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Implicante Explica 05: O que de fato acontecerá com a redução da maioridade penal?

Com a redução da maioridade penal, jovens a partir dos 16 anos poderão comprar bebida (e beber)? Poderão adquirir pornografia e delas participar? Claro que não. E explicamos o porquê.

IMPLICANTE EXPLICA 005

Infelizmente, o debate sobre a redução da maioridade penal é cercado de mentiras (seja por má-fé ou falta de informação). Desmentimos algumas delas no programa desta semana, mas alertamos para um outro fato que – esse sim – não é lorota. Vejam!

Fontes:

ECA
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8069.htm

Código Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm

Código de Trânsito Brasileiro
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

Artigo jurídico
http://reaconaria.org/colunas/penso-estranho/contra-a-reducao-da-maioridade-intelectual/

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