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Segundo advogado, Lula CONTINUA sendo julgado por Moro

Ao menos, até que o plenário do STF se decisa sobre sua nomeação como Chefe da Casa Civil.

Ontem, já no final da noite, foi feito um grande alarde sobre decisão do Ministro Teori Zavascki, do STF, acerca das investigações sobre Lula na primeira instância da Lava Jato. Segundo muitos noticiaram, o ex-presidente não seria mais julgado por Moro, nem investigado pelos que hoje o fazem. Parece que não é bem assim.

O advogado Taiguara Fernandes de Souza levantou o ponto essencial da decisão de Teori. Seguem seus argumentos:

Não foi conferido nenhum foro privilegiado a Lula, nem foi tirada a competência de Sérgio Moro. Teori Zavascki pediu APENAS os processos dependentes das interceptações telefônicas. APENAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Nada mais. Fez isto liminarmente, para averiguar a questão tão alegada pelo Governo de que Dilma e outras autoridades com foro privilegiado teriam sido grampeadas. O motivo foram as OUTRAS AUTORIDADES, não Lula. Não há nenhuma mudança de competência, nenhum reconhecimento de foro privilegiado, nenhuma revogação da decisão de Gilmar Mendes. Somente pediu para averiguar os processos relacionados ÀS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Lembro de um fato importante: o processo do Bancoop, enviado pela Justiça de São Paulo a Sérgio Moro, onde o promotor Conserino pediu a prisão preventiva de Lula, não depende destas escutas. Aliás, o próprio Moro já disse que o valor das escutas é superestimado. Há muitas outras provas mais robustas contra Lula. Claro que a decisão pode ter o efeito de atrasar as coisas, mas não tem o efeito de tirar a competência de Moro.” (grifos nossos)

De fato, a parte dispositiva da decisão de Zavascki diz o seguinte:

“12. Ante o exposto, nos termos dos arts. 158 do RISTF e 989, II, do Código de Processo Civil, defiro a liminar para determinar a suspensão e a remessa a esta Corte do mencionado “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR” e demais procedimentos relacionados, neles incluídos o “processo 5006617-29.2016.4.04.7000 e conexos” (referidos em ato de 21.3.2016), bem assim quaisquer outros aparelhados com o conteúdo da interceptação em tela, ficando determinada também a sustação dos efeitos da decisão que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas.”

Ou seja, APENAS a investigação referente ao sigilo telefônico subirá ao Supremo – também a ele devolvendo status de sigilosa. As provas referentes às autoridades com foro privilegiado lá ficarão e as de quem não o tiver (caso de Lula) voltam para a primeira instância, para que figurem no processo julgado por Sérgio Moro.

Obviamente, Teori Zavascki não atribuiu foro privilegiado a Lula – e nem poderia. Nem cassou a decisão de Gilmar Mendes, nem nada do tipo.

Desse modo, Lula CONTINUA sendo julgado por Sergio Moro. Ao menos, claro, que o plenário do STF decida favoravelmente à sua nomeação como Chefe da Casa Civil –  que ainda levará longos dias para acontecer. Até lá, portanto, ele segue sem foro privilegiado.

Lula - Sergio Moro - Teori Zavaski

Falta agora a imprensa noticiar a coisa de forma mais explicada.

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