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Não, o STF não proibiu o bloqueio de celulares nos presídios! Entenda o caso.

A notícia, como infelizmente tem sido comum, foi transmitida de forma errada. E agora fica difícil consertar.

Vamos lá: o Supremo Tribunal Federal não proibiu o bloqueio de celulares nos presídios. Repetindo: O STF NÃO PROIBIU O BLOQUEIO DE APARELHOS CELULARES NAS CADEIAS.

Presume-se que, a esta altura, você tenha recebido a notícia de que, sim, nossa Corte Máxima fez isso. Uma bizarrice, sem dúvida. Ela foi passada com o seguinte título (felizmente, os sites já mudaram, mas basta fazer uma busca que ainda se encontra as antigas URLs): “Bloquear Celulares em Presídios é Inconstitucional, diz STF”

Evidentemente, não é nada disso.

STF---celular---bloqueio---presídios

Aos fatos: algumas leis estaduais obrigavam as operadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores nos presídios, pagando elas próprias por isso. Sim, isso passaria a ser despesa da empresa privada porque a administração pública estadual assim decidiu.

Aí, de fato, está errado.

O STF pôs ordem nas coisas. Em primeiro lugar, compete à União – não aos estados ou municípios – legislar sobre telecomunicações e, desse modo, uma legislação estadual não criaria tal obrigação.

Mas, para além disso, cumpre sempre esclarecer: OS ESTADOS ESTÃO LIBERADÍSSIMOS PARA INSTALAR BLOQUEADORES. Basta que paguem por isso, sem onerar empresas privadas.

É isso, apenas. Claro que o caos no Rio Grande do Norte serviu de combustível para o viés equivocado com o qual a notícia começou a circular.

Os fatos, porém, são outros. Que seja repassada a informação correta, embora talvez seja impossível convencer alguns.

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