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A multiplicação dos malfeitos: TCU aponta mais irregularidades no Ministério da Pesca

Matéria da Folha.com:

A auditoria que levou o Tribunal de Contas da União a apontar superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha não é a única que atingiu o Ministério da Pesca –criado em 2003, início da gestão Lula.

Técnicos do TCU, em alguns casos sem aval posterior dos ministros, apontaram outras irregularidades na pasta.

“Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão”, escreveu o TCU.

Os técnicos citam as compras de fábricas de gelo, referentes a 2007 e 2008, nas quais a Pesca licitou bens em quantidades superiores à necessidade, deixando-os sob guarda dos fabricantes, enredo similar ao das lanchas.

Um caso tão milionário como o dos barcos foi a compra de 50 caminhões frigoríficos para o transporte e venda de pescado, vencido pela Iveco.

Com R$ 25 milhões, ela é a 5ª empresa privada que mais recebeu da Pesca desde 2004.

A área técnica do TCU diz que o ministério chegou ao número de 50 veículos “do nada” e reclamou que os preços só foram pesquisados com um fornecedor. “Não há diagnóstico de necessidades do bem a ser adquirido. Também não há qualquer estudo sinalizando as localidades que deveriam receber os produtos”, disseram os técnicos.

A mesma falta de planejamento teria ocorrido na licitação de compra de máquinas para a construção de viveiros de peixes, vencidas pelas empresas CNH e Romac.

Apesar das críticas da área técnica do TCU, os ministros do tribunal acolheram os argumentos da pasta e das empresas e aprovaram as licitações dos caminhões e das máquinas, com recomendações.

Neste ano o TCU multou servidores do ministério por uma licitação de 2009 que contratou a empresa de eventos Dialog. A disputa tinha previsão de preços superestimada, com cafezinho por R$ 17 e água de 500 ml a R$ 20. “O procedimento licitatório foi eivado de irregularidades”, escreveu Ana Arraes.

OUTRO LADO

A Pesca diz que parte dos processos não foram julgados ou receberam decisão favorável dos ministros do TCU.

Sobre as licitações de caminhões frigoríficos e das máquinas para construção de viveiros de peixe, a pasta disse que o TCU “decidiu pela regularidade” e que “recomendações de caráter estruturante estão sendo observadas”.

Sobre a prestações de contas na compra de fábricas de gelo, a Pesca disse que, não tendo havido julgamento, não há determinações a serem seguidas. Quanto à licitação da Dialog, a pasta disse que os servidores acusados não trabalham mais.

(grifos nossos)

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