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Para Lava Jato, blogueiro avisou investigados da existência de medidas judiciais sigilosas

Confirmada a tese, não se trata de “liberdade de expressão”.

Força-Tarefa da Operação Lava Jato em 2015.

Parte do debate acerca da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães consiste na liberdade de expressão. Até que ponto, e quais informações, alguém pode divulgar? Pois bem: esse debate passa bem longe do que diz a Força-Tarefa da Lava Jato.

Ontem, a Justiça do Paraná emitiu nota, e há outra também dos investigadores. Confiram a nota na íntegra, voltamos em seguida:

“Força-tarefa em Curitiba reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa – Nesta data, no âmbito da operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da justiça. Dentre os motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento. Esse vazamento ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados. O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.” (grifamos)

Pois bem, não se trata de liberdade de imprensa ou coisa do tipo, ao menos segundo as informações da Força-Tarefa da Operação Lava Jato.

Porque uma coisa é veicular informação à sociedade, outra é avisar a um investigado sobre existência de medida judicial sigilosa. É impossível, em sã-consciência e de boa-fé, confundir esses dois atos.

Quanto ao mais, portanto, que se aguarde o decorrer de tudo, pois não é hora de fazer julgamentos e também nisso precisamos mostrar que não somos iguais a eles.

Fonte: MPF - site da Operação Lava Jato

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