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Se ainda não entendeu, saiba por que o truque para salvar Dilma rasga a Constituição

Mais essa jabuticaba jurídica!

Ontem, Dilma Rousseff foi oficialmente impedida pelo Senado Federal. Tudo certo? Não, claro que não. Afinal, seus direitos políticos foram preservados. A Constituição Federal foi literalmente rasgada, e isso não é uma metáfora.

A manobra, caso seja admitida pelo STF, abre precedente para todos os demais políticos enroscados (sim, até para Eduardo Cunha). E a preservação dos direitos políticos permitirá, por exemplo, sua nomeação como secretária estadual em algum governo petista (e, assim, nada de Sergio Moro).

Como muita gente entrou em contato perguntando o porquê da inconstitucionalidade, aí vai a explicação simples e objetiva. Vejamos o artigo 52 da Constituição Federal:

“Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles (…)

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” (grifos nossos)

A Constituição é taxativa, não há mesmo para onde correr. Fica determinado, nos termos do Parágrafo Único, que ocorre a perda do cargo e TAMBÉM a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos. O “salvamento” de Dilma Rousseff não é apenas um casuísmo pra lá de oportunista, mas também uma inconstitucionalidade flagrante.

Uma série de Mandados de Segurança foram impetrados no Supremo Tribunal Federal por conta disso. Torçamos para que nossa Corte Máxima não decepcione também desta vez; mas os fatos recentes fazem com que fiquemos pessimistas.

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