Blog

Marco Civil: teles poderão cobrar por acesso diferenciado. Vocês foram enganados pela militância.

Como já antecipamos aqui no Implicante, brecha no Marco Civil permite que empresas cobrem por acesso diferenciado, invalidando a tal “neutralidade da rede”. O tal “lado bom” da lei aprovada, portanto, é inócuo. Já o lado ruim será bem eficaz. Fomos todos enganados.

molon-e-dilma

Quem acompanha o IMPLICAS, sabe que já falamos disso (na verdade, fomos o ÚNICO veículo que mencionou esse aspecto do Marco Civil). Pois é:  tal como aprovado nas duas casas e sancionado pela Dilma, ele NÃO GARANTE A NEUTRALIDADE DA REDE. Vamos lá, repetindo: NÃO GARANTE A NEUTRALIDADE DA REDE. Era tudo conversa-fiada da militância (que, claro, foi contemplada também pela lei). As empresas poderão oferecer contratos com cobrança diferenciada.

Vejam trecho de reportagem da FSP:

Teles dizem que texto permite a cobrança por acesso diferenciado – O Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff ontem, já causa conflitos de interpretação. Questionando um dos pontos centrais, a neutralidade da rede, as operadoras de telefonia dizem que poderão vender serviços diferenciados, cobrando mais de clientes que acessam conteúdo específicos, caso queiram. A neutralidade é um princípio que garante a isonomia aos internautas. No acesso à rede, segundo o texto, teles não podem limitar a quantidade de dados acessados nem discriminar a velocidade de acordo com o conteúdo (vídeos, e-mails, chats). Relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) nega que a redação da lei traga qualquer brecha para esse tipo de interpretação defendido pelas teles. “Isso é quebrar a neutralidade da rede”, disse. “Não pode fazer”, afirmou.” (grifos nossos)

Apesar do peremptório “não pode fazer” do deputado Molon, na verdade pode sim. A lei permite, como notaram os advogados das teles que, por óbvio, conferiram a BRECHA GIGANTESCA deixada pelo artigo 9º. Se alguém não leu, segue novamente o link com nossa análise sobre os dispositivos.

O Marco Civil foi vendido e difundido como algo bom, maravilhoso, uma lei para garantir a liberdade. E a maior prova disso seria a “neutralidade da rede” – um nome lindo para, na prática e trocando em miúdos, dizer que as empresas seriam obrigadas a não baixar a velocidade de quem acessa o Youtube (nem cobrar a mais de quem quisesse um youtube rapidão).

Mas, obviamente, elas podem fazer tudo isso. Em primeiro lugar, porque não há lei que IMPEÇA dois particulares de fechar contrato nesses termos e, independentemente de fatores constitucionais que poderiam ser suscitados, o texto do Marco Civil abre brecha (um rombo genérico, na verdade) para cobranças diferenciadas. Haverá quem diga que a regulamentação presidencial não permitirá isso – o que é novamente falso, pois nessa etapa não é cabível mudar a lei que, repita-se, GARANTE às empresas o direito de cobrar por isso.

Os militantes que GARANTIAM a impossibilidade dessas cobranças deveriam pagar nossos boletos com aumento (ou diferenciação). E, seja por genuína ignorância ou pura má-fé, deveriam a essa altura parar de fingir que a lei não diz o que nela está dito, porque já está ficando feio pra eles.

E a conta, como sempre, será nossa.

Notícias Recentes

To Top