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Procurador do TCU, sobre o governo Dilma: “contabilidade destrutiva e fraude fiscal”

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador que atua junto ao TCU, falou à Comissão Especial de Impeachment do Senado.

Dilma Rousseff - Desigualdade - Fraude

As alegações governistas de que pedaladas fiscais e práticas congêneres seriam apenas ‘detalhes’, quase que picuinhas, não encontram respaldo na realidade dos fatos. Menos ainda quando se ouve a opinião dos especialistas ligados às contas públicas; como é o caso do Procurador Julio Marcelo de Oliveira, que falou hoje à Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal.

Segundo Oliveira:

Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública, criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão graves na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos

Foi ele que fez a análise técnica das pedaladas no Tribunal de Contas da União. Na sessão, ainda falou sobre operações de crédito envolvendo bancos públicos (BB, Caixa e BNDES):

São operações ilegais, que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já tem um conceito amplo sobre operações desse tipo

Sobre a aceitação das contas de Dilma, foi também contundente:

Tudo isso foi objeto de representações do Ministério Público de Contas ao TCU e serão considerados no exame das contas de 2015 e que, por sua gravidade, espero que novamente o tribunal emita parecer pela rejeição das contas de 2015

Um depoimento como esse é fundamental para deixar claro que o processo não tem exclusiva natureza política ou seria tão-somente lastreado na baixíssima competência do governo – ou, ainda, nos casos de corrupção. É todo um conjunto de catástrofes, mas com raiz técnica e jurídica consistente.

É preciso demolir a narrativa falsa de que o processo não teria uma razão justa. Porque tem. E muito.

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