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Ana Arraes contraria parecer técnico e dá uma ‘mãozinha’ aos réus do mensalão

Está na edição de hoje (20) da Folha de São Paulo:

Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval a uma das principais teses defendidas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, um dos réus do processo do mensalão.

Apontado como o operador de um esquema clandestino de financiamento político que distribuiu milhões de reais para o PT e outros partidos em 2003 e 2004, Valério é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desviar para o esquema recursos obtidos por uma agência de publicidade que tinha contrato com o Banco do Brasil, a DNA Propaganda.

Segundo a acusação, a agência de Valério teria se apropriado indevidamente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato.

O dinheiro seria referente ao chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB. Em vez de repassar os valores ao banco, a DNA teria desviado o dinheiro para o valerioduto

A decisão do TCU considerou regular a retenção desses valores pela DNA, contrariando pareceres de três unidades da área técnica do TCU, além do procurador do Ministério Público junto ao tribunal.

A decisão foi baseada em voto da ministra-relatora do caso, Ana Arraes, que é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Indicada ao posto com o apoio do Palácio do Planalto, ela foi empossada em outubro do ano passado e era deputada federal pelo PSB.

O corpo técnico do TCU havia considerado que o dinheiro retido pela agência representavam uma “apropriação indébita” por parte da DNA. O contrato da DNA com o Banco do Brasil previa explicitamente que o bônus de volume deveria ser devolvido.

Íntegra aqui.

Comentário:

Antes de assumir o Tribunal de Contas da União, Ana Arraes deu sinais de que deixaria o rigor de lado na fiscalização dos contratos de empresas privadas com o governo federal. Mesmo assim, foi eleita com votos entusiasmados de integrantes da oposição. Portanto amigos, se a decisão do TCU colaborar para a absolvição de algum ‘mensaleiro’, estejam certos que a forcinha veio, também, da oposição. Ou, como chamamos aqui no Implicante, ‘oposicinha’.

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