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Justiça de SP proíbe que Prefeitura doe terreno ao Instituto Lula

Juiz afirma que doação para acervo pessoal de ex-presidente “ofende a moralidade pública”

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Reportagem do portal G1:

A Justiça de São Paulo proibiu a Prefeitura de doar um terreno ao Instituto Lula. A área seria usada para construir o Memorial da Democracia. Cedido na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, o terreno está situado na Rua dos Protestantes, no Centro de São Paulo. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (10).

No dia 20 de janeiro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça anulasse a cessão do terreno. Segundo o MP, o imóvel seria usado para divulgação do acervo privado do ex-Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. A sede do Instituto fica em um prédio no Ipiranga, na Zona Sul da capital.

No texto, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12° Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, afirma que a lei municipal que permitiu a cessão “ofende os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e vedação de promoção pessoal”.

O magistrado também defende que o fato do memorial abrigar também acervo documental privado do ex-presidente Lula, “só agrava o desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia, além de ofender a moralidade pública.” Procurada pela reportagem do G1, a assessora de imprensa do Instituto Lula disse que por ora não irá se pronunciar, pois não foi notificado oficialmente. A Prefeitura também alega que ainda não foi notificada.

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