, segundo a juíza, é saber “se o réu tem idoneidade para função pública, em cargo de confiança”.

Na ação, o MPE também cita que Teixeira é diretamente responsável pela indicação de 300 cargos de comissão na gestão petista.

Durante o processo, Teixeira alegou que foi condenado por ato de improbidade administrativa, por sentença parcialmente reformada em segunda instância (afastada a condenação no tocante à suspensão de seus direitos políticos), que não transitou em julgado, estando assim em pleno gozo de seus direitos políticos. O município, por sua vez, alegou a improcedência da ação, já que a condenação sofrida por Teixeira não se enquadraria em nenhuma hipótese legal de impedimento ao exercício do cargo por ele ocupado.

(…)

(grifos nossos)

Histórico

Nós já falamos da condenação do secretário Ricardo Teixeira aqui.

To Top