Blog

Incompetência faz governo liberar a gastança nas obras da Copa de 2014

Leiam o que informam Dimmi Amora e José Ernesto Credendio na Folha de hoje:

O governo quer estender para todas as obras ligadas à Copa-2014 os efeitos da medida provisória 512, encaminhada ao Congresso, que permite a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original.
Antes, o texto estabelecia que as regras que driblam a Lei das Licitações valeriam somente para os aeroportos da Copa e os projetos ligados à Olimpíada de 2016.
A medida provisória cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Por esse mecanismo, licitações para obras e serviços dos eventos deixam de ser regidas pela lei 8.666.
O governo já havia tentando aprovar esse regime quando criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), no início do ano, para aeroportos e Olimpíada. A tentativa foi barrada pela oposição.
Agora, o governo tenta de novo criar a legislação especial para projetos de estádios e de transporte para a Copa.
Nela, está previsto que as obras dos dois eventos possam ser contratadas no chamado “turn key” (empreitada) -o governo dá apenas as diretrizes do que quer contratar e os licitantes estabelecem por quanto podem fazer.
Com o “turn key”, em tese, o governo deixa o risco de imprevistos das obras por conta do vencedor da licitação. Mas a lei deixa uma brecha para, se o governo quiser, aumentar o tamanho do projeto, sem limite. Hoje, pela Lei das Licitações, esses aditivos estão limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas).
(…)
Outro ponto polêmico é o orçamento secreto. Em vez de o governo apresentar uma estimativa prévia de preços, o texto permite que isso ocorra depois que as empresas tenham apresentado proposta.

Assinante da Folha pode ler a íntegra aqui.

Comentário

Vejam vocês como anda a nossa democracia: no início deste ano o governo enviou uma projeto semelhante ao Congresso e a Casa barrou a proposta. Não satisfeito com o resultado, o Planalto convocou a tropa de choque e agora a deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ) reedita a mesma matéria numa tentativa desesperada do governo atrair a iniciativa privada para investir nas obras da Copa de 2014. Na prática o projeto permite que o governo contrate empresas sem saber qual o valor final da obra.
Na primeira tentativa de emplacar o projeto o governo fracassou. Esperamos que as oposições se mobilizem novamente e não permitam que essa medida provisória seja aprovada. Se comerem poeira, quem pagará a fatura dessa irresponsabilidade seremos nós, mais uma vez.

 

Nunca inseriu um código de desconto no Cabify? Experimente usar o código "IMPLICANTE" e ganhe 50% OFF (com desconto máximo de R$ 20) em 3 corridas.

Notícias Recentes

To Top