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Lei antiterror proposta pelo PT sugere penas mais duras que as da ditadura

O PT mais uma vez aproveita um momento de crise pelo qual passa seu governo para colocar em risco as liberdades individuais dos brasileiros

jorge-vianna

O golpe militar de 1964, que instaurou a ditadura durante 21 anos no Brasil, foi marcado por seguidos Atos Institucionais que suprimiram os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Vários destes cidadãos lutaram contra a ditadura e estão hoje no poder na base do governo criando/executando leis e supostamente trabalhando pela manutenção daqueles mesmos direitos e garantias individuais dos quais um dia foram privados.

Curiosamente, no entanto, é de um senador petista que parte um dos projetos de lei mais polêmicos dos últimos tempos. Paulo Paim, do PT gaúcho, quer classificar como terrorismo os atos de violência física praticados durante manifestações de rua. Paim foi prontamente apoiado por outro senador de seu partido, Jorge Viana. O acreano classificou o projeto como imprescindível.

“A lei hoje permite que o cidadão exploda primeiro, atinja a cabeça de alguém, solte um rojão e depois é que nós vamos ver o que fazer com ele. Não dá para ter uma ação preventiva de impedir que ele carregue aquele material que coloca em risco os manifestantes, a estrutura do Estado e a própria União?”

A tentativa de manter a paz não é o problema, mas toda essa histeria com relação à violência urbana, segundo artigo de Elio Gaspari, ironicamente resultou em um projeto com algumas penas mais rígidas que as da ditadura. No caso de “provocar terror ou pânico”, elas giram em torno de 15 a 30 anos; em caso de morte, sobe para 24 a 30 anos.

A pena mínima para um sabotador de quartel ou aeroporto (imputações específicas) era de 8 anos. Para assalto a banco ou sequestro de avião ela ia de 10 a 24 anos. Nos dois casos, as penas eram inferiores às que prevê o surto petista. Caso o delito resultasse em morte, a pena seria de fuzilamento. Apesar de ter havido uma condenação, ninguém foi executado dentro das normas legais.

Segundo Viana, as pessoas estão reagindo exageradamente, uma vez que “casos menos graves não poderão ser tipificados como terrorismo”, sem explicar como seria definido o limite entre o “menos” ou o “mais” grave. Mas, de subjetividade em subjetividade, o PT mais uma vez aproveita um momento de crise pelo qual passa seu governo para colocar em risco as liberdades individuais dos brasileiros.

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