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Lista do Janot: Dilma sabia do esquema, segundo prova apresentada pela PGR

Segundo a Constituição Federal, a Presidente da República tem imunidade para esse tipo de caso. Mas, sim, ela foi citada em depoimento apresentado pela PGR para embasar o pedido contra Gleisi Hoffman.

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Sim, Dilma Rousseff foi citada na “lista de Janot” – na verdade, em dois dos processos criminais. Tanto na ação contra Gleisi Hoffman (PT/PR) quanto contra Antonio Palocci (PT/SP). Num caso, como alguém que saberia do esquema; noutro, como candidata da campanha presidencial que teria sido beneficiada (2010).

Mas, antes de trazer as citações, vejamos o que determina a Constituição Federal de 1988:

“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” (grifos nossos)

Desse modo, e diante do atual contexto, Dilma NÃO poderia ser alvo de pedido de abertura de inquérito pela Procuradoria Geral da República e, por determinação constitucional, JAMAIS estaria na “Lista de Janot”; aliás, é incrível o tanto de gente “versada” em política a desconhecer esse “detalhe”. Independentemente disso, CLARO que ela ela não está livre do Congresso Federal que, claro, deverá agir diante das menções a ela nos dois inquéritos mencionados.

Primeiro, vejam o que consta do pedido formulado contra Gleisi Hoffman (aqui a íntegra):

dilma lista janot

O trecho acima é parte do depoimento de Alberto Yousseff (Termo de Colaboração n. 02). Pois é, a revista Veja estava correta quando passou essa informação. Na época, militantes da USJ depredaram a fachada da editora Abril e Dilma disse que processaria a revista ou os jornalistas. Que coisa…

Ah, sim, a Presidente da República também aparece no inquérito promovido contra Palocci (aqui a íntegra). Isso porque o ex-ministro é acusado quanto à arrecadação para a campanha de Dilma à Presidência em 2010.

Desse modo, e COM PROVAS DOCUMENTAIS, não há como negar os fatos: Dilma Rousseff FOI SIM citada na “lista de Janot”.

Segundo depoimento usado pela PGR para abrir inquérito contra Gleisi, Dilma SABIA DE TUDO e, na ação contra Palocci, ela seria beneficiária (como candidata) do esquema mencionado. Portanto, não foi pedido arquivamento em função da falta de indícios, mas sim por força de imunidade constitucional, o que não a protege de procedimentos de impeachment pelo Congresso Nacional, mas apenas de ser alvo, agora, de pedido de inquérito pela PGR.

Os próximos dias serão de fortes emoções.

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